A vereadora Marta Rodrigues (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Salvador, criticou, nesta terça-feira (5), mais uma tentativa da base do governo de impedir a ida do secretário municipal de saúde, Décio Martins, à Casa, para esclarecer denúncias de graves irregularidades envolvendo uma licitação na pasta, mesmo após a Câmara convocar o gestor formalmente e dentro da legalidade. 

 “Estão querendo passar por cima da Constituição, da independência dos poderes e do regimento interno. Isso mostra que estão com medo das denúncias envolvendo verba pública mas demonstram também o tipo de governo que defendem: o do autoritarismo, do coronelismo e sem transparência”, destacou. 

Marta Rodrigues lembra, ainda,  o artigo 89 do Regimento Interno da CMS, que diz que as “Comissões poderão requisitar aos Secretários do Município, por intermédio da Mesa, todas as informações de que tenham necessidade para os seus trabalhos, bem como requerer a presença dos mesmos, em dia e hora predeterminados, e converter processos em diligência, para o mesmo fim”. 

Segundo a vereadora, a convocação já foi aprovada na Câmara, no dia 14 de junho, com a maioria dos vereadores  e aprovação de todas as comissões, além de ter sido formalizada com publicação no Diário Oficial da Câmara na segunda (4). 

“O que a base quer fazer é passar por cima da decisão da Câmara, do trabalho dos vereadores, e nitidamente impedir que um caso grave envolvendo verba pública seja passado a limpo para a população.  Todas as comissões aprovaram em plenário a ida do secretário e as comissões de Justiça, e de Finanças e Orçamento, já formalizou a convocação com voto da maioria dos vereadores. É grave essa tentativa de esconder a verdade, porque no final das contas é a única coisa que essas atitudes dão a entender, enquanto a transparência com as contas públicas e com a gestão ética e responsável não está acontecendo”, declarou.

Denúncias  — As denúncias apontam que a prefeitura  beneficiou o Instituto de Saúde e Cidadania (ISAC), no certame que decidiu a empresa para gerir o 16.º Centro de Urgência, localizado no Pau Miúdo, em Salvador. A vereadora Marta Rodrigues as cvlassifica como graves: “A licitação foi com um instituto que já vinha sendo criticado pelos seus procedimentos tendo seus serviços questionados. O impedimento de esclarecer isso é absurdo”, disse.