A Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), realizou uma fiscalização nos poços de captação de água subterrânea na cidade de Chapecó. A inspeção, coordenada pela Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), teve o objetivo de identificar usuários de água que ainda não se regularizaram. No total, foram vistoriados 102 locais.
“Para a perfuração de um poço é preciso autorização do Estado. Assim como para a utilização da água, concedida por meio da outorga. A fiscalização é importante para controlar o uso da água, evitando conflitos, assegurando o efetivo acesso à água, possibilitando diminuição dos desperdícios e uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos hídricos”, explica o secretário Executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira.
Durante a fiscalização, a equipe de fiscais da Sema emitiu 74 advertências e 1 multa, conforme Decreto nº 4778/2006, que regulamenta a outorga de direito de uso dos recursos hídricos em Santa Catarina. “Nem todos os usuários possuíam o comprovante de regularização, mas alegavam estar regularizados. Assim, foi conferido um prazo de 30 dias para apresentação dos documentos”, explica o Gerente de Outorga e Controle dos Recursos Hídricos, Gustavo Antonio Piazza.
Algumas das advertências estão relacionadas às pequenas propriedades rurais, que estão dispensadas da outorga, mas que devem realizar um cadastro no Sistema de Outorga de Água de Santa Catarina (SIOUT SC) até 02 de agosto de 2022. Outros casos identificados se enquadram na Lei nº 18.350/2022, a qual dispensa a outorga para poços rasos ou cavados, mas que também precisam cadastrar a propriedade no SIOUT/SC.
Além disso, houve a recomendações de melhorias na estrutura do poço para alguns proprietários, como instalação de cercamento, base de concreto, hidrômetro e limpeza.
Por causa das inúmeras advertências, a Sema, juntamente com o Comitê de Bacia da região, está se mobilizando para realizar uma conversa sobre a perfuração de poços com empresas perfuradoras da região, ainda sem data definida.
Outorga e fiscalização
A outorga de direito de uso dos recursos hídricos representa um instrumento, através do qual o Poder Público autoriza, concede ou ainda permite ao usuário fazer o uso deste bem público. É através deste ato que o Estado exerce o domínio das águas, regulando o compartilhamento entre os diversos usuários.
Na Sema, a fiscalização em relação à outorga acontece por meio de denúncias e solicitações referentes ao uso da água. As vistorias orientam os usuários quanto à utilização dessa água e servem também para verificar irregularidades nas captações. A ação realizada em Chapecó teve o objetivo de verificar a regularização de poços para água subterrânea, que teve o prazo final para cadastramento em fevereiro de 2022.
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Como cadastrar no SIOUT/SC
Em cerca de 30 minutos, os catarinenses podem ter a autodeclaração do Sistema de Outorga de Água (SIOUT/SC). A ferramenta elimina burocracia e permite emissão de atos administrativos auto declaratórios. Confira nosite.
Para saber mais,veja o vídeo.
Texto: Pablo Mingoti