A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) abriu nesta terça-feira, 22, uma consulta pública sobre as propostas apresentadas no documento de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Região Hidrográfica 09 (RH9) do Sul Catarinense. O link do documento está disponível aqui e a consulta pública pode ser feita nesse link.
O objetivo é uma participação efetiva da população catarinense, principalmente dos municípios do sul catarinense: Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Grão-Pará, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Pedras Grandes, Pescaria Brava, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho, Treze de Maio, Tubarão, Lauro Müller, Orleans, Urussanga, Anitápolis, São Bonifácio, Paulo Lopes e Garopaba.
O secretário executivo da Sema, Leonardo Porto Ferreira, lembra que o Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento de organização do território para a implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. “O ZEE estabelece medidas e padrões de proteção ambiental, dos recursos hídricos e do solo e conservação da biodiversidade, fomentando o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população”, destaca.
A coordenadora técnica de Integração e Planejamento Ambiental da Sema, Monica Koch, complementa que o ZEE também tem como objetivo regular a ocupação do solo e o uso dos recursos naturais por meio da análise da viabilidade ambiental das atividades econômicas. “Assim, o documento proporciona ao Estado, o planejamento, considerando as potencialidades econômicas e fragilidades ecológicas de cada unidade territorial bem como as políticas públicas existentes, agentes públicos/privados e atores do território”, diz.
No dia 10 novembro, a Sema apresentou um relatório do ZEE aos representantes dos municípios que integram a Região Hidrográfica 9 (RH 9), do Sul catarinense. No documento, é feito um diagnóstico da situação ambiental e socioeconômica da região com descrição de diferentes aspectos importantes para a leitura do território. Entre os aspectos levados em consideração estão, o meio físico-biótico, a dinâmica socioeconômica, a infraestrutura física e os aspectos jurídicos institucionais.
O documento pode ser acessado aqui.
Para considerações sobre o documento, acesse o link e participe da consulta pública .
Em caso de dúvida, encaminhe uma mensagem para: monicak@sde.sc.gov.br
Texto: Pablo Mingoti