A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui escolas comunitárias da educação do campo entre as beneficiárias do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Criado em 1955, o programa garante recursos federais para oferecer alimentação aos estudantes da educação básica da rede pública durante o período letivo.
Os repasses são feitos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a estados, municípios e escolas federais para a compra de alimentos destinados às refeições escolares.
Transporte escolar
A proposta também assegura prioridade no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) aos estudantes da educação básica da rede pública que vivem em áreas rurais.
O texto também permite que veículos do transporte escolar rural sejam usados por outros estudantes e profissionais da educação quando houver vagas, desde que o atendimento aos alunos da zona rural não seja prejudicado.
Texto aprovado
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), ao Projeto de Lei 5210/25, do deputado Rogério Correia (PT-MG), e a outro apensado (PL 5284/25), do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Veras optou por reunir as duas propostas em uma única versão. Na avaliação do relator, o substitutivo mantém o atendimento prioritário aos estudantes da zona rural e amplia o aproveitamento dos veículos de transporte escolar quando houver assentos disponíveis.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.