O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com a Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur), inicia nesta quarta-feira, 23, a entrega de 1,1 mil cestas básicas para 15 aldeias de Lagoa da Confusão, a 204 km de Palmas. A ação conta com a colaboração da Secretaria Municipal de Assistência Social e Defesa Civil Estadual e municipal.
A ação emergencial visa minimizar os impactos das enchentes que ocorreram na região. Em outras duas etapas já foram entregues cerca de 2 mil cestas de alimentos para as aldeias de Lagoa da Confusão.
Segundo o secretário da Setas, José Messias Araújo, é necessário ter um olhar atento para comunidades de difícil acesso como os ribeirinhos, indígenas, assentados e os quilombolas. “O Governo do Tocantins tem buscado atender às famílias mais vulneráveis do nosso Estado frente a tantos desafios que temos enfrentado nesses últimos dois anos e para tanto temos contado com a importante cooperação dos municípios por meio dos Cras, além de diferentes instituições da sociedade civil”, declara o gestor.
O secretário da Cultura e Turismo, Hercy Filho,afirma que a colaboração entre os órgãos do Governo Estatual é de fundamental importância para o desenvolvimento do Tocantins. "Promover a cultura e o turismo tocantinense só é possível quando a população está em condições de se beneficiar dos recursos do setor, por isso vamos atender prontamente a solicitação da Setas e dar o apoio necessário".
Ação emergencial
A ação de entrega de cestas básicas executada pelo Governo do Tocantins teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Estado, em virtude dos impactos da pandemia da covid-19.
Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 2 milhões de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais.
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereçowww.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo linkhttps://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.