A Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania (SMDHC) participou, no último sábado (15/8), do encontro institucional Direitos Humanos e Liberdade Religiosa, realizado às 9h30, no Auditório do Colégio Adventista de São José do Rio Preto. A SMDHC foi representada pelo secretário da pasta, professor Frederico Afonso Izidoro. O evento também contou com a presença da secretária municipal de Educação, Rosicler Quartieri.
Conduzido pelo palestrante professor Milton Panetto Júnior, diretor de Assuntos Públicos e Liberdade Religiosa da Igreja Adventista do Sétimo Dia – unidade Nova Redentora –, o encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo inter-religioso, estimular a tolerância mútua e promover o debate sobre as garantias constitucionais relacionadas à liberdade de crença, culto e consciência.
Para o secretário Frederico Afonso Izidoro, discutir liberdade religiosa é também fortalecer os princípios de cidadania, respeito à diversidade e convivência democrática.
“A liberdade religiosa é um direito humano fundamental e precisa ser compreendida e respeitada em toda a sua dimensão. Promover o diálogo entre diferentes crenças é uma forma de combater a intolerância, fortalecer a cidadania e construir uma sociedade em que as diferenças sejam respeitadas. A Secretaria de Direitos Humanos e da Cidadania tem justamente esse papel de promover o diálogo, a proteção de direitos e a construção de políticas públicas que garantam dignidade e respeito a todos”, afirmou Frederico.
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Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, por aclamação, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, marco histórico na afirmação dos direitos fundamentais e documento que estabeleceu, pela primeira vez em âmbito internacional, um conjunto de princípios reconhecidos como essenciais à dignidade humana.O artigo 18 da Declaração Universal trata especificamente da liberdade de pensamento, consciência e religião. O dispositivo estabelece que toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, incluindo a liberdade de mudar de religião ou crença e de manifestá-la pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, individual ou coletivamente, em público ou em particular.A liberdade religiosa, portanto, está diretamente relacionada à garantia da dignidade, da autonomia, da diversidade e do exercício pleno da cidadania.
O direito à liberdade religiosa integra as pautas de atuação da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania (SMDHC), criada em agosto de 2025, na atual gestão do prefeito Coronel Fábio Candido.A SMDHC tem entre suas atribuições a coleta, análise, produção e difusão de informações sobre a situação dos direitos humanos no município, atuando como instrumento de monitoramento, diagnóstico e proposição de políticas públicas baseadas em dados e evidências.A secretaria também trabalha na articulação com diferentes setores do governo e da sociedade, promovendo ações integradas em favor das minorias e dos grupos vulneráveis e formulando, em conjunto com as secretarias municipais e outros órgãos públicos, políticas voltadas à defesa dos direitos humanos e ao exercício da cidadania.
“A construção de uma política de direitos humanos passa necessariamente pela capacidade de ouvir, dialogar e reconhecer as diferentes realidades presentes na sociedade. A liberdade religiosa é parte desse compromisso. Quando o poder público promove espaços de diálogo e conhecimento, contribui para uma cidade mais democrática, inclusiva e respeitosa”, completou o secretário Frederico Afonso Izidoro.
Outra frente de atuação é a capacitação de servidores públicos para o exercício da defesa e da difusão dos direitos humanos e da cidadania, ampliando a capacidade do poder público de identificar demandas, prevenir violações e promover o respeito à diversidade.
Esta iniciativa contempla os itens 10, 16 e 17 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU: Redução das Desigualdades (10), Paz, Justiça e Instituições Eficazes (16) e Parcerias e Meios de Implementação (17). Conheça a Agenda 2030: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs.