Uma operação integrada de fiscalização foi realizada nesta sexta-feira (2/10) em estabelecimentos que atuam com produtos recicláveis, ferros-velhos e comércios de gêneros alimentícios e bebidas. A ação reuniu equipes do Procon, da Guarda Civil Municipal (GCM), incluindo o Canil, e da Secretaria Municipal da Fazenda. De maneira conjunta, foram verificados diversos itens como: regularidade de alvarás, validade de produtos comercializados, exposição de preços, entre outras exigências previstas na legislação.
As equipes também verificaram possíveis casos de comercialização de bebidas falsificadas, produtos de origem ilícita e situações relacionadas à receptação.
Segundo o diretor do Procon, Fernando Papa, a atuação conjunta permite ampliar as possibilidades de fiscalização e proteger os consumidores. “Em uma mercearia visitada, encontramos vários produtos vencidos, e então essa é uma das funções do Procon: tirar de circulação tudo que causa prejuízo e dano à saúde, principalmente dos nossos consumidores”, afirma Papa.
A GCM não apenas fornece apoio às equipes, mas atua diretamente nos casos criminais. “Nessa área, uma das principais ações é a procura de produtos de receptação. Com o auxílio de um cão farejador, fazemos também a busca por drogas ou armas que estejam dentro de uma reciclagem ou ferro-velho”, ”, afirma o subcomandante da corporação, Marcio Martino.
Fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda também participaram da ação, especialmente quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 14.884/2026, que estabelece regras para empresas de reciclagem e comércio de materiais recicláveis/ferros-velhos.
"A participação da Fiscalização de Posturas buscou verificar as condições de regularidade das atividades econômicas sob a ótica da legislação municipal de posturas e do licenciamento das empresas perante o município", explica a inspetora da Secretaria da Fazenda, Thalita Munhoz Godas.
Na última quarta-feira (30/9), o Procon promoveu, em parceria com a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), um treinamento sobre a identificação de bebidas falsificadas , adulteradas ou de origem irregular. A atividade reuniu representantes de órgãos de segurança pública, fiscalização, defesa do consumidor e vigilância sanitária.
A capacitação abordou características que podem ajudar na identificação de produtos irregulares, os riscos à saúde relacionados a bebidas adulteradas ou de origem desconhecida e a atuação integrada dos órgãos na prevenção e no combate ao mercado ilegal de bebidas.
O treinamento contou com a participação de representantes de Procons da região, Vigilância Sanitária, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Federal e GCM.
O conhecimento recebido no treinamento já foi aplicado na ação desta sexta-feira, com a procura por irregularidades envolvendo bebidas alcoólicas e embalagens.
Esta iniciativa contempla os itens 3, 12 e 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Saúde e Bem-Estar (3), Consumo e Produção Responsáveis (12) e Paz, Justiça e Instituições Eficazes (16). Conheça a Agenda 2030: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs