A não aprovação das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 enviadas pela prefeitura à Casa demonstra o caráter autoritário e de não aceitação da participação popular no planejamento e na gestão da prefeitura, disse a Vereadora Marta Rodrigues, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador. 

Segundo a petista, a LDO foi relatada pelo vereador e jurista Edvaldo Brito, que orientou a aprovação para a incorporação no projeto de 16 emendas, das 45 apresentadas por vereadores, todas fundamentais não só para melhor planejamento financeiro, mas para garantir o cumprimento de metas estabelecidas no Plano Plurianual, a exemplo da reforma de mais de 62 mil moradias. 

“As emendas aprovadas eram estritamente técnicas e buscavam corrigir a LDO para compatibiliza-la com o Plano Plurianual, pois, conforme a LDO que recebemos e analisamos, e que infelizmente não foram incorporadas, diversas metas do PPA sequer vão começar a ser buscadas, metas de investimento para a intolerância religiosa, economia urbana, geração de trabalho e renda” declarou a presidente da Comissão. 

Ainda conforme a vereadora Marta Rodrigues, houve um, o relatório do vereador e jurista Edvaldo Brito foi recortado do projeto e não foi considerado. “O relatório do vereador Edvaldo Brito foi recortado para aproveitar a aprovação do mérito do projeto, mantendo o texto do Executivo, e rejeitar todas as emendas que são fundamentais, como, por exemplo, a  melhoria de moradias,”, diz. 

A presidente da Comissão de Finanças  informa, ainda, que no PPA a prefeitura se comprometeu a requalificar 62.000 moradias, no entanto, na LDO de 2023 se comprometeu com uma meta de zero moradias. “Ou seja, as 62.000 casas requalificadas terão que ser feitas em 3 ao invés de 4 anos. Não é razoável, não é compatível com uma gestão responsável das metas do PPA. A prefeitura simplesmente prometeu algo no PPA que parece que já não pretendia cumprir, vide a LDO”, acrescentou. 

Emendas — Uma das emendas importantes para a LDO foi da vereadora Laina Crisostomo (PSOL), com o objetivo de trazer transparência para a gestão financeira da cidade e possibilitar um orçamento participativo. “Propôs a modificação do art. 13 da LDO, para que a LDO inclua, necessariamente, como anexo, a programação constante das propostas de alterações do Plano Plurianual vigente para o período 2022 – 2025 que tenham sido objeto de projetos de lei específicos ou que tenham autorização prévia na Lei 9.614/2021, que institui o Plano Plurianual”

Para a vereadora, a não incorporação das emendas é um retrocesso para a capital baiana e demonstrou descompromisso da gestão municipal com a população e com as promessas fietas no PPA.