Fotos: Divulgação SEMMAM
A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam), realizou nesta segunda-feira (8) uma operação de fiscalização em postos de combustíveis do município. A ação teve como objetivo verificar o cumprimento das exigências ambientais previstas na legislação vigente e garantir que os estabelecimentos estejam operando dentro dos padrões de segurança e proteção ao meio ambiente.
Durante as inspeções, as equipes técnicas avaliaram diversos aspectos relacionados ao licenciamento e à operação dos empreendimentos, incluindo a validade da licença ambiental, o cumprimento das condicionantes estabelecidas no licenciamento, a atualização dos testes de estanqueidade dos tanques, a existência de piso impermeabilizado nas áreas de abastecimento e descarga, o funcionamento adequado das canaletas de drenagem, a segregação correta dos resíduos gerados, a manutenção do Sistema Separador de Água e Óleo (SAO) e a atualização do Plano de Emergência Ambiental.
Os fiscais também verificaram situações que podem representar risco de contaminação ambiental, como pisos quebrados ou danificados nas áreas de abastecimento, que podem facilitar a infiltração de combustíveis e outros produtos no solo.
As notificações emitidas durante a operação terão como base o Artigo 316 da Lei Municipal nº 120/2018, que estabelece as obrigações ambientais para atividades potencialmente poluidoras e prevê sanções para os empreendimentos que não estiverem em conformidade com a legislação.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Jaciara Moreira da Costa, destacou que a fiscalização tem caráter preventivo e busca assegurar a proteção dos recursos naturais e da população.
“Os postos de combustíveis exercem uma atividade que exige atenção constante do ponto de vista ambiental. Nosso trabalho é verificar se todas as medidas de segurança e controle estão sendo cumpridas, prevenindo riscos de contaminação do solo e dos recursos hídricos. Além da fiscalização, também buscamos orientar os empreendedores para que atuem de forma responsável e em conformidade com a legislação ambiental”, afirmou.
De acordo com a Semmam, os estabelecimentos que apresentarem irregularidades serão notificados para realizar as adequações necessárias dentro dos prazos estabelecidos. Em casos de descumprimento ou reincidência, poderão ser aplicadas as penalidades previstas na legislação municipal.
A ação faz parte do calendário permanente de fiscalização ambiental da Semmam, que visa promover o desenvolvimento sustentável e garantir que as atividades econômicas do município sejam exercidas com responsabilidade ambiental.