Na sessão ordinária de hoje (17) do Conselho Federal da OAB foi aprovada por unanimidade uma Moção de Aplauso à Seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil pela instalação “histórica e inédita”, ao nível nacional, da cota racial e de paridade de gênero na lista sêxtupla do quinto constitucional para a indicação do próximo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA). A Moção de Aplauso, de autoria da conselheira Sílvia Cerqueira, foi endereçada à presidente da OAB/Bahia, Daniela Borges. O Conselho Federal da OAB é composto por 81 integrantes, que representam os estados da Federação.

“Além de me dirigir à presidente da OAB/Bahia, Daniela Borges, na Moção de Aplauso também felicitei a Dra. Germana Pinheiro, considerando que é uma mulher negra, e o Dr. Vivaldo Amaral, que também foi incluído na lista sêxtupla, considerando a sua condição de negro. Recentemente, o Conselho Federal aprovou as cotas raciais e a paridade de gênero. Portanto, levei em conta na homenagem à OAB/Bahia a historicidade do caso. Enfim, além de ser um fato histórico, é uma mudança de paradigmas na medida em que se instaura a inclusão racial e de gênero do sistema de justiça no Estado brasileiro como um todo”, afirmou Silvia Cerqueira.

Vivaldo Amaral afirma que a autora de Moção de Aplauso e o Conselho Federal da OAB estão “na vanguarda do Sistema Judiciário brasileiro com uma iniciativa como essa. E parabenizo ainda a presidente da OAB/Ba e toda a Seccional pelas cotas raciais e paridade de gênero na lista sêxtupla do Quinto Constitucional. Mais uma vez a advocacia baiana faz história”.