O comitê municipal responsável pela gestão colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC) se reuniu nesta segunda-feira (19), pela segunda vez, por meio de plataforma digital, com assessoria da ChildHood Brasil. A reunião obedece à programação de encontros ordinários bimestrais, iniciada em julho. A próxima reunião do comitê está agendada para o dia 21 de novembro.
O diálogo foi marcado por pautas importantes para o processo de implementação local da Lei Federal 13.431/2017, mais conhecida como Lei da Escuta Protegida. Houve também o planejamento das próximas ações, tanto sobre a estrutura governamental quanto não-governamental, para que esse processo avance para novas etapas.
“Ficamos felizes por materializar a dimensão do comitê”, resumiu o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias. Segundo ele, as ações vão trazer reflexos diretos na maneira como a rede de atendimento vem funcionando e atuando, e aproveitou para avaliar os avanços obtidos nesses últimos meses, a partir da pactuação do fluxo de atendimento integrado. “Agora, estamos caminhando para pactuar o protocolo de atendimento integrado, que é outro instrumento que vai fazer a gestão de toda a rede”, explicou o secretário.
Finalizando o protocolo de atendimento
Desta vez, o comitê analisou o atual status da finalização do protocolo unificado de atendimento integrado às crianças e aos adolescentes que tenham sido vítimas ou testemunhas de algum tipo de violência. Houve consenso sobre o fato de que, embora o processo esteja avançado, ainda há questões pendentes que precisam ser definidas para que o documento fique pronto.
Michael defendeu a criação de um calendário de atividades objetivas, a fim de concluir a construção do protocolo. Nisso, obteve o consenso dos colegas e foi complementado pelo representante da ChildHood Brasil, Benedito Rodrigues dos Santos. “O protocolo foi feito, inicialmente, por segmentos. Agora, é o momento para que ele saia com uma visão integral”, disse Benedito.
Também se falou sobre a minuta do projeto de formação continuada para conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e outros integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) em Vitória da Conquista.
A reunião prosseguiu com o informe sobre a nomeação oficial de Alessandra Pacheco, advogada e servidora pública municipal, para o cargo de secretária executiva do CMRPC. Também se observou o andamento da inserção de informações no site da Prefeitura de Vitória da Conquista sobre dois pontos: o Complexo de Escuta Protegida e as atividades do CMRPC.
Em outro ponto da discussão foi abordado o andamento do processo de criação de um software pela equipe do Núcleo de Tecnologia da Informação da Prefeitura. “Na nossa próxima reunião do comitê, teremos novas informações decisivas sobre como as coisas estão sendo tocadas nesse sentido”, garantiu Michael.
Visita de intercâmbio
O último assunto em pauta foi a visita das equipes do escritório do Unicef e do Tribunal de Justiça do Maranhão a Vitória da Conquista, agendada para os dias 22 e 23 de setembro. A prefeita Sheila Lemos deverá recepcionar os integrantes dessa comitiva, acompanhando-os numa visita guiada e participando de uma conversa sobre o Complexo de Escuta Protegida e os serviços reunidos no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A visita será para intercâmbio de conhecimentos, na qual a experiência conquistense de implementação da Lei da Escuta Protegida será compartilhada com os visitantes maranhenses. Neste momento, eles estão iniciando no Maranhão, o processo de implantação do Complexo de Escuta Protegida, que, em Vitória da Conquista, já se encontra adiantado e é considerado referência para outros municípios.
“Vocês vão contaminá-los e mostrar a eles que todo o processo de implementação da lei pode dar certo. É uma visita de intercâmbio muito boa. E é uma retribuição aos investimentos que a ChildHood está fazendo em Vitória da Conquista”, afirmou Benedito.