Por: Paulo Amâncio — Jornalista Editor do IBI. 

Muitos desses presos tentaram, sem sucesso, se livrar da acusação argumentando serem atiradores, praticantes de clubes de tiro, por isso poderiam portar armas. Um decreto do presidente Jair Bolsonaro de fevereiro de 2021 liberou aos CACs o porte de uma arma municiada em “qualquer itinerário” para o local da prática do tiro.

Levantamento recente realizado junto a Tribunais de Justiça de todo o país identificou CACs que integram milícias e grupos de extermínio, são armeiros de facções do tráfico e atuam como fornecedores de armas e munição para assaltos a bancos e sequestros. Há processos em que 25 CACs foram acusados ou condenados por fazerem parte de organizações criminosas que agem em nove estados — 60% deles foram presos ou denunciados à Justiça depois do início do governo Bolsonaro, que facilitou a obtenção de registros e possibilitou o acesso a maiores quantidades de armas e munição pela categoria.

Esse mesmo levantamento identificou outros dois CACs acusados de chefiar quadrilhas de traficantes: Luciano de Souza Barbosa, apontado como fornecedor de cocaína para bairros de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e Reinaldo Rosa de Jesus, chefe do tráfico de Mirassol, em Brasília. Outro atirador desportivo certificado pelo Exército ligado a traficantes é o agente penitenciário Hélder Benites, condenado por facilitar a entrada de armas e celulares em um presídio de São Paulo onde cumpriam pena integrantes da maior facção criminosa do estado.

Recentemente, em Goiânia, ocorreu um caso de prisão de um CAC por ligação com o crime. O colecionador Vitor Furtado Rebollal Lopez, o Bala 40, foi preso transportando 11 mil balas de fuzil. Em sua casa, policiais apreenderam 54 armas, sendo 26 fuzis. Ligações interceptadas pela polícia revelaram que Furtado usava seu certificado para comprar material bélico de forma lícita, em lojas legalizadas, e depois revender para a maior facção do tráfico do Rio de Janeiro. “Ele usava a prerrogativa de ser CAC para comprar uma quantidade muito grande de armas e munição, o que é permitido atualmente, para vender para traficantes” afirma o promotor responsável pela investigação.

Até um chefão da maior facção do tráfico de São Paulo conseguiu virar CAC. Levi Adriano Felício, preso em 2019 no Paraguai, era apontado pelo Ministério Público como um “executivo” da quadrilha no país vizinho, responsável por adquirir drogas e enviar remessas para o Brasil. Quando Felício foi capturado, as autoridades descobriram que ele tinha um registro de colecionador e atirador válido até 2016 — mesmo integrando a facção desde a década de 1990 e tendo uma condenação nas costas por tráfico desde 2008.

Há constatação também de que CACs fornecem armas de grosso calibre usadas em ações cinematográficas de assaltos a bancos. Em Natal, RN, o atirador Makson Felipe de Menezes Pereira, o “Playboy das Armas”, é réu por fornecer fuzis, que ele comprava legalmente, para quadrilhas que realizam ataques a carros forte no estado. Já em Pernambuco, o colecionador André Filipe Santiago responde pela negociação de uma bazuca com uma quadrilha que usaria o armamento para explodir um banco.

Os CACs tiveram seus direitos ampliados desde o início do governo Bolsonaro. Por decreto, o presidente aumentou o limite de armas e munição a integrantes da categoria: atualmente, atiradores podem ter até 60 armas; antes o limite máximo era de 16. O PL 3.723/2019, proposto pelo Executivo para alterar o Estatuto do Desarmamento, pode flexibilizar ainda mais as normas para CACs. Ele propõe, entre outros pontos, a autorização do transporte de uma arma municiada para atiradores e caçadores, sem restrição de horário, e dificulta a fiscalização da categoria, ao determinar que investigadores que desejem ter acesso a bancos de dados sobre CACs justifiquem o motivo da pesquisa.

Essas medidas, na opinião do gerente do Instituto Sou da Paz e especialista em controle de armas, Bruno Langeani, só contribuem para favorecer o crime. “Antes, as quadrilhas tinham dois principais canais de fornecimento de fuzis: tráfico de armas internacional e desvios de forças de segurança, ambos arriscados. Com as mudanças, criou-se uma brecha para acessar armas de guerra, pois um único cidadão pode comprar até 30 fuzis. O custo é em moeda nacional, com transporte documentado pelo Exército e possibilidade de receber em casa, sem riscos”, diz.

Ao ser questionado se o certificado das pessoas identificadas pelo levantamento havia sido suspenso, o Exército argumentou que a informação só pode ser passada a “órgãos competentes, quando necessário, por se tratar de dados sigilosos”.

Instituto Sou da Paz e Fórum Brasileiro de Segurança Pública fazem críticas à medida.

A grande quantidade de armas nas mãos dos CACs e a possibilidade de que elas circulem com munição gerou críticas de instituições de segurança pública. Em nota, o Instituto Sou da Paz disse que a medida é "prejudicial ao Brasil" ao trazer a possibilidade de que milhares de novas pessoas andem armadas.

“O arsenal de armas e munições autorizado para CACs preocupa sobremaneira porque as munições vendidas a particulares no Brasil não são marcadas, o que impede rastrear o destino que recebem após a aquisição. Permitir que atiradores tenham 60 armas para praticar o esporte e que colecionadores tenham até 5 armas do mesmo modelo ignora o grave problema de desvio de armas de fogo e munições no país”, diz o Sou da Paz, em nota divulgada em novembro.

Segundo Polachi, há indícios de que a fiscalização não tem sido suficiente. A pesquisadora diz que não é possível afirmar se há mais desvios agora porque o banco de dados onde ficam registrados os CACs, sendo do Exército, não está disponível para as polícias estaduais, então, quando um policial apreende uma arma, não consegui consultar a origem dela se a origem for um CAC. “Essas armas só são rastreadas em casos muito específicos.”

Ivan Marques, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública diz que “o impacto vem também do aumento de armas em circulação na sociedade brasileira”. “A sociedade fica inundada com novas armas de fogo. Há uma ligação do mercado legal com o ilegal através de roubos, esquemas com clubes de tiro e colecionadores mal-intencionados. Um aumento no mercado legal acaba elevando o número de armas em circulação no mercado ilegal também. Pesquisas mostram que quanto mais armas, mais fácil é para criminosos obterem armas também.”