A Comissão de Educação (CE) promoverá nesta segunda-feira (27), às 14h, a primeira de seis audiências públicas interativas para discutir a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica no Brasil, o chamado homeschooling. A reunião tem o objetivo de instruir o projeto que autoriza a medida. O PL 1.338/2022, já aprovado na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 1990).

A primeira audiência debaterá o homeschooling e a relação com o direito à educação. As datas dos próximos encontros serão definidas pelo presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O ciclo de debates foi proposto pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR), que está relatando a matéria na CE. Ele informou, quando da aprovação do requerimento para a audiência (REQ 54/2022 - CE) na comissão, que já vem se reunindo com entidades da área da educação, além de famílias que praticam o homeschooling. Ele garantiu que o ciclo de debates será o mais amplo possível, ouvindo diversos setores, buscando uma regulamentação que traga segurança jurídica para as famílias que já adotam a prática.

— Já participei de cinco reuniões, duas delas muito proveitosas, com famílias e crianças de vários estados brasileiros. Inclusive tive a oportunidade de visitar também uma família educadora e falar com os filhos. Meu objetivo é trazer pessoas que possam colaborar no debate, as escolas municipais, estaduais, particulares, onde as crianças e adolescentes do homeschooling, inclusive, terão que estar matriculadas. Trazer também os conselhos nacional, municipais e estaduais de Educação, os ministérios... O objetivo é se aprofundar e fazer o que as famílias estão aguardando, que é segurança jurídica e o desejo de trilhar pela possibilidade da educação domiciliar — disse Arns.

Já o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou requerimento (REQ 56/2022 - CE) para que fossem incluídos no ciclo de debates os convidados Carlos Vinícius Brito Reis, diretor da Global Home Educational Exchange (GHEx), organização mundial que atua em defesa, pesquisa e promoção do homeschooling e Elisa Flemer, estudante graduada por meio de ensino domiciliar, aprovada na USP no curso de engenharia civil.

Convidados

Para participar da primeira audiência pública, foram convidadas as seguintes autoridades:

• Mona Lisa Duarte Abdo Aziz Ismail, procuradora da República no Estado de Pernambuco
• Alexandre Magno Fernandes Moreira, autor do livro Direito à Educação: fundamento e prática
• Salomão Barros Ximenes, professor da Universidade Federal do ABC
• Cátia Gisele Martins Vergara, promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
• Daniel Cara, professor de Educação da Universidade de São Paulo
• Representante do Ministério da Educação
• Representante da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned)
• Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)
• Representante do Conselho Nacional de Educação (CNE)
• Representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação

Ciclo de debates

A segunda audiência terá como foco o impacto da regulamentação do homeschooling no ensino público. Para a reunião, serão chamados representantes da ONG Todos pela Educação; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes). Também será convidado Rafael Vidal, fundador da Associação de Famílias Educadoras do Distrito Federal (Fameduc-DF).

Já na terceira audiência o foco será o impacto da regulamentação do homeschooling no ensino privado. Serão chamados representantes do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (Foncede); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee); e da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). Também será convidada Vanessa Mota, presidente da Associação das Famílias Educadoras de São Paulo (Faedusp).

No quarto debate tratará das relações do homeschooling com o Plano Nacional de Educação (PNE) e a regulamentação da prática fora do Brasil. Para esta reunião, serão chamados representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Findeduca) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). Também será convidada a advogada Isadora Palanca, autora do livro Regulamentações do Ensino Domiciliar pelo Mundo.

A quinta reunião debaterá as relações do homeschooling com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a formação docente. Para o debate, serão chamados representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) e do Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes). Também serão chamados Vânia Carvalho e Silva, autora do livro O Homeschooling pede Passagem"; Jonatas Lima, fundador da Associação de Famílias Educadoras do Distrito Federal (Fameduc-DF) e da Associação Paranaense de Homeschooling (Aspahs); e Fausto Zamboni, autor do livro A Opção pelo Homeschooling.

Já o último debate tratará do impacto do homeschooling em políticas de combate à desigualdade social e à violência contra crianças. Serão chamados um representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Silvia Cópio, representante do movimento em defesa do homeschooling em Portugal.