A Prefeitura de Araçatuba instituiu o Programa Municipal de Educação Financeira, Empreendedorismo e Inovação nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. De autoria do vereador Fernando Fabris, o Projeto de Lei n.º 111/2026 deu origem à Lei n.º 9.136, sancionada pelo prefeito Lucas Zanatta em 21 de setembro e publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial do Município. A norma entrou em vigor na data da publicação.

De acordo com a lei, o programa tem como finalidade promover entre os estudantes da rede municipal conhecimentos básicos de organização financeira, empreendedorismo, inovação, tecnologia e planejamento de vida. Entre seus objetivos estão estimular a educação financeira e o consumo consciente; introduzir noções de empreendedorismo, inovação e economia criativa; e desenvolver habilidades como planejamento, organização, liderança e resolução de problemas.

A norma também prevê ações voltadas à formação cidadã e à autonomia financeira dos estudantes, à orientação sobre cidadania fiscal, economia doméstica e uso consciente do crédito, além da prevenção do superendividamento e da promoção da segurança financeira digital. Outro objetivo é aproximar os alunos das oportunidades de qualificação profissional e de empreendedorismo existentes no município.

Para colocar o programa em prática, a lei autoriza a realização de palestras, oficinas, atividades pedagógicas, projetos interdisciplinares, feiras estudantis, concursos, exposições e outros eventos educativos relacionados à área. Também prevê ações ligadas ao empreendedorismo digital; parcerias com universidades, escolas técnicas, entidades do Sistema S, cooperativas, instituições financeiras e organizações da sociedade civil; e a produção de materiais educativos e informativos sobre o tema.

Forma transversal e interdisciplinar

O texto determina que as ações do programa sigam as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sejam desenvolvidas de forma transversal e interdisciplinar, conforme o planejamento pedagógico da rede municipal.

A lei prevê ainda que o Executivo poderá regulamentá-la para garantir sua execução. As despesas decorrentes da implementação correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, que poderão ser suplementadas, se necessário.