O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), avança na implementação do Programa de Resiliência Socioambiental nas áreas de proteção ambiental (APAs) do Igarapé São Francisco e do Lago do Amapá, em Rio Branco. A iniciativa integra uma agenda de conservação, recuperação ambiental e desenvolvimento sustentável, com foco no fortalecimento da governança, restauração florestal, segurança hídrica, bioeconomia, educação ambiental e participação comunitária.
Executado pela Sema em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e financiado pelo Fundo Brasil-ONU para o Desenvolvimento da Amazônia, com o Consórcio da Amazônia Legal (CAL), por meio de doação do governo do Canadá, o programa visa ao fortalecimento das APAs, territórios estratégicos para a proteção dos recursos naturais e para a adaptação às mudanças climáticas.
A captação dos recursos do Programa de Resiliência Socioambiental se deu por meio da submissão de uma proposta de projeto do governo do Acre, por meio da Sema, em fevereiro de 2025, ao Fundo Brasil-ONU. O projeto acreano foi selecionado para receber US$ 2,56 milhões (o equivalente a R$ 12,83 milhões na cotação atual), destinados a ações voltadas à conservação dos recursos naturais, enfrentamento aos eventos climáticos extremos, fortalecimento das comunidades locais e promoção de alternativas econômicas sustentáveis nas APAs.
Lançado em 2023, o Fundo Brasil-ONU é uma iniciativa entre o CAL, a ONU Brasil e o governo federal, tendo sido criado para mobilizar recursos para financiar projetos que promovam alternativas econômicas inclusivas e sustentáveis, beneficiando especialmente populações em situação de maior vulnerabilidade na Amazônia. A primeira grande doação ao fundo, de R$ 60 milhões, foi feita pelo governo do Canadá, em dezembro de 2024. A iniciativa contribui diretamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Acordo de Paris e a preservação da biodiversidade, garantindo que a Amazônia prossiga sendo vital para o equilíbrio climático global.
Para o secretário do Meio Ambiente do Acre, Leonardo Carvalho, a parceria com organismos internacionais reforça a importância estratégica do programa e evidencia o reconhecimento da agenda ambiental conduzida pelo Estado.
“O apoio da ONU, por meio da Unesco, do Consórcio da Amazônia Legal e do governo do Canadá demonstra a relevância internacional dessa iniciativa e reforça a confiança na capacidade de o Acre desenvolver projetos alinhados à conservação da Amazônia e ao desenvolvimento sustentável. A construção desse programa ocorre de forma participativa, ouvindo lideranças, moradores e instituições locais. Acreditamos que a conservação ambiental se fortalece quando as comunidades participam das decisões e se tornam protagonistas na proteção dos seus territórios”, destaca.
Em termos simples, resiliência é a capacidade de se adaptar, resistir e se recuperar diante de situações adversas. Quando aplicada ao campo socioambiental, essa competência envolve a habilidade de um território, suas comunidades, instituições e ecossistemas de enfrentar pressões como desmatamento, queimadas, degradação de cursos d’água, mudanças climáticas, eventos extremos e vulnerabilidades sociais, sem perder suas funções essenciais.
Na prática, promover resiliência socioambiental significa preparar os territórios para responder melhor aos impactos, recuperar áreas degradadas, proteger recursos naturais, fortalecer a participação comunitária e criar alternativas sustentáveis para quem vive nessas regiões. É nesse contexto que o programa atua, integrando conservação ambiental, inclusão social, segurança hídrica, igualdade de gênero e desenvolvimento sustentável.
A APA Lago do Amapá, criada pelo Decreto nº 13.531/2005, é diretamente influenciada pelo Rio Acre e sofre pressões relacionadas ao desmatamento, queimadas, extração mineral e dragagem de areia no leito do rio. Já a APA Igarapé São Francisco, criada pelo Decreto nº 12.310/2005, está associada a um dos principais cursos fluviais que atravessam bairros da área urbana de Rio Branco. Segundo os Planos de Manejo das APAs, as duas unidades de conservação (UCs) desempenham papel estratégico na preservação dos recursos hídricos, na conservação da biodiversidade e na mitigação dos impactos ambientais provocados pela ação humana.
