Fernando Alcoforado*
Este é o resumo do artigo de 9 páginas que tem por objetivo apresentar os principais personagens historicamente rotulados como "entreguistas" e nacional-desenvolvimentistas ao longo da história do Brasil e o “entreguismo” na era contemporânea com Jair Bolsonaro e seus filhos Flavio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro como representantes maiores do “entreguismo bolsonarista”, bem como apresentar os governantes do Brasil que não foram “entreguistas” porque adotaram postura nacionalista e desenvolvimentista na defesa dos interesses nacionais. O termo "entreguista" surgiu no vocabulário político brasileiro em meados do século XX ganhando imensa força nos anos 1940 e 1950, durante as campanhas em defesa do monopólio estatal do petróleo ("O Petróleo é Nosso") e pela criação da Petrobras. Trata-se de um conceito cunhado pela corrente nacionalista do Brasil (trabalhistas, comunistas, intelectuais de esquerda e militares nacionalistas) para classificar adversários políticos que defendiam a abertura do mercado nacional ao capital estrangeiro, a privatização de empresas estatais ou o alinhamento geopolítico automático a potências externas (especialmente aos Estados Unidos).
O termo "entreguismo" refere-se historicamente à política de facilitação da penetração no mercado interno brasileiro do capital estrangeiro, privatização de empresas estatais estratégicas do país e alinhamento geopolítico subordinado a potências externas (especialmente aos Estados Unidos), em detrimento da soberania nacional. Na historiografia e na ciência política, a luta contra o "entreguismo" é vista como a luta da corrente nacionalista contra os traidores da pátria, mas também é vista como o embate entre dois projetos de desenvolvimento para o Brasil: o Nacional-Desenvolvimentismo (Estado forte como planejador da economia e indutor do desenvolvimento econômico e social em prol do bem-estar social da população) contra o Liberalismo/Neoliberalismo (Estado mínimo com sua não intervenção na economia, integração do país ao mercado global, atração de capital estrangeiro e dependência econômica e tecnológica do país). Os principais personagens historicamente rotulados como "entreguistas" ao longo da história do Brasil estão apresentados a seguir.
Durante a Primeira República, o presidente Campos Sales e seu ministro da Fazenda, Joaquim Murtinho, foram os primeiros governantes “entreguistas” do Brasil. Para livrar o Brasil de uma crise de endividamento externo, Campos Sales destinou aos Rothschild de Londres as rendas da alfândega do Rio de Janeiro e as receitas da Estrada de Ferro Central do Brasil como garantia do empréstimo obtido junto a esta instituição bancária britânica. Joaquim Murtinho, por sua vez, defendia uma política ortodoxa de valorização do café e o livre-mercado, opondo-se à industrialização nacional sob o argumento de que a vocação do Brasil era essencialmente agrícola.
A Campanha do Petróleo é Nosso caracterizou como "entreguistas" Juarez Távora, Roberto Campos, Eugênio Gudin e Carlos Lacerda nas décadas de 1950 e 1960. O debate entre os nacionalistas e os chamados "entreguistas" dividiu o Exército, o Congresso Nacional e a sociedade civil no Brasil. Juarez Távora defendia que o Brasil não tinha tecnologia nem capital para explorar o petróleo sozinho e deveria conceder o direito de exploração a petroleiras estrangeiras. Roberto Campos e Eugênio Gudin, economistas liberais de grande influência, combateram ativamente a criação da Petrobras e de legislações restritivas à remessa de lucros para o exterior. Carlos Lacerda, político e jornalista, que defendia a subordinação do Brasil ao imperialismo norte-americano, foi um dos responsáveis pelo suicídio do presidente nacional-desenvolvimentista Getúlio Vargas em 1954 e pela deposição do presidente nacional-desenvolvimentista João Goulart em 1964.
Os governos da ditadura militar, presididos pelos generais Castelo Branco, Costa e Silva, Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo, de 1964 a 1985, foram “entreguistas” porque, juntamente com seus ministros do planejamento/fazenda, Roberto Campos, Octávio Gouvêa de Bulhões, Antônio Delfim Neto, Mário Henrique Simonsen e Ernane Galvêas, subordinaram o Brasil aos interesses do capital internacional ao revogarem a rigorosa Lei de Remessa de Lucros adotada pelo governo nacionalista de João Goulart, deposto em 1964, e abriram caminho para a entrada maciça de empresas multinacionais no Brasil, além de contraírem pesados empréstimos externos que culminaram na crise da dívida externa do Brasil na década de 1980.
Fernando Collor de Mello (Presidente, 1990–1992) é apontado como o introdutor do modelo econômico neoliberal no país. Suas medidas incluíram a abertura do Brasil às importações, que contribuíram para quebrar grande parte da indústria nacional, e o início do Programa Nacional de Desestatização (PND), preparando a privatização de empresas estatais, como a Usiminas. Fernando Collor de Mello subordinou os interesses do país às exigências de austeridade e de renegociação da dívida externa sob a égide do FMI. Fernando Henrique Cardoso (Presidente, 1995–2002) foi o maior responsável pelas privatizações das empresas estatais na história recente do Brasil. Sob sua gestão, foram privatizadas empresas estatais estratégicas como a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), o sistema Telebrás, a Embraer, além de promover a quebra do monopólio da exploração do petróleo pela Petrobras (Lei nº 9.478/1997). Este foi o período de "assalto das privatizações" ou "desnacionalização da economia brasileira" porque o patrimônio público foi vendido por valores subfaturados e financiado pelo próprio dinheiro público (via BNDES) para favorecer consórcios internacionais.
Michel Temer (presidente, 2016–2018), após o impeachment de Dilma Rousseff, implementou a agenda "Ponte para o Futuro". No plano energético e mineral, alterou o marco regulatório da exploração e produção de petróleo na camada Pré-Sal, retirando a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única e detentora de no mínimo 30% de participação nos consórcios de partilha. Esta decisão foi classificada como submissão explícita aos lobbies das grandes petrolíferas estrangeiras (como Shell, Chevron e Exxon) com a entrega da maior riqueza mineral descoberta no país nas últimas décadas. Jair Bolsonaro (presidente, 2019–2022) adotou uma prática econômica radicalmente liberal-entreguista comandada por seu ministro da Economia, Paulo Guedes. O ápice desse processo foi a privatização da Eletrobras em 2022, a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) para fundos árabes e o enfraquecimento da Petrobras com o fatiamento de subsidiárias da empresa estatal (como a BR Distribuidora e a malha de gasodutos da TAG). No campo geopolítico, o governo Bolsonaro adotou uma postura subalterna e de alinhamento ideológico automático à administração de Donald Trump nos Estados Unidos (incluindo a concessão da Base de Alcântara sem contrapartidas tecnológicas robustas), que representa a máxima expressão contemporânea do “entreguismo”.
O bolsonarismo, comandado por Jair Bolsonaro, caracteriza-se por ser um movimento de extrema-direita, neofascista e golpista, haja vista que 1.400 bolsonaristas foram condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) dos quais 190 indivíduos permanecem presos, incluindo executores dos atos de vandalismo e integrantes do alto escalão do governo e das Forças Armadas, pela tentativa de golpe de Estado durante o mandato presidencial de Jair Bolsonaro e em 8 de janeiro de 2023. Além de ser neofascista e golpista, o bolsonarismo tem, também, como característica fundamental o fato de ser “entreguista” porque defende os interesses dos Estados Unidos em detrimento dos interesses nacionais. Diferentemente do “entreguismo” da época da Ditadura Militar (anos 1970 e 1980) que, apesar de “entreguista” em sua relação com o capital internacional, buscava certa autonomia para o país com o projeto do "Brasil Grande" via substituição de importações, o bolsonarismo opera com um alinhamento automático com os Estados Unidos (notadamente durante a gestão de Donald Trump). A cessão da Base de Alcântara (MA) aos Estados Unidos por meio do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas e a isenção unilateral de vistos para cidadãos americanos, canadenses e japoneses sem reciprocidade diplomática traduzem a postura subalterna do ex-presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos.
O entreguismo econômico bolsonarista materializou-se no casamento de conveniência entre a extrema-direita e o fundamentalismo de mercado da Escola de Chicago, personificado pelo ministro Paulo Guedes do governo Jair Bolsonaro com sua política de privatizações e desestatização, que resultou na privatização da Eletrobras, no desmonte e fatiamento da Petrobras (com a venda de refinarias e da BR Distribuidora) e na tentativa de privatização dos Correios, e na política de internacionalização de riquezas do Brasil, que favoreceram o escoamento de commodities brutas sem valor agregado e a facilitação da entrada de fundos de investimento internacionais para adquirir infraestrutura nacional a preços desvalorizados pela crise cambial. A maciça presença de militares de alta patente no governo Bolsonaro chancelou esse modelo de “entreguismo bolsonarista”. Houve uma inflexão na mentalidade de alguns setores das Forças Armadas com o abandono do antigo "nacionalismo desenvolvimentista" militar (da era Geisel) em prol de uma agenda neoliberal que enxerga o Estado nacional como ineficiente e o capital privado estrangeiro como o único vetor legítimo de progresso.
Pelo exposto, o Brasil teve no comando da nação e de sua economia personagens que atuaram no sentido de aprofundar a dependência econômica e tecnológica e atuar como “entreguistas” das riquezas do país ao capital internacional. Esta é uma das principais causas dos problemas enfrentados pelo Brasil na promoção de seu desenvolvimento econômico e social ao longo da história. Os únicos governantes do Brasil que não foram “entreguistas” porque adotaram postura nacionalista e desenvolvimentista na defesa dos interesses nacionais, foram Getúlio Vargas (1930–1945 e 1951–1954), Juscelino Kubitschek (1956-1961), João Goulart (1961-1964), Dilma Rousseff (2011-2016) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010 e 2023-2026).
Getúlio Vargas assumiu o poder com a denominada Revolução de 1930, iniciando o período de industrialização no Brasil, cujo projeto de desenvolvimento visava retirá-lo do atraso econômico secular e impulsioná-lo rumo ao progresso econômico e social com a implantação de um parque industrial próprio, nos moldes das nações europeias e dos Estados Unidos. A industrialização se desenvolveu por meio do processo de substituição de importações, isto é, produzindo no país o que antes era importado do exterior. Vargas baseou sua administração nos preceitos do nacionalismo, com a defesa dos interesses econômicos do Brasil no confronto com o capital estrangeiro, e do trabalhismo, com políticas que favoreciam os trabalhadores. Getúlio Vargas implantou as indústrias de base do Brasil, que sustentariam a industrialização posterior, como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Vale do Rio Doce, a Fábrica Nacional de Motores (FNM) e a Eletrobrás. Em seu segundo governo, Getúlio Vargas liderou a campanha de "O Petróleo é Nosso", que culminou na criação da Petrobras (1953), garantindo a soberania energética, e na criação do BNDES (então BNDE), garantindo o financiamento dos investimentos de longo prazo. Getúlio Vargas adotou uma política econômica de forte fechamento do comércio exterior, com restrições às importações e controle estatal da economia brasileira, que geraram tensões severas com o capital internacional e com as elites agrárias tradicionais, culminando em forte crise política que evoluiu para a tentativa de deposição de Getúlio Vargas, que culminou em seu suicídio em 1954 para não ser humilhado pelos seus inimigos. Getúlio Vargas, presidente da República de 1930 a 1945 e de 1951 a 1954, foi o grande arquiteto do Brasil moderno com sua política nacional-desenvolvimentista.
O governo do presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961) pode ser, também, considerado como nacionalista e desenvolvimentista porque contribuiu para o desenvolvimento da economia brasileira, em especial do setor industrial. O Presidente Juscelino Kubitschek foi marcado pelo lema "cinquenta anos em cinco", com seu Plano de Metas voltado para o desenvolvimento dos setores de energia, transportes, alimentação, indústria de base, educação e a fundação da nova capital, com forte ênfase na modernização e industrialização do Brasil, além de estabelecer as bases para a entrada de indústrias multinacionais (especialmente automobilísticas) no Brasil. O Presidente Juscelino Kubitschek implementou o modelo nacional-desenvolvimentista com a integração entre o capital estatal, o capital privado nacional e o capital estrangeiro para acelerar a modernização do Brasil. Durante seu governo, Juscelino Kubitschek construiu Brasília como polo integrador do território nacional.
O governo João Goulart, que assumiu a presidência da República graças à campanha pela legalidade encetada pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, foi, também, nacional-desenvolvimentista porque propôs, entre 1962 e 1964, realizar as denominadas Reformas de Base, que eram um conjunto de mudanças estruturais, sociais e econômicas para o Brasil. O objetivo das Reformas de Base era modernizar o país e combater desigualdades econômicas e sociais históricas. As Reformas de Base incluíam a realização da Reforma Agrária, propondo a desapropriação de terras improdutivas de grande porte para distribuição aos camponeses, além da extensão dos direitos trabalhistas ao campo com o Estatuto do Trabalhador Rural, da Reforma Urbana, que limitava o número de imóveis por pessoa e previa a desapropriação de propriedades excedentes pelo governo para venda com financiamento facilitado e foco em moradia popular, da Reforma Educacional, que tinha como meta a erradicação do analfabetismo e a expansão do ensino público básico e universitário, da Reforma Tributária e Financeira, que buscava taxar as grandes fortunas, reformar o sistema bancário para controlar a inflação e limitar a remessa de lucros de empresas multinacionais para o exterior, e da Reforma Eleitoral, que concedia o direito de voto aos militares de baixa patente e analfabetos, o que aumentaria a base de eleitores de baixa renda. As Reformas de Base foram detalhadas e defendidas por João Goulart durante o histórico Comício da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, em 13 de março de 1964. Por comprometerem interesses das elites econômicas do Brasil, do capital estrangeiro e da oposição conservadora do país em plena Guerra Fria, as Reformas de Base geraram forte instabilidade política e foram o estopim para o Golpe Militar que depôs João Goulart do poder em 31 de março de 1964.