O Governo do Ceará, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), entrega, dia 9 de novembro, às 9h30, a Certificação Ambiental Selo Município Verde às cidades que foram classificadas. O evento ocorre no auditório do Parque Estadual Botânico, em Caucaia. Os municípios selecionados serão agraciados com o Certificado e com a Placa de Homenagem pela Certificação nesta 14ª Edição.

Artur Bruno, titular da Sema, explica que “trata-se de um instrumento da gestão pública estadual que identifica, a cada dois anos, os municípios cearenses que desenvolvem ações protetivas do meio ambiente com melhores resultados possíveis na salvaguarda ambiental, atendendo a critérios preestabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais”.

O Programa Selo Município Verde (PSMV) é uma Certificação Ambiental Pública, instituída pela Lei Estadual nº13.304/03, alterada pela Lei nº16.128, de 14 de outubro de 2016, e regulamentada pelos Decretos n.º27.073/03 e n.º27.074/03.

Com o intuito de garantir a credibilidade e transparência, todo o processo de implantação, funcionamento e controle das atividades que atestam e conferem a certificação ambiental “Selo Município Verde” aos municípios é acompanhado por um Comitê Gestor, presidido e coordenado pela Sema. O colegiado, de caráter interinstitucional, é constituído por 20 especialistas indicados por várias instituições, incluindo a Sema, Semace, SRH, Sesa, Seinfra, Setur, Cagece, Ministério Público Estadual (MPE) e Ibama, cinco universidades, IFCE, UFC, Uece, Urca e UVA; e seis entidades representativas da sociedade civil organizada e de classes profissionais, a AGACE, Aprece, BNB, CREA, GIA e OAB.