A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realizou, nesta quinta-feira (1º de outubro), a31ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores analisaram novas matérias encaminhadas pelo Poder Executivo e deliberaram sobre indicações, projeto de resolução e projetos de lei.
AsIndicações nº 201 e 202/2026 e os Projetos de Lei nº 67, 68 e 69/2026 foram aprovados por unanimidade. Já oProjeto de Resolução nº 13/2026foi aprovado comvoto contrário do vereador Hélio Kaminski.
Entre os destaques da sessão estão propostas relacionadas à infraestrutura urbana, alteração do calendário legislativo, regularização de áreas públicas, implantação de uma clínica de saúde ocupacional do SESI e cessão de espaço para a entidade SOS Animais de Rua.
Entre as matérias encaminhadas para análise dos vereadores está oSegundo Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 56, de 11 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Lucas do Rio Verde.
A matéria foi encaminhada para análise daComissão Especial instituída pela Resolução nº 546/2026.
Também entrou para análise oProjeto de Lei nº 73/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.524/2023. A proposta trata das contratações por tempo determinado de profissionais para compor a equipe da Unidade de Suporte Intermediário de atendimento pré-hospitalar móvel, em cumprimento às obrigações previstas no Termo de Cooperação Técnica firmado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.
Duas indicações de autoria do vereadorMárcio Albieriforam aprovadas por unanimidade durante a sessão.
AIndicação nº 201/2026solicita ao Poder Executivo a implantação derede de galerias de águas pluviais, rede de esgotamento sanitário e pavimentação asfáltica nas Itambiquara.
Já aIndicação nº 202/2026solicita acobertura da quadra esportiva localizada na Praça do bairro Menino Deus, com o objetivo de proporcionar melhores condições para a prática de atividades esportivas e atender à comunidade local e aos alunos que utilizam o espaço.
Os vereadores aprovaram oProjeto de Resolução nº 13/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera excepcionalmente o Calendário Legislativo de 2026.
A matéria recebeuvoto contrário do vereador Hélio Kaminski.
Com a aprovação, a Sessão Ordinária que estava prevista para9 de novembro de 2026será realizada no dia5 de novembro.
A mudança tem caráter específico e excepcional, permanecendo inalteradas as demais datas previstas no calendário legislativo.
Foi aprovadopor unanimidadeoProjeto de Lei nº 67/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas da classe dos bens de uso comum do povo para a classe dos bens dominiais, afetar áreas para uso comum do povo e unificar imóveis localizados nobairro Tessele Júnior e no loteamento Luiz Carlos Tessele Júnior.
A proposta busca regularizar a situação de uma área atualmente utilizada peloCorpo de Bombeiros, localizada nas proximidades da Avenida da Fé, no Anel Viário, e do Monumento Galinha Preciosa.
O espaço é utilizado para estacionamento e campo de futebol e também envolve a projeção de via pública. A reorganização das áreas permitirá adequar a situação registral dos imóveis ao uso existente e à configuração viária do local, incluindo a regularização da projeção da Avenida das Indústrias.
OProjeto de Lei nº 68/2026também foi aprovadopor unanimidadepelos vereadores. A matéria autoriza o Município a realizar adoação de uma área de 3.775,99 metros quadrados ao SESI – Serviço Social da Indústria.
O imóvel está localizado na Avenida da Fé, nas proximidades do Restaurante do Trabalhador, e deverá ser utilizado para a implantação de umaClínica de Saúde Ocupacionalintegrada aos serviços já oferecidos pelo SESI no município.
A proposta prevê a ampliação de serviços voltados aos trabalhadores, incluindo atendimentos médicos e odontológicos especializados, ações de prevenção de doenças ocupacionais, promoção da saúde e atividades educativas.
Também foi aprovadopor unanimidadeoProjeto de Lei nº 69/2026, que autoriza o Município a firmar Termo de Cessão de Uso de bem público imóvel com a entidadeSOS Animais de Rua.
A proposta prevê a cessão, pelo prazo de10 anos, de uma área de306,88 metros quadrados, localizada no Anel Viário – Parte E – Setor Industrial III.
O espaço já possui estrutura destinada a canil e atendimento médico-veterinário, incluindo salas para cirurgia, esterilização, recuperação, farmácia e administração.
A cessão permitirá à entidade dar continuidade e ampliar ações deresgate, atendimento veterinário, castração, controle populacional e adoção responsável de animais em situação de rua, contribuindo também para ações relacionadas à saúde pública e à prevenção de zoonoses.
Além da programação legislativa, a Câmara Municipal promove, nestaterça-feira (6 de outubro), às 8h, umaAudiência Pública para tratar das alterações propostas pelos vereadores ao Plano Diretor de Lucas do Rio Verde.
O encontro será realizado noAuditório da Câmara Municipale é aberto à participação da população.
A audiência será uma oportunidade para que os moradores acompanhem as discussões relacionadas às propostas de alteração do Plano Diretor e participem do debate sobre o planejamento e o futuro do município.
Toda a população luverdense está convidada a participar e acompanhar as discussões.
A31ª Sessão Ordinária de 2026foi transmitida ao vivo pelaRádio Câmara, Facebook e YouTube. A íntegra da reunião está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.
A próxima sessão ordinária, de número32/2026, está marcada para aquinta-feira, 8 de outubro, às 8h, na Câmara Municipal.