Imóveis sujos e sem manutenção estão sujeitos à notificação e multa

A Prefeitura de Bataguassu está orientando a população, em especial, os proprietários de imóveis para que procedam à limpeza e manutenção dos terrenos particulares que encontram-se sujos, pois as irregularidades podem ocasionar em notificação e posterior multa aqueles que não corresponderem às solicitações.

De acordo com a coordenadora municipal do setor de Vigilância em Saúde, Elayne Nunes, baseado na Lei nº 2.443/17 e no Decreto 31/2017, que adota medidas para o combate do mosquito, o município é autorizado a expedir notificações aos proprietários e/ou responsáveis para a limpeza de terrenos e também quintais, jardins e áreas externas de lotes residenciais ou comerciais; devido a proliferação do Aedes Aegypti.

Elayne explica que a partir de dezembro, as notificações serão intensificadas através de ação conjunta entre a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

O objetivo é reduzir a incidência de focos do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue e demais doenças no município.

Conforme a Lei, após a verificação do local por parte dos Agentes de Endemias e se constatado que o terreno encontra-se coberto por mato, pantanoso, com água parada e com acúmulo de lixo, entulho ou de elementos propícios à proliferação do mosquito, é emitida uma notificação para a limpeza que deverá ser atendida pelo proprietário no prazo máximo de dez dias.

Caso a limpeza não seja realizada no período solicitado, o município executa os serviços [limpeza] através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e é emitida pelo setor de Tributação a cobrança ao proprietário do imóvel que passará a ter débito com o município. O prazo para pagamento é de 30 dias, caso contrário o mesmo passa a estar na dívida ativa. “Pedimos a colaboração de todos, já que iniciaremos as vistorias. É preciso que a população cuide dos seus terrenos”, comentou Elayne.