A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à Procuradoria-Geral do Município (PGM), intensificou nesta quarta-feira (7/10) a Operação Bons Tratos. A ação é realizada em conjunto com o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA) e tem como objetivo fiscalizar as clínicas que atuam no tratamento de animais no município.
Durante as vistorias, as equipes de agentes fiscais estão percorrendo diversos estabelecimentos da cidade com um olhar atento à procedência de rações e petiscos, formas de pagamento, precificação ostensiva de produtos e serviços, e o cumprimento rigoroso dos prazos de validade. No caso das clínicas veterinárias, a operação ganha o reforço técnico de médicos veterinários para vistoriar também as condições sanitárias das instalações e a regularidade no armazenamento de medicamentos.
O diretor do CRMV-BA, Alexander Vieira Ramos, apontou que as operações conjuntas ganharam ainda mais relevância para afastar do mercado serviços que oferecem riscos à saúde pública e animal. “Buscamos, acima de tudo, a regulamentação e regularização das empresas, verificando se elas possuem a documentação adequada para o funcionamento e se existem profissionais capacitados para atuar nas condições exigidas”, explicou.
Até o momento, a fiscalização registrou três autos de infração e duas notificações nos bairros de Portão e Buraquinho. Os estabelecimentos autuados responderão a processos administrativos e estão sujeitos às penalidades previstas em lei.
O diretor de fiscalização do Procon, Aleison Soares, destacou a importância da iniciativa. “Essa operação é realizada todos os anos e tem como objetivo não só garantir o direito do consumidor, mas também proteger os animais que utilizam os serviços desses locais”, relatou.
A prefeitura orienta os tutores a sempre exigirem a nota fiscal e observarem as instalações onde os animais são deixados. Casos de suspeitas de irregularidades, clínicas clandestinas ou abusos contra o consumidor podem ser denunciados diretamente na sede do Procon, no SAC Municipal, localizado no Shopping Passeio Norte, na Estrada do Coco, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O órgão também disponibiliza o telefone de contato (71) 3288-8919.