A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE) e o Conselho Estadual de Educação (CEE) realizam nesta quinta, 15, no auditório da SEE, o Seminário de Legislação e Normas do Ensino Médio. 

O evento reúne equipes gestoras das escolas de ensino médio de Rio Branco durante todo o dia e tem o objetivo de orientar as instituições quanto à aplicação da legislação no dia a dia e subsidiar a operacionalização e implementação no Novo Ensino Médio. 

O secretário de Educação, Aberson Carvalho, ressaltou os desafios dessa implementação e a importância do planejamento e da atenção que as instituições escolares devem dar à legislação vigente. “O seminário trata da espinha dorsal da escola, que são os regimentos e regulamentos”, observou. 

O Novo Ensino Médio começou a ser implementado em todo o Brasil este ano, inicialmente com as primeiras séries da modalidade. Em 2023, a implantação avança para as segundas séries. 

Entre as principais mudanças, estão o aumento das horas letivas anuais, mudança na estrutura e objetivo da modalidade, nova grade curricular e ensino voltado para a formação profissional. Dessa forma, o novo ensino médio inclui menor número de aulas expositivas e maior participação dos alunos. 

Para a presidente do CEE, Íris Célia Cabanellas, a nova legislação representa uma revolução no sistema educacional. “Nós sempre depositamos a esperança de um país melhor nos jovens e o Novo Ensino Médio acompanha a grande revolução que os jovens podem fazer”, destaca. 

Confira a programação completa do seminário

Manhã: das 8 às 12h

Apresentação da legislação:

• Resolução CEE/AC nº 259/2019 – Altera a Resolução CEE/AC nº 160/2013 no tocante às orientações e procedimentos operacionais gerais para a Educação Básica no âmbito dos Sistemas de Ensino Estadual de Municipais do Acre;
• Resolução CEE/AC nº 246/2019 – Estabelece normas que organizam e orientam a oferta do ensino médio, no âmbito do Estado do Acre, face às alterações na lei 9.394/1996, pela lei 13.415/2017, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular;
• Documento Orientativo para subsidiar a análise dos projetos pedagógicos, o plano de implantação do Novo Ensino Médio, sua proposta pedagógica e a construção de matrizes curriculares. 

Tarde: 14 às 17h

Depoimento da gestora da Escola Franklin Roosevelt,Nilda de Paiva.

Apresentação da legislação:

• Resolução CEE/AC nº 309/2019 – Estabelece normas para autorização, credenciamento, recredenciamento das instituições de ensino e reconhecimento dos cursos de educação básica e de educação profissional dos sistemas estadual e municipais de ensino do Estado do Acre.

Roda de conversa:

Projeto Político-Pedagógico e Regimento Escolar.