O vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) e o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) ingressaram com uma Ação Popular na Justiça para tentar barrar o fechamento da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, no bairro de Rio Sena, em Salvador. A ação pede liminar para determinar a reabertura imediata da unidade, impedir sua demolição e responsabilizar a Prefeitura de Salvador pelos prejuízos causados à comunidade escolar.

Na ação, que também participam mães e responsáveis legais das crianças impactadas pelo fechamento da unidade, os parlamentares fazem duras críticas à gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil) e acusam a administração municipal de promover um "processo deliberado de esvaziamento da escola pública" para justificar seu fechamento e ampliar o repasse de recursos públicos para instituições privadas por meio do programa Pé na Escola. Segundo os autores, trata-se de um "desvio de finalidade" que sacrifica o direito à educação de crianças da periferia em benefício de interesses particulares.

"A gestão Bruno Reis transformou a educação pública em um negócio." Em vez de fortalecer as escolas municipais, escolheu enfraquecê-las para transferir milhões de reais à rede privada. "Não vamos aceitar que o direito das crianças seja tratado como moeda de troca", afirma Hamilton Assis, que é professor licenciado da rede municipal de ensino, onde ocupa o cargo de Coordenador Pedagógico.

A petição sustenta que a Prefeitura manipulou o sistema de matrículas para reduzir artificialmente o número de estudantes da escola. Conforme o documento, transferências teriam sido realizadas utilizando indevidamente os acessos de servidores, incluindo uma vice-diretora que estava de férias e até um funcionário aposentado, criando um cenário fictício de baixa procura para justificar o encerramento das atividades da unidade.

Os parlamentares também apontam que, enquanto a prefeitura alegava falta de demanda para manter a escola aberta, destinava milhões de reais a escolas particulares da região, mesmo havendo vagas disponíveis na rede municipal. Para eles, a conduta representa lesão ao erário, afronta aos princípios da moralidade administrativa e um grave ataque à educação pública.

"O prefeito Bruno Reis não está apenas fechando uma escola. Está desmontando um patrimônio público construído pela comunidade e negando às crianças o direito constitucional à educação. É um governo que prefere financiar a iniciativa privada a investir na rede municipal. Inclusive, faz isso passando por cima de decisões do Ministério Público, que já havia determinado a reabertura da escola e começou a investigar o Pé na Escola, que nada mais é do que esse programa de transferência de vagas para a rede particular”, diz o deputado Hilton Coelho. 

A ação também acusa a Prefeitura de descumprir um acordo firmado com o Ministério Público para manter abertas as matrículas da escola. Segundo os autores, a gestão dificultou o acesso das famílias, restringiu horários de atendimento e deixou de divulgar adequadamente a reabertura das inscrições, inviabilizando deliberadamente o cumprimento da meta de alunos necessária para manter a unidade em funcionamento.

Outro ponto destacado é a denúncia de que o município pretende demolir a escola para construir uma praça, mesmo existindo outra área de lazer a menos de 200 metros do local. Diante disso, a ação pede que a Justiça impeça qualquer intervenção no imóvel, determine a reabertura da escola e fixe multa diária de R$ 10 mil ao prefeito Bruno Reis e ao secretário municipal da Educação, Thiago Dantas, caso descumpram eventual decisão judicial.

Para Hamilton Assis e Hilton Coelho, o fechamento da Escola Paulo Mendes de Aguiar simboliza um modelo de gestão que, segundo eles, "abandona a educação pública, ignora a comunidade escolar e governa sem transparência". "Não vamos permitir que a Prefeitura destrua uma escola para apagar um problema que ela mesma criou. "Defender Paulo Mendes é defender o direito das crianças, o patrimônio público e a dignidade da educação em Salvador", concluem.