Fernando Alcoforado*

Induzido por Flávio Bolsonaro, pré-candidato presidencial da extrema-direita bolsonarista, o governo dos Estados Unidos decidiu classificar o PCC e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.  É importante destacar que existe grande divergência conceitual sobre terrorismo entre os governos brasileiro e norte-americano. O governo do Brasil não considera como terrorismo o crime organizado praticado pelo PCC e pelo Comando Vermelho, diferentemente do governo Trump dos Estados Unidos. A legislação brasileira não enquadra o PCC e o CV como terroristas porque não há motivações políticas, ideológicas, religiosas ou raciais, haja vista que eles são vistos oficialmente como organizações criminosas voltadas ao narcotráfico e ao lucro econômico.   

O governo brasileiro considera inadequado equiparar facções criminosas comuns como o PCC e o Comando Vermelho com organizações terroristas, embora reconheçam o enorme poder violento dessas facções. O governo do Brasil trata o PCC e o CV como organizações criminosas transnacionais ligadas ao narcotráfico, contrabando de armas e lavagem de dinheiro e não como grupos terroristas no sentido clássico associado a motivação político-ideológica. A mudança de classificação do PCC e do CV como organizações terroristas pode alterar negativamente a imagem internacional do Brasil, aumentar pressões sobre as fronteiras do País e sobre o sistema financeiro nacional e estimular demandas por alinhamento automático à política de segurança dos Estados Unidos que reduziria a autonomia brasileira na formulação de sua política criminal.

A decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas representa uma ameaça potencial à soberania do Brasil. Entre as principais ameaças à soberania do Brasil destacam-se as seguintes:

1.     Ampliação da jurisdição norte-americana sobre o território brasileiro.

Ao enquadrar o PCC e o Comando Vermelho como “Organizações Terroristas Estrangeiras”, o governo dos Estados Unidos pode agir contra essas organizações, inclusive no território brasileiro à revelia do governo brasileiro, de acordo com a legislação norte-americana. Isso pode incluir sanções contra instituições financeiras brasileiras que eventualmente sejam utilizadas pelo PCC e pelo Comando Vermelho, o monitoramento do Brasil pelos Estados Unidos e a intervenção policial e militar dos Estados Unidos na estrutura de segurança interna do Brasil no combate ao crime organizado.

2.     Ingerência dos Estados Unidos nos assuntos internos do Brasil.

O enquadramento do PCC e do Comando Vermelho como “Organizações Terroristas Estrangeiras” abre a possibilidade de intervenções do governo dos Estados Unidos sobre os assuntos internos do Brasil sob o argumento de “combate ao terrorismo”, como, por exemplo, interferir nas próximas eleições para favorecer a extrema-direita bolsonarista. A ingerência dos Estados Unidos nos assuntos internos do Brasil pode contribuir para que o governo norte-americano utilize medidas extraterritoriais sem autorização do Estado brasileiro.  Ao classificar um grupo estrangeiro como terrorista, o governo norte-americano passa a dispor de instrumentos mais amplos para aplicar sanções financeiras internacionais, bloquear ativos, pressionar bancos e empresas, ampliar operações de inteligência e justificar cooperação policial e militar mais intensa. Em casos extremos, parte da doutrina norte-americana defende operações extraterritoriais contra organizações consideradas como ameaças à segurança dos Estados Unidos. Isso pode abrir precedente para pressões externas sobre políticas de segurança interna do Brasil.

3.     Pressão dos Estados Unidos sobre o sistema financeiro brasileiro.

Com o enquadramento do PCC e do Comando Vermelho como “Organizações Terroristas Estrangeiras”, bancos e empresas brasileiras poderão sofrer sanções caso sejam acusados, mesmo indiretamente, de manter relações financeiras com integrantes das facções criminosas, fazendo com que isso aumente a ingerência do sistema jurídico e financeiro norte-americano sobre o território nacional, comprometendo a soberania brasileira. O enquadramento do PCC e do Comando Vermelho como “Organizações Terroristas Estrangeiras” poderá afetar negativamente os investimentos no Brasil e a percepção de risco, aumentar os controles financeiros internacionais, ampliar o monitoramento sobre comércio e circulação de capitais e gerar tensões diplomáticas com o governo dos Estados Unidos caso o governo brasileiro rejeite a nomenclatura “terrorista” para o PCC e o Comando Vermelho.

4.     Aumento das tensões políticas entre o Brasil e os Estados Unidos.

O enquadramento do PCC e do Comando Vermelho como “Organizações Terroristas Estrangeiras” pode tensionar as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, sobretudo se houver a tentativa norte-americana de influenciar o debate político interno brasileiro sobre segurança pública e interferir nas próximas eleições para beneficiar o candidato presidencial da extrema-direita, Flávio Bolsonaro.

Conclusão.