Desde o anúncio da captação dos recursos, o programa passou por etapas de alinhamento técnico e institucional. Em maio de 2025, representantes do governo do Acre e da Unesco se reuniram em Brasília (DF) para tratar da implementação da iniciativa. No mês seguinte, uma delegação da Unesco esteve em Rio Branco para visita técnica, quando foram apresentados dados sobre as APAs beneficiadas, o plano de trabalho previsto para o programa e a estrutura da Sema.
A agenda também contou com visitas ao Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), Viveiro da Floresta, Biofábrica Clones da Amazônia e comunidades inseridas nas áreas de abrangência do programa. As atividades permitiram aos parceiros conhecerem estruturas estratégicas da política ambiental estadual e dialogarem com moradores, lideranças comunitárias e representantes locais.
Em janeiro, o programa avançou em uma nova etapa de aproximação com os territórios, com a realização de duas reuniões realizadas na capital acreana, voltadas à apresentação das ações previstas às comunidades beneficiadas. A Sema reuniu lideranças da APA Igarapé São Francisco no Instituto Federal do Acre (Ifac), na Estrada Transacreana, para apresentar os fundamentos do programa, os benefícios previstos e as etapas de implementação no território.
Ainda em janeiro, foi realizada agenda com lideranças comunitárias da APA Lago do Amapá, na Escola Ruy Azevedo, localizada na Estrada do Amapá. O encontro reuniu moradores, lideranças locais, gestores e técnicos da Sema, com o objetivo de fortalecer o diálogo, detalhar os eixos do programa e explicar as ações previstas para a região.
As atividades reforçaram a transparência, a participação social e a construção conjunta das ações do programa. Durante os encontros, foram apresentados os compromissos relacionados ao enfrentamento das mudanças climáticas, os impactos dos eventos extremos e a importância da conservação ambiental, da segurança hídrica, da bioeconomia sustentável e da igualdade de gênero para a melhoria da qualidade de vida das comunidades.
Para o diretor de Meio Ambiente da Sema e ponto focal do programa, Erisson Cameli, a iniciativa consolida uma política ambiental integrada para territórios estratégicos de Rio Branco.
“Esse programa representa um passo importante na consolidação de uma política ambiental integrada para áreas estratégicas de Rio Branco. Estamos trabalhando não apenas na conservação ambiental, mas também no fortalecimento das comunidades, na recuperação de áreas degradadas, na proteção dos recursos hídricos e na construção de alternativas sustentáveis de geração de renda. A proposta é aumentar a capacidade desses territórios de enfrentar os impactos das mudanças climáticas, promovendo mais qualidade de vida, segurança hídrica e participação social”, detalhou à época.
A proposta do programa é atuar de forma integrada. Em vez de tratar os desafios ambientais de maneira isolada, a iniciativa articula diferentes frentes de trabalho para ampliar a capacidade de resposta dos territórios diante das mudanças climáticas, da pressão urbana, do desmatamento, das queimadas, da degradação de cursos d’água e da vulnerabilidade social.
Segundo os documentos técnicos do programa, a atuação será estruturada em quatro eixos: bioeconomia, restauração florestal, segurança hídrica e governança. Esses eixos, articulados a uma abordagem transversal de igualdade de gênero, raça, etnia e interseccionalidade, orientam ações voltadas à recuperação de áreas degradadas, proteção de nascentes, fortalecimento das organizações locais, educação ambiental, capacitação comunitária e incentivo a práticas produtivas sustentáveis.
No eixo da bioeconomia, o programa busca apoiar alternativas econômicas sustentáveis nas duas APAs, com incentivo à produção extrativista, agricultura familiar agroecológica, turismo de base comunitária e fortalecimento de grupos formais e informais. Estão previstas ações de assistência técnica e extensão rural (Ater), capacitação para mulheres e jovens, apoio à criação de produtos ligados ao agroextrativismo e à agricultura familiar, estruturação e manutenção de trilhas para visitação, aquisição de tendas para eventos e apoio à formalização de grupos comunitários, com foco na ampliação do acesso a mercados e geração de renda.
Na restauração florestal, as ações buscam recuperar áreas degradadas nas APAs Lago do Amapá e Igarapé São Francisco, com técnicas de restauração ecológica, agroecologia, plantio de espécies nativas, sistemas agroflorestais, controle de espécies invasoras e apoio ao planejamento ambiental das propriedades. O programa também prevê materiais e insumos para produção de mudas, apoio à manutenção de viveiros, análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e elaboração de projetos simplificados de recuperação de áreas alteradas e degradadas (Pradas).