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou, no período 2003-2010, a estratégia de governo baseada no neodesenvolvimentismo, buscando conciliar o fortalecimento do mercado interno de consumo com o protagonismo do Estado na indução de setores estratégicos e inovação tecnológica. Utilizou o BNDES para capitalizar empresas nacionais e transformá-las em "campeãs nacionais" globais. Com a descoberta do petróleo na camada Pré-Sal, implementou-se a política de Conteúdo Local, obrigando a cadeia de petróleo a encomendar sondas e navios de estaleiros instalados no Brasil para reindustrializar o setor naval. Lançou o Plano de Sustentação do Investimento (PSI) e expandiu fortemente a rede de universidades federais e institutos técnicos federais (ITFs). Além disso, implantou o Programa Bolsa Família, que é o principal programa federal de transferência de renda do Brasil, destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
O governo de Dilma Rousseff (2011-2016) foi nacionalista e desenvolvimentista ao adotar forte intervenção estatal e defesa da indústria nacional, sem restringir os investimentos externos e parcerias com o capital privado internacional. O governo de Dilma Rousseff manteve um perfil de defesa da soberania nacional, mas com uma abordagem pragmática, com a defesa da exploração do petróleo na camada pré-sal e o fortalecimento de empresas estatais, exigindo a participação e o controle da Petrobras na exploração do petróleo. Apesar de defender a indústria local e as "campeãs nacionais" (grandes empresas brasileiras), o governo Dilma Rousseff buscou ativamente atrair investimentos estrangeiros, principalmente por meio de concessões de rodovias, aeroportos e leilões de energia e petróleo. Em seu segundo mandato (iniciado em 2015), devido à forte crise econômica, inflação alta e deterioração das contas públicas, o projeto desenvolvimentista de Dilma Rousseff ficou comprometido. Dilma Rousseff foi deposta do poder graças a um golpe parlamentar sob a acusação de que ela teria praticado irregularidades fiscais, conhecidas como “pedaladas fiscais”, e a edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
O governo Lula foi marcado em seu terceiro mandato, iniciado em janeiro de 2023, pela retomada de programas sociais, conquistas macroeconômicas como inflação controlada e recordes na queda do desemprego, ao lado de desafios estruturais e fiscais, com o aumento da dívida pública. O governo Lula instituiu o novo arcabouço fiscal e promulgou a reforma tributária, uma demanda histórica. O governo Lula tem enfrentado pressões do mercado financeiro e um cenário de juros elevados pelo Banco Central para controlar a inflação. Houve uma forte retomada das políticas de bem-estar social, como a reformulação do Bolsa Família e o lançamento do programa de permanência estudantil Pé-de-Meia. Na agenda ambiental, o governo focou na transição ecológica e registrou quedas expressivas nas taxas de desmatamento da Amazônia, embora os desafios institucionais para proteção de biomas permaneçam. A relação do governo Lula com o Congresso Nacional e as Relações Internacionais tem sido desafiadora, com o Executivo precisando negociar constantemente com um Congresso Nacional de perfil conservador e dominado pela direita e extrema-direita, o que frequentemente resulta em derrotas e na perda de controle sobre o orçamento. Na política externa, o governo retomou o protagonismo diplomático em fóruns internacionais, mas também enfrenta problemas em seu relacionamento com o governo Trump dos Estados Unidos.
Conclusão:
Pelo exposto, pode-se concluir que a história do Brasil no período republicano (1889 até o momento presente) tem se caracterizado pelo confronto entre governantes nacional-desenvolvimentistas e “entreguistas”, em que os primeiros foram responsáveis pelo progresso político, econômico e social do país e os últimos contribuíram decisivamente para o retrocesso político, econômico e social da nação brasileira. Enquanto os governantes nacional-desenvolvimentistas, como Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, João Goulart, Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, trabalharam no sentido de que o Brasil alcançasse elevado nível de desenvolvimento econômico e social, os governantes “entreguistas”, como Campos Sales, Castelo Branco, Costa e Silva, Garrastazu Médici, Ernesto Geisel, João Figueiredo, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e Jair Bolsonaro, promoveram a regressão política, econômica e social do país. Nas próximas eleições presidenciais, estarão em confronto o candidato nacional-desenvolvimentista Luiz Inácio Lula da Silva e o candidato “entreguista” Flávio Bolsonaro. O povo brasileiro terá que decidir se prefere o nacional-desenvolvimentismo ou o “entreguismo”.
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