A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13) acordo entre Brasil e Quênia na área de educação. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 869/17 será enviado ao Senado.
De acordo com o texto, sem prejuízo de instrumentos firmados diretamente entre instituições de ensino de ambos os países, do setor público ou privado, o acordo tem como objetivos:
- fortalecer a cooperação educacional e interuniversitária;
- formar e aperfeiçoar docentes e pesquisadores;
- trocar informações e experiências em educação;
- fortalecer a cooperação entre equipes de pesquisadores; e
- fortalecer a cooperação no nível da educação técnica.
Esses objetivos poderão ser alcançados por meio de intercâmbio de professores, pesquisadores, técnicos e especialistas para a realização de cursos de graduação e pós-graduação. Professores e pesquisadores também poderão participar de intercâmbios de longo ou de curto prazo para desenvolver atividades previamente acertadas entre as instituições de ensino superior participantes.
Haverá ainda intercâmbio de missões de ensino e pesquisa; elaboração e execução conjunta de projetos e pesquisas em áreas a serem definidas; e troca de informações e de boas práticas sobre educação técnica.
Seleção e bolsas
Embora o acordo preveja que o ingresso de estudantes de um dos países em cursos de graduação e pós-graduação do outro país estará sujeito aos mesmos processos seletivos aplicados aos estudantes nacionais, Brasil e Quênia poderão estabelecer sistemas de bolsas e facilidades para que pesquisadores e estudantes obtenham aperfeiçoamento acadêmico e profissional.
Já os custos e as despesas com a implementação do acordo serão arcados em conformidade com as respectivas legislações nacionais de cada país.
O acordo foi aprovado em Plenário com a redação final assinada pelo relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).