Com proposta de nivelar a compreensão conceitual e aprofundar o diálogo sobre o Plano Estadual Decenal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promoveu na manhã desta quinta-feira, 27, oEncontro de Alinhamento sobre a Convivência Familiar e Comunitária no Tocantins. O evento é voltado para toda a Rede de proteção à criança e ao adolescente.
Programação
No encontro, houve a apresentação dos representantes do Comitê Intersetorial de elaboração do Plano de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes, diálogos sobre o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e seus eixos e a metodologia do processo de elaboração do referido plano estadual, a ser construído de forma democrática e participativa.
A secretária executiva da Setas, Simone Brito, demarcou o contexto de elaboração do plano, a importância do momento de alinhamento para iniciá-lo e deu visibilidade para a equipe intersetorial responsável pela condução do processo de elaboração do Plano. "É um momento importante em que estamos nivelando a compreensão conceitual e aprofundando o diálogo sobre o direito à convivência familiar e comunitária para a construção do Plano Estadual Decenal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. A Setas tem a responsabilidade de conduzir esse processo, mas este é um compromisso solidário e compartilhado com os órgãos do poder público e do poder executivo estadual, das entidades da sociedade civil e de crianças e adolescentes”, destacou a secretária.
Participaram do encontro, integrantes do Comitê intersetorial de elaboração do Plano e demais atores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, equipe técnica da Setas, representantes de Conselhos, de adolescentes e da sociedade civil organizada.
A representante do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca Glória de Ivone), Monica Brito, ressaltou a importância do direito à convivência familiar e comunitária. "É importante fortalecer a família, na sua concepção mais diversa. A família deve ser vista como alvo do fortalecimento para cuidar de seus filhos. Não há lógica de tirar crianças e adolescentes do meio da família para institucionalizar ou para colocar em outro qualquer sistema de acolhimento", explicou.
Plano Estadual Decenal
O Plano Estadual Decenal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária tem como premissa a construção de uma política intersetorial de estado que perpassa gestões e se mantenha com objetivo de incidir e contribuir para transformação da realidade de crianças e adolescentes. O documento será tomado como guia para construção programas e ações de promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária no estado do Tocantins pelos próximos 10 anos.
Componentes do Comitê
Secretarias: Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju); Secretaria de Estado da Educação (Seduc); Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação; Secretaria de Estado da Saúde (SES); Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP); Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan); e Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude (Seju).
Sociedade Civil Organizada: Ação Social Arquidiocesana (Asap); Associação Tocantinense de Conselhos Tutelares (ATCT); Associação Tocantinense de Municípios (ATM); Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca/TO); Enegrecer; Fórum Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente - Fórum DCA; Instituto Indígena do Tocantins (Indtins); e Pastoral da Criança.
Conselhos Estaduais Setoriais: de Assistência Social (Ceas); dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Cedca); de Educação (CEE); e dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coed).