Após dois dias de debates, os participantes dos grupos de trabalho da V Conferência Estadual de Saúde Mental do Paraná , que iniciou na terça-feira (25), elegeram 12 propostas de ação para ampliação dos serviços no Estado. Na ocasião, foram eleitos também 64 delegados para representar o Paraná na etapa nacional, que acontecerá em 2023, em Brasília.
Temas como a fonte de recursos públicos, educação continuada e permanente, controle social, acompanhamento, planejamento e monitoramento da política pública, fortalecimento da vigilância em saúde e os desafios para o cuidado psicossocial foram alguns dos pontos tratados.
Os conferencistas e participantes tiveram um dia e meio para apreciar as propostas, que foram debatidas nos encontros regionais. Nesta quarta-feira (26), antes do encerramento do evento, os pontos principais foram escolhidos pelos delegados.
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, a conferência é o momento crucial para estabelecer as metas e diretrizes que o sistema precisa implementar. “A partir desse encontro vamos ampliar o nosso conhecimento sobre a realidade dos serviços e atendimentos de saúde mental. Essa conferência resultou em 12 propostas, que agora serão debatidas em âmbito nacional e futuramente poderão colaborar para a melhoria da qualidade da assistência prestada na Rede de Atenção Psicossocial”, disse.
No Paraná, somente este ano já aconteceram 22 conferências regionais (uma por Região de Saúde), além de cinco municipais (Curitiba, Maringá, Londrina, Ponta Grossa e Cascavel), para ampliar e fortalecer os programas e ações de saúde mental no Estado.
“Poder ouvir, discutir e entender as necessidades de quem utiliza o serviço nos traz clareza sobre como aprimorar a política estadual de saúde nesta área para que possamos ajustar, investir e reverter a lógica do financiamento da Atenção Hospitalar para a Atenção Primária em Saúde, além de investir na capacitação das nossas equipes para que cada vez mais estejam engajadas e comprometidas com o atendimento humanizado, acolhedor e cuidadoso dessas pessoas”, afirmou a diretora de Atenção e Vigilância da Sesa, Maria Goretti David Lopes.
O presidente do Conselho Estadual de Saúde do Paraná, Rangel da Silva, enfatizou que as 12 propostas elencadas foram amplamente discutidas e alinhadas de acordo com a necessidade de cada região e cidade paranaense. “Isso é muito positivo, pois dessa forma temos a clareza do que é preciso melhorar na política pública da saúde mental, especificamente aqui no nosso Estado”, finalizou.
Confira um resumo das 12 propostas:
- Garantir a política de redução de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais psiquiátricos, seguindo a orientação da Lei Federal nº 10.216/2001, a partir da ampliação dos leitos de saúde mental em hospital geral.
- Garantir a implantação e financiamento do programa para supervisão clínico-institucional dos CAPS.
- Revogar a Resolução Conad nº 01/2018 que reforça o estigma sobre as pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas.
- Elaborar e implantar políticas públicas que criem e habilitem equipes multidisciplinares de saúde mental (médico, psicólogo, psicopedagogo, assistente social, entre outros) nas escolas.
- Manter e aprimorar o modelo assistencial da RAPS, conforme preconizado pela Reforma Psiquiátrica, fortalecendo o CAPS com ações intra e intersetoriais.
- Revogar a Portaria GM/MS nº 2.979/2019 que incentiva o desmonte do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), garantindo o financiamento federal e estadual de forma equânime.
- Instituir incentivos financeiros específicos tripartite para a área de saúde mental, tanto para ampliação como para manutenção dos pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) nos municípios.
- Garantir a execução de diferentes processos de educação permanente dos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), investindo na especialização do cuidado comunitário.
- Criar e potencializar políticas intersetoriais, protocolos e estratégias territoriais que garantam a participação de usuários, principalmente aqueles que apresentam condições de vulnerabilidade e riscos em saúde mental.
- Qualificar os processos de trabalho das equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) para implementação da atenção integral.
- Garantir a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais, sem redução salarial, para melhor qualidade de vida do trabalhador de saúde.
- Criar e implementar um plano de atendimento voltado para a saúde do trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS).