Fernando Alcoforado*
Este é o resumo do artigo de 9 páginas que tem por objetivo demonstrar que o fracasso do neoliberalismo no Brasil, adotado desde 1990, impõe a necessidade de sua substituição pelo modelo nacional desenvolvimentista nos moldes keynesianos, em que o Estado assumiria o papel de indutor de desenvolvimento econômico e social, e não pelas forças do mercado como preconizado pelos ideólogos do neoliberalismo. O modelo econômico neoliberal foi adotado no Brasil e globalmente como um projeto político dos detentores do capitalismo global, quando o sistema capitalista mundial apresentou declínio na lucratividade do capital e se sentiu muito ameaçado, política e economicamente, no fim dos anos 1960 até os anos 1970. O modelo econômico neoliberal tem como princípios básicos a mínima participação do Estado nos rumos da economia nacional, a política de privatização de empresas estatais, livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização, abertura da economia para a entrada de multinacionais, adoção de medidas contra o protecionismo econômico, diminuição do tamanho do Estado para torná-lo mais eficiente, não interferência do Estado nacional nos preços de produtos e serviços que devem ser determinados pelo mercado com base na lei da oferta e da procura, controle da inflação pelo Estado nacional por meio de políticas monetárias com base em metas de inflação e adoção pelo Estado nacional da política de câmbio flutuante, entre outras medidas.
O modelo econômico neoliberal adotado no Brasil desde 1990 fracassou porque comprometeu seu desenvolvimento ao apresentar, até o presente momento, baixíssimas taxas de crescimento econômico, queda nas taxas de investimento na economia brasileira, desindustrialização do Brasil com a abertura da economia, desnacionalização da economia brasileira com a privatização das empresas estatais, desequilíbrios no balanço de pagamentos e incapacitação do Estado brasileiro na solução dos problemas econômicos e sociais do Brasil, que têm contribuído para o aumento da dependência externa (econômica e tecnológica) do país e para o aumento de sua desigualdade social. Para reverter esta situação, é preciso que haja um novo projeto de desenvolvimento para o Brasil, em que o Estado brasileiro atue como planejador e indutor do desenvolvimento, para que seja assegurado o crescimento econômico com desenvolvimento sustentável, a defesa da soberania nacional, a existência de uma indústria forte e inovadora, a geração de empregos e valorização do trabalho, a realização de investimentos necessários em educação, saúde, saneamento básico, habitação e infraestrutura de energia, transporte e comunicações, e a distribuição de renda com justiça social. É importante destacar que foi com a efetiva atuação do Estado chinês que a China alcançou elevado nível de desenvolvimento econômico e social e atingiu a condição de futura potência hegemônica do planeta.
O modelo econômico neoliberal implantado em 1990 é o grande responsável pelo baixíssimo crescimento econômico alcançado pelo Brasil de 1990 até o momento atual. A adoção do modelo econômico neoliberal implantado em 1990 resultou na queda do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em comparação com as taxas de crescimento alcançadas de 1930 a 1980, durante os governos Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e os governos militares pós-1964, quando o Brasil adotou o modelo nacional desenvolvimentista e apresentou taxas de crescimento decenal do PIB entre 4,4% e 8,6%. Com o modelo econômico neoliberal, o Brasil apresentou baixíssimas taxas de crescimento decenal do PIB, inferiores a 3,7% de 1991 a 2020, 1,17% como média no decênio 2013/2023 e 4,53% como média da taxa de crescimento do PIB de 2020 a 2023.
O modelo econômico neoliberal implantado em 1990 é o grande responsável pela queda nas taxas de investimento na economia brasileira. Está bastante claro que a adoção do modelo econômico neoliberal implantado em 1990 resultou na queda nas taxas de investimento na economia brasileira, ao contrário dos discursos dos defensores do neoliberalismo, que afirmavam que a abertura da economia brasileira atrairia muitos investidores estrangeiros, o que não aconteceu. Com a adoção do modelo econômico neoliberal de 1989/2019, houve queda na taxa de investimento público e privado na economia brasileira, que caiu de 27% do PIB em 1989 para 16,4% do PIB em 2019, fato este que explica a queda ocorrida no crescimento do PIB no mesmo período. O Brasil encerrou 2025 com uma taxa de investimento (Formação Bruta de Capital Fixo) de 16,8% do PIB.
O modelo econômico neoliberal implantado em 1990 é o grande responsável pela desindustrialização do Brasil no período 1989/2019. Houve queda na participação da indústria na formação do PIB do Brasil de 1987 a 2019 que caiu de 27,3% em 1987 para 11% em 2019, diferentemente do ocorrido no período 1947/1987, quando foi adotado o modelo nacional desenvolvimentista, e sua participação no PIB do Brasil evoluiu de 16,5% em 1947 para 27,3% em 1987. A indústria de transformação (manufatura) contribuiu com cerca de 10,7% a 10,8% na formação do PIB do Brasil em 2025. Isto significa dizer que o modelo econômico neoliberal contribuiu para a desindustrialização do Brasil. A desindustrialização ocorreu no Brasil devido à abertura da economia brasileira, que fez com que a indústria nacional fosse desmantelada com a competição com os produtos importados.
A desindustrialização no Brasil ocorreu em consequência da abertura comercial do Brasil a partir de 1990, quando o país abandonou o modelo de substituição de importações adotado de 1930 a 1980 e promoveu uma rápida redução das tarifas alfandegárias, que contribuiu para a entrada no país de grande volume de produtos importados. A justificativa oficial em 1990 era expor a indústria nacional à concorrência para forçar sua modernização. No entanto, o resultado prático, agravado pela forte valorização cambial no início do Plano Real (1994), foi o fechamento de diversas cadeias produtivas pertencentes a empresas nacionais incapazes de competir com produtos importados mais baratos. Ocorreu o que economistas chamam de "especialização regressiva" quando o país reduziu sua participação em setores industriais de alta tecnologia e passou a se concentrar em commodities de baixo valor agregado (agropecuária e extrativismo). A desindustrialização do Brasil contribuiu para o aumento das importações de bens de maior conteúdo tecnológico, menor capacidade exportadora de produtos manufaturados no País e dependência crescente das exportações de commodities. Essa combinação tornou a economia brasileira mais vulnerável às oscilações dos preços internacionais das matérias-primas.
O modelo econômico neoliberal implantado em 1990 é o grande responsável pela desnacionalização da economia brasileira com a política de privatizações. O PND (Plano Nacional de Desestatização), instituído em 1990 pelo governo Fernando Collor, foi a política adotada pelo governo federal brasileiro para transferir empresas, ativos e serviços públicos da administração pública para a iniciativa privada de acordo com o que estabelece o modelo econômico neoliberal. O PND transferiu para o setor privado grandes monopólios estatais nas áreas de siderurgia, mineração (como a Vale do Rio Doce), telecomunicações (sistema Telebrás) e energia elétrica (sistema Eletrobras). Com a mudança nas regras que limitavam o capital estrangeiro em leilões, consórcios internacionais e multinacionais assumiram o controle de setores estratégicos e de infraestrutura do Brasil. Esse processo de desnacionalização retirou do Estado brasileiro a capacidade de usar essas empresas públicas como motores de coordenação e fomento do desenvolvimento nacional.
Dando início ao Programa Nacional de Desestatização (PND), as principais privatizações durante o governo Fernando Collor de Mello (1990–1992) foram as da Usiminas, Acesita, CST, Petroflex e Copesul tendo forte concentração em siderurgia e petroquímica. As principais privatizações durante o governo Itamar Franco (1992–1994) foram as da Embraer e CSN. Com o governo Fernando Henrique Cardoso (1995–2002) ocorreu o grande ciclo de privatizações com o maior volume da história com mais de 100 empresas transferidas para o setor privado como as da Vale (1997), Telebras (1998), Embratel, Banespa, Sistema elétrico (distribuidoras) e Ferrovias (RFFSA) tendo telecomunicações e energia como eixos centrais. No governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003–2010), o foco foram as PPP (parcerias público-privadas) e concessões e não venda direta, sendo as principais as rodovias e hidrelétricas (Santo Antônio e Jirau). No governo Dilma Rousseff (2011–2016) o foco das privatizações foi a infraestrutura como as dos Aeroportos (Guarulhos e Brasília), rodovias e portos. As principais privatizações durante o governo Michel Temer (2016–2018) foram as distribuidoras da Eletrobras (Ceron e Eletroacre). No governo Jair Bolsonaro (2019–2022), as principais privatizações foram as da Eletrobras, BR Distribuidora, Liquigás e Codesa. Com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (2023– ) houve interrupção de privatizações com a retirada de empresas estatais do Programa de Desestatização (Correios, Dataprev etc.) [8][10].
