O prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, lançou nesta sexta-feira (18), na Associação Comercial, o Licenciamento Autodeclaratório, nova modalidade criada pela prefeitura para simplificar e dar mais agilidade à emissão do Alvará de Projeto e Execução para obras de baixo risco e baixo impacto urbanístico na capital.

Regulamentado pelo Decreto Municipal nº 10.374/2026, o novo modelo permite que determinadas construções, reformas e ampliações sejam licenciadas de forma eletrônica, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Entre eles, estão área construída total de até 1.500 metros quadrados, altura máxima equivalente a três pavimentos e cumprimento dos parâmetros urbanísticos e edilícios aplicáveis à região onde o imóvel está localizado.

Durante o lançamento, Rodrigo Cunha destacou que a expectativa é reduzir em até 90% o tempo de tramitação dos processos enquadrados na nova modalidade.

Segundo o prefeito, a medida também estabelece uma nova relação entre o poder público e os profissionais responsáveis pelos projetos, baseada na confiança, na responsabilidade e na fiscalização.

“Estamos mudando a forma como o poder público trabalha, com mais tecnologia, agilidade e confiança nos profissionais. Um licenciamento que antes poderia levar meses agora poderá ser emitido em poucos minutos. Mas isso não significa abrir mão do rigor. A prefeitura continuará fiscalizando para garantir que os projetos e as obras cumpram todas as regras”, destacou o prefeito.

O procedimento será realizado por meio eletrônico e poderá ser utilizado por engenheiros, arquitetos e técnicos em edificações que estejam regularmente registrados nos respectivos conselhos profissionais e credenciados no Cadastro Municipal de Profissionais Habilitados para o Licenciamento Autodeclaratório (CMPHA). Para obter o credenciamento, também é necessário participar da formação e obter a certificação exigida pelo município.

A fiscalização continuará sob responsabilidade do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam).

Para saber mais informações sobre o Licenciamento Autodeclaratório, confira o site: https://www.iplam.maceio.al.gov.br/servicos/