OAB Secção Bahia, cria Comissão Especial de Processo Legislativo.

Com a portaria de n.º 0493/2022 — GP, a Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil — Secção da Bahia, cria, a Comissão Especial de Processo Legislativo da casa e nomea o advogado Breno Valadares dos Anjos como presidente. A nomeação assinada pela presidente, Draº Daniela Lima de Andrade Borges, foi publicada em 15 de julho deste, onde tem como Vice-Presidente a Advogada Emelli Menezes Martins Galo e como Secretário-Geral o Advogado Thiago Lopes Cardoso Campos.

Breno Valadares, baiano nascido na cidade de Alagoinhas, interior do estado e criado em Salvador, é advogado, enxadrista e escritor. Criador no Xadrez do Direito, método de análises e tomadas de decisão através dos princípios do xadrez. Formado pela Universidade Católica de Salvador (UCSal) em 2006, Breno ocupa atualmente o cargo de Superintendente de Assuntos Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA).

Agora como Presidente da Comissão Especial de Processo Legislativo da OAB/BA, Breno Valadares também preside a ADDIP e já foi Membro da Comissão Nacional de Regulação da OAB, pelo Distrito Federal, Chefe Jurídico do Conselho Federal de Psicologia, Procurador de São Francisco do Conde, entre outras atividades do ramo.

A portaria de criação da Comissão Especial é uma atribuição que confere a presidente da casa dos advogados do quanto dispõe o art. 65, inciso XX do Regimento Interno da Seccional. 

Breno Valadares foi entrevistado pelo portal Inteligência Brasil Imprensa (IBI) na tarde deste sábado (16). Confira:

IBI — Na sua opinião, o que estimulou a OAB BA, na criação desta comissão?

BV — A própria importância do Processo Legislativo. Ao contrário da vida privada, em que podemos atuar livremente tendo como limitação a lei, o estado atua vinculado a lei, agindo discricionariamente sob a tutela constitucional e legal.

A OAB, especialmente a nossa Presidente Daniela Borges e Dra. Emelli Galo, lideraram esse processo de criar um espaço para advogados acesso e participação no processo legislativo, ajudando na qualificação das câmaras de vereadores e da própria assembleia legislativa da Bahia. Também é importante ressaltar que a criação da lei é o brotar dos anseios sociais e qualificar esse processo é fundamental para a Democracia e para as políticas públicas.

IBI — A comissão de processo legislativo, irá formar uma bancada com a sociedade civil organizada?

BV — A OAB é vocacionada a ser um instrumento na defesa da democracia e da Constituição, bem como possui legitimidade para ações em defesa dos interesses difusos e coletivos, portanto, caminhar ao lado da sociedade é fundamental. A OAB Bahia dá esse exemplo ao ter mulheres guerreiras e competentes tanto na presidência como na vice-presidência. Aprovou agora a paridade para o 5.º constitucional e continuará nessa vanguarda.

IBI — Qual será a principal ação desta comissão é sua importância?

BV — Aproximar advogados do nascedouro da lei, incentivar o conhecimento do nosso processo legislativo na ALBA e nos municípios, especialmente no conhecimento de nossa Constituição Estadual que é uma peça muito pouco conhecida e raramente estudada nas faculdades. Trata-se de um enorme desafio, mas existe espaço para crescimento e necessidade de profissionais qualificados, não apenas advogadas mas também outras profissões como psicólogas, economistas, profissionais diversos.

IBI — Fale um pouco sobre o método de análise xadrez do direito?

BV — O Xadrez é excepcional e com infinitas possibilidades. Ele possui princípios regentes que indicam um caminho para o sucesso. O Direito, como ciência, está bem próximo do xadrez e temos capacidade de fazer ações concretas que obtenham os resultados desejados. Ou seja, podemos planejar as estratégias e táticas de uma ação bem como podemos analisar minuciosamente situações pretéritas.

Isso que fiz por exemplo no livro xadrez do direito e agora peguei o caso específico de Lula na Lava Jato.

IBI — O livro, Xadrez de Lula tem data para lançamento?

BV — Sim. Lançaremos o Livro Xadrez de Lula, será no dia 13 de agosto, lá no Rio Vermelho, na Casa Mar. Afinal, o Largo de Santana é um espaço democrático de cultura, arte, gastronomia e combina com democracia e liberdade.