O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió publicou, na edição desta sexta-feira(25) do Diário Oficial Eletrônico de Maceió (DOEM), a Portaria nº 0263/2026, que convoca os candidatos habilitados e classificados no Edital de Credenciamento nº 001/2024 para o cadastramento e a outorga de autorizações para exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi, na modalidade convencional.
Confira a portaria completa aqui.
Os candidatos convocados deverão apresentar a documentação exigida para efetivação do cadastro, incluindo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), certidões negativas criminais das Justiças Estadual e Federal, comprovantes de regularidade fiscal, quitação do IPVA e da taxa de licenciamento, comprovante de residência, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apta ao transporte remunerado de passageiros e certificado do curso de capacitação para taxistas.
Os documentos referentes ao CRLV e à quitação do IPVA e da taxa de licenciamento poderão ser apresentados no prazo de até 90 dias corridos, contados a partir da entrega da documentação necessária ao cadastro.
A convocação segue as regras estabelecidas pela Lei Municipal nº 7.499/2023, que regulamenta o serviço de táxi como atividade de utilidade pública no município, mediante autorização do Poder Executivo Municipal, por meio do DMTT.
Após o comparecimento e a análise da documentação, o DMTT realizará o agendamento para apresentação e vistoria dos veículos. Para estar apto à prestação do serviço, o veículo deverá atender às normas do Código de Trânsito Brasileiro(CTB), estar licenciado no Município de Maceió, ter no máximo seis anos de fabricação, possuir cor branca e seguir a identidade visual definida pelo DMTT.
O não atendimento à convocação, a ausência dentro do prazo estabelecido ou a apresentação de documentação ou veículo em desacordo com os critérios legais poderá resultar na inabilitação, eliminação e exclusão do candidato do processo de credenciamento.
“Estamos conduzindo um processo 100% digital, transparente e baseado em critérios técnicos, que amplia oportunidades no transporte individual. São cerca de 700 novas autorizações, com inclusão e valorização de mulheres, pessoas com deficiência, pessoas com filhos e motoristas auxiliares, além do incentivo a veículos elétricos e adaptados. A ideia é oportunixar pessoas e melhorar o serviço na Capital”, pontuou o diretor-presidente do DMTT, André Costa.
Candidatos com inscrições indeferidas
A portaria também convoca os candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas para comparecer presencialmente à sede do DMTT, no prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação da Portaria.
O comparecimento permitirá que os candidatos tomem ciência da decisão e sejam formalmente notificados sobre eventuais documentos pendentes ou inconsistências identificadas no processo.
A medida integra as etapas do credenciamento para exploração do serviço de táxi convencional em Maceió e permite o prosseguimento dos procedimentos para os candidatos habilitados e a posterior outorga das autorizações.
Em novembro de 2024, a Prefeitura de Maceió disponibilizou mil vagas para exploração do serviço. Na ocasião, 300 autorizações foram preenchidas. Nesta segunda etapa, foram disponibilizadas 700 vagas e recebidas 730 inscrições.