Na ocasião, foram apresentadas demandas prioritárias dos Estados para atuação conjunta na área ambiental
O secretário do Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, esteve reunido com o Grupo Técnico (GT) que atua na transição de Governo Federal na área ambiental. No encontro ocorrido na terça-feira (06/12) foram discutidos aspectos considerados estratégicos para a próxima gestão do Governo Federal, que inicia em janeiro de 2023.
Taveira esteve representando a Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema) e o Fórum de Secretários da Amazônia Legal, entidades nas quais atua como vice-presidente e presidente, respectivamente. O encontro ocorreu no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, sede do governo de transição, e contou com a participação do ex-governador do Acre, Jorge Viana, coordenador do GT.
“O objetivo da reunião foi encaminhar ao comitê de transição as demandas que os Estados definiram como prioridade na última reunião da Abema, que ocorreu na semana passada. A principal questão é a retomada do espaço dos Estados nos comitês e conselhos que definem a política ambiental no país, haja vista que mais de 90% dessa política é aplicada pelos Estados e também pelos Municípios”, disse Taveira.
Por meio do Fórum de Secretários da Amazônia Legal, representantes dos Estados expuseram a necessidade de reforçar as estruturas institucionais de comando e controle do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), para coibir o avanço do desmatamento na Amazônia. O Fórum também cobrou a atuação coordenada com os Estados nas ações de combate e prevenção de ilícitos ambientais.
No eixo de desenvolvimento regional sustentável, os secretários da Amazônia Legal pediram apoio nas ações para o financiamento dos Estados e para a implementação de políticas de estruturação de economias de baixas emissões, incluindo o desenvolvimento e fortalecimento do sistema de REDD+ subnacional.
Além disso, o Fórum solicitou prioridade para avançar na regularização fundiária e ambiental na Amazônia e na destinação de terras públicas federais na região. Eles também pediram a retomada das atividades do Centro de Biotecnologia da Amazônia como pilar da transição do desenvolvimento sustentável por meio da bioeconomia, do desenvolvimento científico e tecnológico para toda a região.
A Abema, por sua vez, também reforçou a necessidade de fortalecimento das atividades de comando e controle, com ações realizadas em cooperação com as forças de segurança e ambientais de cada Estado. Pediu ainda urgência na construção de um Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) e no fortalecimento do CAR para implementação de Programas de Regularização Ambiental (PRA).
A Associação, que integra todas as secretarias de Estado do Meio Ambiente do país, pediu ainda que o presidente eleito considere a participação dos estados em alguns Conselhos e Comissões, a exemplo do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg) e da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio).
“Nós formalizamos essas demandas por meio de duas cartas, uma da Abema e outra do Fórum. Agora nós vamos aguardar a nomeação do ministro do Meio Ambiente e já solicitamos, como encaminhamento, que assim que a nova equipe seja indicada, seja realizada uma reunião oficial, com todos os secretários de Meio Ambiente do Brasil, para alinhar esses compromissos que possam vir a ser assumidos ao longo do próximo governo”, completou Taveira.