A Câmara Municipal de São Luís foi palco, na manhã deste sábado (16), de uma audiência pública promovida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa o fim da escala 6x1, como parte do programa Câmara pelo Brasil.

O evento é o quarto de uma série de encontros realizados nos estados brasileiros com o objetivo de aproximar o debate parlamentar da sociedade civil, dos trabalhadores e do setorprodutivo. No Nordeste, antes de chegar ao Maranhão, a comissão já esteve na Bahia, Pernambuco e Paraíba.

Compuseram a mesa o deputado federal Rubens Pereira Júnior, membro da Comissão Especial; o deputado federal Léo Prates, relator da PEC 221/2019; os deputados federais Márcio Jerry e Hildo Rocha; o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão; e Edmilson dos Santos, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Luís, representando a Central Única dos Trabalhadores. Aaudiência foi sediada pelo Coletivo Nós (PT), com a co-vereadoraRaimunda Oliveira compondo a mesa e o co-vereador Jhonatan Soares também presente.

Panorama

Durante a audiência, o relator Léo Prates apresentou o caminho que pretende seguir para a aprovação da PEC: garantir dois dias de folga semanais, sendo um preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O parlamentar foi direto sobre os desafios e pontuou que o debate nacional é um aliado para garantir a aprovação da matéria.

“Nós precisamos de 308 votos na Câmara. Esse não é um desafio fácil”, afirmou, acrescentando que o texto final não será o ideal para nenhum deputado progressista, mas será o necessário para garantir a aprovação. “O texto não será nem dos meus sonhos, nem de nenhum deputado progressista. Nós vamos precisar negociar com os setores mais conservadores da sociedade”, disse.

O deputado Rubens Pereira Júnior destacou o atraso histórico do Brasil na pauta. Segundo ele, desde 1935 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) já defendia 40 horas semanais, enquanto o país ainda operava com 48. “Demora 40 anos para o povo trabalhador do Brasil conseguir reduzir a jornada em quatro horas. O que mostra que esse debate está mais do que atrasado”, afirmou.

O deputado Hildo Rocha reforçou que a redução da jornada não implica em prejuízo econômico, lembrando que argumentos semelhantes foram usados contra o 13º salário, o salário-maternidade e a licença-paternidade. “Diziam que o 13º ia quebrar a empresa. Não quebrou. A mesma desculpa é usada agora para continuar nessa escala”, disse.

Já o deputado Márcio Jerry convocou os presentes à mobilização. “Temos que fazer com que essa audiência transmita à bancada do Maranhão a mensagem: queremos o posicionamento favorável decada um dos 18 deputados e das duas senadoras e do senador do estado”.

O vice-governador Felipe Camarão defendeu a aprovação simultânea da PEC e do projeto de lei enviado em regime de urgência pelo presidente Lula ao Congresso. “Um não exclui ooutro. Pode ser até melhor que os dois sejam aprovados”, afirmou, e sugeriu que eventuais flexibilizações na negociação coletiva, exigidas por setores conservadores, sejam restritas a trabalhadores que ganham acima de 20 mil reais, preservando quem mais precisa da redução da jornada.

O debate contou ainda com falas de representantes de centrais sindicais. Saulo Arcangeli, da CSP- Conlutas, defendeu a redução para 36 horas semanais sem redução salarial e alertou para os impactos da reforma trabalhista no mercado maranhense, onde 80% da força de trabalho está concentrada no setor de serviços e comércio. Luís Henrique, da Força Sindical, destacou que o segmento do turismo é um dos que mais sofre com a escala atual.

Edmilson dos Santos, pelo Sindicato dos Comerciários, convocou os trabalhadores a se lembrarem do peso do voto nas eleições de outubro. Joel Nascimento, pela CTB, defendeu que a mobilizaçãonas ruas é mais estratégica do que qualquer audiência.

A co-vereadora Raimunda Oliveira, que abriu os trabalhos em nome do Coletivo Nós, destacou o simbolismo de sediar o debate na Câmara Municipal. “Esse espaço é a casa do povo. Poder realizar esse momento de discussão de uma pauta tão importante é dizer que as pessoas são ouvidas efetivamente no nosso parlamento”, pontuou.

A audiência integra uma série de esforços concentrados da Câmara Federal, anunciados no início de maio pelo presidente Hugo Motta, para garantir a tramitação da matéria com rapidez.