O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou hoje (28), por unanimidade, um pedido conjunto feito pelos advogados das campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para desistência de direitos de resposta que ainda estão pendentes de julgamento ou que ainda não foram veiculados na TV.
Durante sessão extraordinária realizada no início da noite, os advogados das campanhas informaram que desistiram dos pedidos relacionados a inserções no horário eleitoral gratuito na televisão, que termina hoje.
Na avaliação do advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante da coligação Pelo Bem do Brasil, formada para apoiar a candidatura à reeleição de Bolsonaro, com o término do horário eleitoral a eventual exibição de direitos de resposta no sábado (29), véspera da eleição, poderia trazer gastos aos cofres públicos e não seria interessante para a campanha.
Segundo Carvalho, estavam pendentes de julgamento 56 processos sobre direito de resposta envolvendo a coligação de Bolsonaro e 31 da coligação de Lula.
“A abertura de cadeia extraordinária para veiculação dessas respostas em TV submeteria o eleitor a um material publicitário pouco prepositivo, ligado à resposta a ofensas e desinformação”, afirmou.
Para o advogado Eugênio Aragão, representante da Coligação Brasil da Esperança, que apoia o candidato Lula, a desistência dos processos serve para resolver o conflito judicial sobre o direito de resposta televisivo e “tranquilizar o final de campanha”
“Para tranquilizar esse final de campanha, a melhor coisa seria abrirmos mão reciprocamente de todos esses processos que estão na pauta de hoje e, com isso, encerrar essa contenda”, afirmou.
A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, para julgar a decisão individual proferida pela ministra Isabel Galotti, que concedeu direito de resposta da campanha de Bolsonaro contra a campanha de Lula.
Pela manhã, o tribunal realizou a primeira sessão extraordinária para suspender a decisão da ministra até as 19h, horário em que a deliberação seria iniciada. De acordo com o TSE, decisões sobre direito de resposta devem ser referendadas pelo plenário.
No fim da sessão, o ministro Alexandre de Moraes conclamou os eleitores a comparecerem às seções eleitorais no domingo (30), dia do segundo turno das eleições, e escolherem seus candidatos livremente.
“Somos uma das quatro maiores democracias do mundo, mas a única democracia do mundo que apura e proclama os resultados no mesmo dia”, concluiu.