A Comissão Arns enviou uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em que defende que questionamentos relacionados à conduta individual de integrantes da Corte sejam analisados pelo Plenário, em sessão aberta e presencial. No documento, a entidade afirma que a medida pode contribuir para assegurar transparência, integridade e respeito ao devido processo legal, além de preservar a autoridade institucional do Supremo e a livre manifestação dos eleitores.
Veja a íntegra:
Carta ao Ministro Edson Fachin
Em tempos de crise, devemos reafirmar os fundamentos de nossa ordem constitucional, para o bem maior do povo brasileiro.
Por isso, confiamos nas decisões serenas e firmes adotadas pela Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a estabilidade jurídica e a boa ordem processual, no órgão de cúpula do Poder Judiciário.
A reafirmação dos imperativos republicanos de responsabilidade, transparência e integridade é necessária ao esclarecimento imparcial e equitativo dos fatos, segundo o devido processo legal, como anseiam os brasileiros.
Compete ao Plenário expressar, em sessão aberta e presencial, a síntese do entendimento da Suprema Corte a respeito dos questionamentos dirigidos a condutas individuais de alguns de seus membros, em diálogo respeitoso com as legítimas preocupações da sociedade.
A vontade soberana dos eleitores também deve ser resguardada contra desvios processuais que possam interferir em sua livre manifestação de voto.
Sem a prudência e o equilíbrio inerentes ao exercício independente da jurisdição, não é possível conviver de forma autenticamente democrática.
Pelo respeito ao Direito, esperamos seja garantido o prestígio e a autoridade da instituição encarregada da defesa da Constituição, bem como de nossos mais preciosos direitos fundamentais.
Por favor, receba, Sr. Ministro, as nossas mais respeitosas saudações.
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