A Prefeitura de São Sebastião mantém abertas, até o dia 12 de julho, as inscrições para quatro cursos gratuitos de capacitação destinados aos servidores públicos municipais. Promovida pela Secretária de Planejamento (Seplan), por meio da Escola de Governo e Gestão, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a iniciativa fortalece a política de desenvolvimento permanente do funcionalismo e amplia a capacidade técnica da administração pública em áreas essenciais para a prestação de serviços à população. As aulas terão início em 14 de julho, na modalidade Educação a Distância (EaD).
Em um cenário marcado pelo constante aprimoramento das normas que regem a administração pública, a atualização técnica dos servidores tornou-se um dos principais instrumentos para garantir maior eficiência administrativa, segurança jurídica e transparência na execução das políticas públicas. A qualificação contínua favorece decisões mais consistentes, fortalece os mecanismos de controle interno, reduz riscos administrativos e contribui para uma gestão orientada por resultados e pelo uso responsável dos recursos públicos.
A programação contempla quatro cursos voltados a áreas estratégicas da gestão pública: 'Nova Lei de Licitações: Gestão Contratual', 'Nova Lei de Licitações: Sanções ao Fornecedor', 'Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)' e 'MROSC: Execução, Monitoramento e Avaliação'. As capacitações possuem carga horária entre 20 e 25 horas, certificação da Enap e acesso disponível por 30 dias, permitindo que os participantes conciliem a formação com as atividades profissionais. Os conteúdos abordam fiscalização de contratos administrativos, gestão contratual, responsabilização de fornecedores, monitoramento de parcerias, avaliação de resultados e procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 13.019/2014.
A iniciativa integra a estratégia da Prefeitura de São Sebastião de fortalecimento institucional por meio da valorização do conhecimento e do aperfeiçoamento contínuo dos servidores municipais. Ao investir na formação técnica das equipes, a administração amplia sua capacidade de responder às demandas da população com maior qualidade, agilidade e conformidade com a legislação vigente.
"O aperfeiçoamento dos servidores representa um investimento permanente na qualidade da gestão pública. Equipes mais preparadas desenvolvem processos com maior segurança, utilizam os recursos públicos de forma mais eficiente e fortalecem a capacidade da administração de oferecer respostas cada vez mais qualificadas às necessidades da população. Capacitar pessoas é fortalecer a estrutura que sustenta os serviços públicos", afirmou o prefeito Reinaldinho Moreira.
As inscrições seguem abertas até 12 de julho por meio do link https://forms.gle/jyt9GEDLVaa3vLzdA , e são destinadas exclusivamente aos servidores públicos municipais. A participação é gratuita e integra as ações desenvolvidas pela Escola de Governo e Gestão para estimular o desenvolvimento profissional do funcionalismo e consolidar uma administração pública cada vez mais técnica, eficiente e preparada para os desafios da gestão contemporânea.
Cursos gratuitos de capacitação para servidores públicos municipais
Inscrições:até 12 de julho de 2026
Início das aulas:14 de julho de 2026
Modalidade:Educação a Distância (EaD)
Público-alvo:servidores públicos municipais
Cursos disponíveis:
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Link para inscrição: https://forms.gle/jyt9GEDLVaa3vLzdA