Já no eixo da segurança hídrica, a atuação envolve a proteção dos recursos hídricos, a melhoria da qualidade da água, a redução de riscos associados a cheias e secas e a ampliação do acesso a soluções de saneamento. Entre as ações previstas estão o diagnóstico e a caracterização das nascentes das APAs São Francisco e Amapá, a proteção dessas áreas, o reflorestamento de 30 hectares de áreas de preservação permanente (APPs) degradadas ao longo de cursos d’água das sub-bacias do Rio Acre, a implantação de 15 sistemas de tratamento de água e a construção de 160 fossas sépticas. O programa também prevê a aquisição e instalação de uma plataforma de monitoramento de dados hidrometeorológicos nas APAs, fortalecendo a proteção das comunidades frente a cheias e períodos de seca.
O eixo de governança, por sua vez, funciona como elemento central para garantir participação social, articulação institucional e fortalecimento comunitário. O programa prevê apoio à consolidação dos conselhos gestores das duas UCs, implantação de programa de educação ambiental para comunidades, campanhas de sensibilização para visitantes e moradores, capacitação de lideranças e ações de formação voltadas à gestão de riscos, adaptação e mudanças climáticas, com ênfase na participação de mulheres, jovens e grupos historicamente mais vulnerabilizados.
No acompanhamento técnico do programa, a chefe da Divisão de Bioeconomia da Sema, Luciana Rôla, destaca que a iniciativa tem potencial para gerar resultados concretos na vida das famílias beneficiadas, com foco na qualidade das ações e no fortalecimento das comunidades.
“Esse programa representa uma grande oportunidade para melhorar a qualidade de vida das famílias que vivem nessas áreas, com geração de renda, fortalecimento da agricultura familiar, valorização dos produtos da floresta e incentivo ao turismo de base comunitária. As ações de bioeconomia vão apoiar produtores rurais, mulheres e jovens com capacitações, assistência técnica e incentivo à produção sustentável, criando novas oportunidades de trabalho e empreendedorismo sem degradar o meio ambiente”, detalha.
As ações previstas dialogam diretamente com as características de cada território. Na APA Lago do Amapá, a influência do Rio Acre e os impactos associados ao uso do solo reforçam a importância da recuperação de áreas degradadas, da proteção de nascentes, da promoção de práticas produtivas sustentáveis e da organização comunitária.
Na APA Igarapé São Francisco, a relação com a área urbana de Rio Branco, a pressão sobre cursos d’água e a vulnerabilidade a eventos climáticos ampliam a relevância das ações de segurança hídrica, saneamento, monitoramento e educação ambiental.
Além das intervenções ambientais, o programa também prevê instrumentos de planejamento e preparação dos territórios para eventos extremos. Estão incluídos planos específicos de adaptação e mitigação para as APAs, implantação de estação meteorológica com sensores hidrológicos e infraestrutura de comunicação na bacia do Igarapé São Francisco, além de medidas de preparação, resposta e recuperação comunitária diante de situações de risco.
O primeiro trimestre de 2026 do programa foi marcado pelo alinhamento institucional entre representantes do Acre, da ONU, Unesco e do Consórcio da Amazônia Legal, consolidando a chegada mais efetiva das atividades aos territórios beneficiados ao longo do ano, e pelas agendas realizadas nas APAs Igarapé São Francisco e Lago do Amapá, que representaram um passo importante para aproximar o programa das comunidades, apresentar as ações previstas, ouvir lideranças locais e fortalecer a participação social no processo de implementação.
A continuidade do programa reforça o compromisso do governo do Acre, da Unesco e dos parceiros internacionais com uma agenda ambiental voltada à adaptação climática, à valorização das comunidades e ao uso sustentável dos recursos naturais. As próximas etapas devem fortalecer a presença do programa nos territórios, com ações planejadas para aproximar ainda mais a política pública das populações beneficiadas.
O Programa de Resiliência Socioambiental representa mais que uma ação ambiental pontual. Trata-se de uma iniciativa voltada à construção de soluções sustentáveis, ao fortalecimento da gestão territorial e à preparação do Estado para os desafios climáticos e socioambientais, contribuindo para proteger recursos naturais, fortalecer modos de vida locais e ampliar a resiliência das comunidades diante dos desafios presentes e futuros.
The post Programa de Resiliência Socioambiental integra conservação, segurança hídrica e desenvolvimento sustentável em Rio Branco appeared first on Noticias do Acre .