Pelo exposto, o Programa Nacional de Desestatização promoveu a venda de empresas públicas em setores como telecomunicações, mineração, siderurgia, energia elétrica e bancos estaduais. Diversos estudos observam que parte significativa dos ativos estatais privatizados passou para grupos estrangeiros ou para consórcios com forte participação de capital internacional, com a consequente desnacionalização da economia brasileira. Como resultado, setores estratégicos da economia brasileira passaram a ter crescente presença de empresas multinacionais. Com a política de privatização de empresas estatais, houve transferência do controle de ativos estratégicos para o exterior, cresceu a remessa de lucros e dividendos para as matrizes estrangeiras, reduziu-se a capacidade do Estado brasileiro de coordenar políticas de desenvolvimento nacional e aumentou a dependência tecnológica e financeira do Brasil. As remessas de lucros (valores aproximados) realizadas pelas empresas estrangeiras que adquiriram empresas estatais brasileiras de 1995 a 2023 têm sido crescentes, conforme estão apresentadas a seguir:
1995: ~US$ 2–3 bilhões
2000: ~US$ 4 bilhões
2010: ~US$ 30 bilhões
2020: ~US$ 25 bilhões
2023: ~US$ 45 bilhões
(Fontes: Banco Central, IPEA, FMI)
O modelo econômico neoliberal implantado no Brasil em 1990 é o grande responsável pelo desequilíbrio no balanço de pagamentos do país, cujo impacto sobre a economia brasileira apresenta como efeito positivo (curto prazo) a entrada de divisas, o financiamento do déficit externo e a estabilização cambial, e como efeito negativo (médio/longo prazo) o aumento estrutural das remessas de lucros, a pressão sobre o balanço de pagamentos em conta corrente e a necessidade contínua de novos capitais externos ou exportações maiores. O resultado tem sido o aumento da dependência financeira externa recorrente do Brasil. O balanço de pagamentos em conta corrente do Brasil passou a apresentar déficit crônico (anos 1990 e 2010) e forte peso de lucros e dividendos remetidos ao exterior. O IDE (Investimento Direto Estrangeiro) e as Remessas de Lucros e Royalties registrados entre 1990 e 2000, entre 2001 e 2010, entre 2011 e 2020 e entre 2021 e 2025 estão apresentados a seguir:
IDE acumulado: ~US$ 200 bilhões
Remessas (lucros + royalties): ~US$ 80 bilhões
Saldo líquido: +US$ 120 bilhões.
IDE: ~US$ 300 bilhões
Remessas: ~US$ 220 bilhões
Saldo líquido: +US$ 80 bilhões.
IDE: ~US$ 700 bilhões
Remessas: ~US$ 600 bilhões
Saldo líquido: +US$ 100 bilhões.
IDE: ~US$ 300 bilhões
Remessas:
lucros/dividendos: ~US$ 50–55 bilhões/ano
royalties/serviços: ~US$ 15–25 bilhões/ano
total período: ~US$ 350 bilhões
Saldo líquido: ≈ –US$ 50 bilhões (saiu mais do que entrou).
Os dados acima indicam que o IDE (Investimento Direto Estrangeiro) e as remessas de lucros e royalties têm sido crescentes de 1990 a 2025. O aumento do IDE significa a dominação do capital estrangeiro na economia brasileira, e o aumento das remessas de lucros e royalties para o exterior significa transferência de riqueza produzida no Brasil para o exterior. Pelo exposto, privatizações geraram entrada de capital externo, mas criaram estoque de capital estrangeiro no Brasil que gera remessas contínuas para o exterior. Percebe-se que o problema não é apenas a privatização em si, mas quem controla os ativos estratégicos do país (capital estrangeiro) e como o excedente é distribuído internacionalmente, o que significa perdas para o Brasil.
Finalmente, o modelo econômico neoliberal adotado no Brasil em 1990 é o grande responsável por incapacitar o Estado brasileiro na solução dos problemas econômicos e sociais do Brasil, não apenas pela política de privatizações das empresas estatais adotada, que impediu o governo brasileiro de utilizá-las no desenvolvimento da economia brasileira, mas sobretudo, ao dificultar a ação do Estado brasileiro como indutor do desenvolvimento econômico e social com a adoção da política do teto de gasto público a partir do governo Michel Temer e da autonomia do Banco Central a partir do governo Jair Bolsonaro como parte da estratégia do capitalismo neoliberal globalizado de transformar o Estado brasileiro em Estado mínimo. Ressalte-se que Estado mínimo é o nome dado à ideia do capitalismo neoliberal de que o papel do Estado dentro da sociedade deve ser o menor possível exercendo apenas as atividades consideradas “essenciais” e de primeira ordem. Para incapacitar o Estado brasileiro na solução dos problemas econômicos e sociais do Brasil, foi adotada a política do teto de gastos públicos durante o governo Michel Temer, que fez com que o Estado brasileiro ficasse limitado em sua capacidade de promover investimento público com a asfixia financeira em que ficou submetido e inviabilizou sua capacidade de adotar políticas econômicas, fiscal e monetária, articuladas entre si com a autonomia do Banco Central adotada durante o governo Jair Bolsonaro.
