Além do Ipaam, novo decreto permite que autuações sejam feitas pelo Batalhão Ambiental, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil
Com o objetivo de ampliar o combate ao desmatamento e às queimadas ilegais no estado, o Governo do Amazonas estende o poder de fiscalização ambiental a órgãos de segurança pública. A medida foi instituída em decreto assinado pelo governador Wilson Lima nesta quinta-feira (02/06), ocasião em que também decretou Situação de Emergência Ambiental no Sul do Amazonas e na Região Metropolitana de Manaus.
Agora, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) poderá firmar convênio junto ao Batalhão de Polícia Militar Ambiental, ao Corpo de Bombeiros Militar e à Polícia Civil do Amazonas, para que as instituições exerçam, também, as prerrogativas de fiscalização ambiental.
Segundo o governador, a medida visa otimizar as ações de campo realizadas pela Operação Tamoiotatá 2. A força-tarefa tem integrado, desde a sua primeira edição, em 2021, as forças ambientais e de segurança do Amazonas, no intuito de amplificar os resultados e aprimorar as ações de inteligência no combate aos crimes contra o meio ambiente.
“Nós estamos entrando em um período muito delicado que é o período de estiagem, o verão amazônico. Há um aumento muito grande de pressão sobre as florestas naquela região do Sul do Amazonas, que é a que mais nos preocupa. Desde que eu assumi o governo temos trabalhado para dar condições ao Ipaam e aos órgãos de segurança para que possam atuar de forma firme contra a criminalidade praticada ao meio ambiente”, disse Wilson Lima.
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A medida foi decretada a partir da alteração do Decreto 10.028, de 04 de fevereiro de 1987, que regulamenta a delegação de competência da Fiscalização Ambiental no Amazonas. Com a mudança, tanto o Batalhão quanto os Bombeiros e a PC-AM tornam-se autoridades competentes para lavrar sanções administrativas ambientais, por prazo determinado em convênio com o Ipaam.
Além da fiscalização, os servidores da segurança poderão ser designados para reforçar as atividades no Centro de Monitoramento Ambiental e de Áreas Protegidas do Instituto, que realiza a análise remota de geoprocessamento dos alertas de desmatamento e focos de calor, bem como a elaboração do termo de constatação e a lavratura de autos de infração remotos.
“O decreto dá o ‘start’ para que a gente elabore convênios com as forças de segurança do Estado. São quatro comandos e cada um desses comandos estabelecerá quem irá se capacitar através de uma portaria. A ideia é nivelar toda a ação, desde a abordagem da fiscalização até a geração dos atos administrativos previstos”, reforçou o diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente.
O governador também assinou o decreto que declara Situação de Emergência Ambiental nos municípios do Sul do Amazonas e da Região Metropolitana de Manaus (RMM). As áreas são consideradas as mais vulneráveis para o desmatamento ilegal e queimadas não autorizadas.
De acordo com o decreto, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) coordenará a articulação interinstitucional com os demais órgãos públicos para a definição e execução das estratégias de combate ao desmatamento ilegal e queimadas não autorizadas.
Já ao Ipaam caberá a execução operacional das ações de resposta às ocorrências. A emergência ambiental alcançará também as ações desempenhadas em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) e os demais órgãos do sistema de segurança pública que integram a Operação Tamoiotatá 2.
O decreto ficará em vigor por 180 dias a partir da data da publicação. Para o secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, o decreto é extremamente importante para agilizar os processos que envolvem as ações de combate.
“A gente precisa se estruturar, planejar as ações e isso tem a ver com o fato de cumprir o ritual burocrático para licitar equipamentos. O decreto vai permitir que o estado tenha uma maior agilidade do ponto de vista da contratação, solicitação de diárias, obviamente mantendo a transparência, todos os requisitos de compras, mas vai dar uma agilidade maior”, ressaltou Taveira.
Wilson Lima também destacou o fortalecimento dos órgãos do Estado que atuam para combater ilícitos ambientais. Ele ressaltou o reforço dos servidores do Ipaam a partir da realização de concurso público. A Comissão Organizadora do Concurso Público do Ipaam foi instituída em dezembro do ano passado. Serão 153 vagas, sendo 107 para nível superior para o cargo de analista ambiental e outras 46 para nível médio para o cargo de assistente técnico. O edital deve ser lançado no ano que vem.