O Governo do Tocantins dá mais um passo no processo de transação de seus créditos de carbono com a criação de um Grupo de Trabalho (GT), instituído por meio da Portaria Conjunta Nº 69, publicada no Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira, 24. O GT tem como objetivo analisar, de forma técnica e jurídica, a construção do instrumento ou mecanismo econômico que vai viabilizar a comercialização de créditos de carbono entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), e as empresas proponentes.
O grupo será coordenado pela Semarh, representada pela superintendente de Políticas Públicas Ambientais, Marli Santos, como titular, e Mayra Dias como suplente, sendo composto também por representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), da Secretaria de Parcerias e Investimentos, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias).
“O Grupo de Trabalho é fundamental para definir tecnicamente como será a estruturação do mecanismo financeiro para transações de créditos jurisdicionais de carbono florestal. O trabalho será intenso nos próximos 30 dias para viabilizar a remuneração do Estado pelo serviço ambiental de clima que ele realizou com as reduções de emissões dos gases de efeito estufa (GEE) devido à diminuição de hectares desmatados”, ressalta Marli Santos.
A portaria cita o Programa Jurisdicional de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) desenvolvido pelo Tocantins, que desde 2008 tem empenhado esforços para diminuir progressivamente o desmatamento ilegal e a degradação florestal no estado.
A redução gera créditos de carbono que representam o potencial de remuneração financeira do Estado pelo esforço de redução das emissões dos GEE por desmatamento e degradação. Só no bioma Cerrado, essa redução pode render ao Estado recursos na ordem de US$ 1,7 bilhão de dólares até 2033, no novo mercado de carbono, segundo dados da Earth Innovation Institute (EII). Em outras palavras, reduzir a degradação ambiental e o desmatamento pode trazer dinheiro para o Tocantins, além de ajudar a diminuir os danos causados pelo aquecimento global.
Visando dar continuidade à concretização dessas transações, a Semarh buscou oportunidades de acesso a financiamentos climáticos do mercado de carbono, mantendo intenso diálogo com órgãos estratégicos. Um exemplo disso é o 1º Seminário Internacional sobre Mudanças Climáticas e Mercado de Carbono Florestal Jurisdicional, realizado no mês de maio.
Créditos de carbono
Foi a partir das discussões do Protocolo de Kyoto, em 1997, que a utilização do crédito de carbono como um negócio nasceu. Na ocasião, foram estabelecidas metas para os principais países desenvolvidos de redução de emissões de gases de efeito estufa, que são a causa do aquecimento global. Um crédito de carbono é a representação de uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida para a atmosfera, contribuindo para a diminuição do efeito estufa.