Devido a estes fatores, o governo Lula herdou um Estado brasileiro incapaz de promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil porque, com o teto de gastos públicos, o governo brasileiro não pode aumentar o orçamento da União e a existência de um Banco Central, que adota políticas monetárias desconectadas da política econômica do governo, inviabiliza a retomada do desenvolvimento do Brasil. Na tentativa de amenizar o ônus da herança maldita da política do teto de gastos públicos adotada durante os governos Temer e Bolsonaro, o governo Lula instituiu o denominado arcabouço fiscal que pode ser chamado, também, de “novo teto de gastos públicos” agora condicionado ao aumento da arrecadação pública de tributos. Com o arcabouço fiscal, o governo Lula poderá aumentar o gasto público desde que haja aumento da arrecadação de tributos para equilibrar as contas do governo.
Conclusões:
Pelo exposto, fica evidente o fracasso do modelo econômico neoliberal, que comprometeu o desenvolvimento do Brasil pelo fato de ter apresentado, de 1990 até o presente momento, baixíssimas taxas de crescimento econômico, queda nas taxas de investimento na economia brasileira, desindustrialização do Brasil com a abertura da economia, desnacionalização da economia brasileira com a privatização das empresas estatais, desequilíbrios no balanço de pagamentos e incapacitação do Estado brasileiro na solução dos problemas econômicos e sociais do Brasil, que têm contribuído para o aumento da dependência externa (econômica e tecnológica) do país e para o aumento de sua desigualdade social. O fracasso na aplicação do neoliberalismo no Brasil se repetiu na maioria dos países do mundo que se defrontaram com os mesmos problemas enfrentados pelo Brasil, à exceção de pouquíssimos países, como, por exemplo, a China e outros países asiáticos, que se beneficiaram da globalização neoliberal ao se aproveitarem de suas vantagens comparativas. O fracasso do modelo econômico neoliberal no Brasil desde 1990 impõe a necessidade de sua substituição pelo modelo nacional desenvolvimentista nos moldes keynesianos, em que o Estado assumiria o papel de indutor de desenvolvimento econômico e social, como faz a China, onde a efetiva atuação do Estado chinês fez com que ela alcançasse elevado nível de desenvolvimento econômico e social e atingisse a condição de futura potência hegemônica do planeta.
Para reverter esta situação em que a economia brasileira se encontra, é preciso que haja um novo projeto de desenvolvimento para o Brasil, substituindo o fracassado modelo econômico neoliberal pelo modelo nacional desenvolvimentista nos moldes keynesianos, com o Estado brasileiro agindo como planejador e indutor do desenvolvimento nacional, como ocorreu de 1930 a 1980, quando o governo brasileiro adotou o modelo nacional desenvolvimentista e apresentou elevadas taxas de crescimento de até 8,6% entre 1970 e 1980. Para o Estado brasileiro recuperar sua capacidade de ação como indutor do desenvolvimento no Brasil com a adoção do modelo nacional desenvolvimentista não subordinado ao capital internacional, é preciso que, nas próximas eleições, as forças progressistas do país conquistem maioria no Congresso Nacional, além da Presidência da República com a reeleição do Presidente Lula, para impedir que as forças políticas retrógradas governem o Brasil e ponham em prática políticas econômicas neoliberais, antinacionais, antissociais e contrárias ao desenvolvimento sustentável. Para tanto, é preciso que as forças progressistas perseverem na construção de uma sólida aliança com forças políticas do centro democrático e mobilizem a sociedade civil organizada para eleger em 2026 Lula como presidente da República, a maioria progressista dos governadores de estado e a maioria parlamentar progressista no Congresso Nacional de candidatos que estejam comprometidos com os avanços políticos, econômicos e sociais no Brasil. Estas são as condições para o Estado brasileiro abandonar o neoliberalismo e promover o desenvolvimento do Brasil em novas bases, em benefício da grande maioria da população brasileira e não apenas dos detentores do capital brasileiro e internacional.
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