O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta quarta e quinta-feira, 2 e 3, duas Ações Civis Públicas em função de nepotismo no Município de Governador Edison Lobão. A primeira manifestação foi proposta contra o prefeito Flávio Soares Lima (mais conhecido como Flávio Material de Construção) e a outra, em desfavor da Prefeitura.
As manifestações foram formuladas pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Imperatriz, Glauce Mara Lima Malheiros. O município de Governador Edison Lobão é termo judiciário de Imperatriz.
MUNICÍPIO
A ACP relativa ao Município foi ajuizada com base em denúncia sobre contratações e nomeações de familiares do prefeito, do vice-prefeito (Boaz Bezerra Rocha), de vereadores e de secretários municipais, principalmente para cargos comissionados.
O Ministério Público solicitou informações ao prefeito, ao procurador-geral do Município (Venilson Batista Pereira) e diversos secretários municipais. Os pedidos não foram atendidos integralmente e somente parte das declarações de parentesco e as portarias de nomeação requeridas foram apresentadas.
Além disso, a Promotoria expediu duas Recomendações, orientando a exoneração imediata dos servidores em situação de nepotismo e nenhuma foi atendida. Após as Recomendações, foram editadas duas leis municipais.
NOMEAÇÕES IRREGULARES
As ACPs descrevem a nomeação de parentes para cargos administrativos (secretário adjunto, chefe de gabinete adjunto, diretor de autarquia e controlador-geral) e cargos considerados “políticos”, mas ocupados por pessoas sem qualificação técnica para as atribuições.
Nas manifestações, são citados, pelo menos, 19 casos de nepotismo.
Inclui Isaura Cardoso de Araújo (esposa do prefeito/secretária adjunta de Desenvolvimento Social), Francisco Soares Lima (irmão do prefeito/secretário adjunto de Obras), Thiago Soares Lima (sobrinho do prefeito/controlador interno do Município), Matheus Soares Carvalho (sobrinho do prefeito/secretário municipal de Meio Ambiente), Maykon Jefferson Soares Barros (sobrinho do prefeito/vigia), Silas Muniz Alencar dos Santos (genro do prefeito/vigia).
Outros casos são os de Jessica Maria Batista Pereira (sobrinha do prefeito, irmã do procurador-geral/técnica educacional), Bento Marcos Silva Pereira (irmão do secretário de Finanças/secretário adjunto de Administração), Ivanilza da Silva Ferreira (tia de vereador/ diretora executiva do SAAE), Carmem Lúcia da Silva Alencar (esposa do secretário de Administração/chefe adjunta de gabinete),
As ilegalidades englobam, ainda, as situações de Daiana Alves Sousa (esposa do procurador-geral do município/coordenadora), Celma Miranda de Alencar Chaves (irmã de secretário municipal/técnica de Enfermagem), Glauciani Alencar de Araújo Leite (irmã de secretário municipal/coordenadora do Creas), Telma Gomes Sousa (esposa do secretário de Finanças/enfermeira) (não efetiva), Francisca do Nascimento Moura (mãe de dois vereadores/gestora da Divisão de Educação Ambiental) e Gerlândia de Sousa Gomes (cunhada de vereador/gerente da Divisão de Educação Ambiental)
Entre os casos de nepotismo também estão parentes de outras autoridades admitidos em gestões anteriores e que ainda estão vinculados à prefeitura: Gleyciane Pereira de Sousa (esposa do presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Soares Lopes), Aroldo Soares Lopes (irmão do presidente da Câmara) e Antônia Carla Lima Moura (esposa de vereador).
PREFEITO
O MPMA acusa o prefeito Flávio Soares Lima pela prática do ato de improbidade (nomear cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para cargo em comissão ou de confiança). Além de servidores ligados a outras autoridades municipais, o gestor nomeou pessoas do núcleo familiar dele (esposa, irmão, sobrinhos e genro).
O órgão ministerial requer a condenação do prefeito ao pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração recebida à época, proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e ressarcimento integral do dano.
SUSPENSÃO
Na ACP contra o Município, a Promotoria pede a suspensão liminar dos atos de nomeação dos servidores identificados e que o Município se abstenha de realizar pagamentos a eles enquanto os vínculos continuarem, sob pena de multa de R$ 2 mil diários, a ser paga pessoalmente pelo prefeito.
Ao final, o Ministério Público requer a anulação dos atos de nomeação, condenação do Município à exoneração de todos os servidores em situação de nepotismo, proibição de novas nomeações de parentes nas mesmas condições, e exigência de declaração negativa de nepotismo como requisito para a posse de novos comissionados. A multa por descumprimento solicitada é de, pelo menos, R$ 5 mil mensais por servidor mantido em desobediência.
Redação:CCOM MPMA