O avanço de grandes projetos de infraestrutura, a pressão da especulação imobiliária e os riscos da flexibilização ambiental pautaram a aula pública ministrada pelo deputado estadual Goura (PDT) na UFPR Litoral — setor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) em Matinhos —, na última quinta-feira (28).

"Qual modelo de desenvolvimento está sendo construído para o Litoral do Paraná?" Essa pergunta, feita pelo deputado, atravessou todo o debate com estudantes e professores dos cursos de Educação do Campo, Ciências Ambientais, Agroecologia e Gestão do Turismo, além de pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial Sustentável (PPGDTS), em nível de mestrado e doutorado.

Goura destacou a importância da UFPR Litoral — que está completando 25 anos de criação — para o desenvolvimento socioeconômico do litoral paranaense e a relação direta entre os investimentos e a pesquisa acadêmica na avaliação da viabilidade e dos impactos de grandes obras e demais ações governamentais sobre o meio ambiente e a população local.

"A discussão não deve se resumir a ser favorável ou contrária a empreendimentos específicos, mas sim à definição de prioridades também por parte daqueles que integram esses territórios e precisam ter sua participação política respeitada", disse Goura.

Desenvolvimento

O deputado argumentou que o desenvolvimento econômico só pode ser considerado legítimo quando respeita as comunidades, os direitos humanos e os limites ambientais. Segundo ele, a sociedade precisa participar ativamente das decisões tomadas em todas as instâncias públicas.

"A sociedade não pode ser cerceada na participação e tampouco pode se omitir. Para que o ecodesenvolvimento aconteça de forma que respeite as comunidades e os direitos humanos, é preciso participar da política e ocupar esses espaços", destacou.

Goura também relacionou o debate sobre o litoral à necessidade de fortalecer a representação de grupos historicamente excluídos dos processos decisórios, como povos indígenas, comunidades caiçaras, agricultores familiares, ambientalistas e moradores afetados pelas transformações territoriais.

Papel do parlamento

Ao defender maior participação popular nas decisões públicas, o parlamentar destacou que o papel do Poder Legislativo vai além da elaboração de leis. "Legislar, representar a população e fiscalizar a execução das políticas públicas são funções fundamentais do Parlamento."

Segundo ele, a universidade tem papel estratégico nesse processo. Goura citou a colaboração de grupos de pesquisa da UFPR Litoral em audiências públicas e debates legislativos, contribuindo com análises técnicas sobre projetos e políticas que impactam o território.

Trajetória

Ao apresentar sua trajetória, Goura lembrou sua formação acadêmica na Universidade Federal do Paraná. "Entrei na UFPR em 1998. Fiz graduação e mestrado em Filosofia. Sempre tive uma ligação muito forte com as questões da natureza e da ecologia."

Para Goura, a experiência universitária e a atuação nos movimentos sociais contribuíram para sua decisão de ingressar na política institucional. "Nesses 10 anos, já apresentamos cerca de 200 projetos de lei e tivemos 102 leis aprovadas na Assembleia Legislativa do Paraná", contou.

O principal desafio colocado ao Litoral do Paraná, segundo o deputado, é garantir que as decisões sobre desenvolvimento sejam tomadas com participação social, transparência e respeito às populações que vivem no território.

"As decisões sobre investimentos públicos, infraestrutura, transporte, habitação e preservação ambiental refletem opções políticas que moldam o território e afetam diretamente a vida das pessoas", afirmou.

"A luta dos povos indígenas, por exemplo, é a luta da agroecologia, que é a luta dos ambientalistas, da habitação de interesse social e das comunidades caiçaras. Não são pautas divergentes. São forças que precisam convergir para obrigar o sistema a ouvir."

Participação social

"A sociedade não pode se omitir. Para que o desenvolvimento econômico respeite as comunidades, os direitos humanos e a natureza, é preciso participar da política e ocupar esses espaços."

A importância da participação social também foi destacada por Caroline Willrich, chefe da Unidade Técnica Local da Funai em Paranaguá. Ao comentar os diálogos mantidos ao longo dos anos com o parlamentar, ela reforçou a necessidade de ocupação dos espaços institucionais.

"Esse espaço não fica vazio. Ele é ocupado por outros. A participação política é indispensável para que comunidades indígenas, populações tradicionais e demais setores da sociedade influenciem as decisões sobre o futuro do litoral."

Descompasso

A professora Juliana Quadros, docente da UFPR Litoral e integrante da gestão do PPGDTS, recuperou o processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS) do Litoral, publicado em 2019. O plano foi construído com ampla participação popular, envolvendo os municípios da região, e apontou com clareza quais eram as prioridades da população.

"O que vemos hoje é um descompasso entre esse planejamento coletivo e as obras que efetivamente receberam prioridade do poder público — especialmente quando questões fundamentais, como o transporte público regional, continuam sem resposta", alertou.

Segundo ela, projetos considerados de baixa prioridade à época, como a Ponte de Guaratuba, já viraram realidade, enquanto as verdadeiras prioridades foram esquecidas e permanecem apenas no papel.

Ao contextualizar a discussão sobre planejamento territorial, Juliana apresentou um levantamento com 27 grandes empreendimentos concluídos, em andamento ou planejados para o Litoral do Paraná.

Entre eles estão a Ponte de Guaratuba, as engordas das praias de Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná, a Faixa de Infraestrutura, a Nova Ferroeste, o Poliduto Sarandi-Paranaguá, ampliações portuárias em Paranaguá e Antonina, novos terminais privados, dragagens, derrocagens e ampliações rodoviárias.

Pressão imobiliária

O levantamento foi apresentado não como um fim em si mesmo, mas como exemplo das transformações territoriais que vêm alterando a dinâmica econômica, ambiental e social da região.

"Quando olhamos para esses 27 empreendimentos em conjunto, percebemos que não se trata de uma obra ou outra. Estamos falando de um conjunto de intervenções que está redesenhando o litoral. Por isso, a discussão não é apenas sobre cada projeto individualmente, mas sobre qual modelo de desenvolvimento está sendo construído para a região."

A pressão imobiliária sobre os municípios litorâneos foi outro tema central do encontro. A professora Liliani Marilia Tiepolo, pesquisadora da UFPR Litoral, do curso de Ciências Ambientais e do PPGDTS, alertou para o avanço de projetos de verticalização em cidades como Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná.

Segundo ela, há forte interesse econômico em reproduzir no litoral paranaense um modelo semelhante ao observado em Balneário Camboriú. "Se não houver enfrentamento, em poucos anos perderemos a vista para o Parque Nacional."

Liliani lembrou que a resistência a esse processo envolve décadas de mobilização. "Esse é um esforço coletivo de mais de vinte anos."

A pesquisadora também relatou o ambiente de conflito vivido por quem atua na defesa do território. "A violência da micropolítica já gerou ameaças de morte a diversos ativistas e acadêmicos locais."

Os efeitos da valorização imobiliária foram apontados pelos próprios estudantes. Ana, acadêmica da UFPR Litoral, defendeu a necessidade de investimentos públicos voltados à moradia estudantil.

"A comunidade acadêmica da UFPR está inserida em Caiobá, um bairro de alto padrão. Diante dos grandes empreendimentos e da especulação imobiliária galopante, os aluguéis na região tornaram-se absurdos e inviáveis para os estudantes", denunciou.