Fernando Alcoforado*
Este artigo tem por objetivo demonstrar a necessidade de eliminar os entraves políticos institucionais do Brasil nas próximas eleições para o governo federal planejar a economia brasileira no longo prazo, visando superar os entraves econômicos e sociais do país Nas próximas eleições presidenciais no Brasil, o eleitorado brasileiro terá que optar entre o candidato das forças progressistas, Lula, e três candidatos retrógrados (antidemocráticos, antinacionais e antissociais) de extrema direita. Se Lula for eleito e for mantida a atual correlação de forças no Congresso Nacional dominada por partidos retrógrados de direita e extrema direita, ele não terá condições de governar na plenitude como acontece atualmente. Eleger a maioria de parlamentares de partidos progressistas para o Congresso Nacional é tão importante quanto eleger Lula para a Presidência da República. Esta é a condição para assegurar a governabilidade do futuro governo Lula e, em consequência, ele adquirir a capacidade de promover o planejamento governamental de longo prazo com a adoção de políticas econômicas desenvolvimentistas, políticas industriais consistentes, políticas sociais que beneficiem a grande maioria da população e a realização de investimentos nas infraestruturas econômica (energia, transporte e comunicações) e social (educação, saúde, habitação e saneamento básico) do País.
Sem resolver os problemas institucionais atuais de governabilidade e estabilidade política, nenhuma estratégia desenvolvimentista funcionará no Brasil. Os problemas institucionais atuais dizem respeito ao conflito entre os três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) e ao domínio do Congresso Nacional por partidos de direita e extrema direita, que contribuem enormemente para a instabilidade político-institucional no Brasil. A existência de partidos de direita e extrema-direita no Congresso Nacional impede que haja uma concertação nacional rumo ao desenvolvimento do Brasil. A condição para Lula governar o Brasil sem os entraves representados pelo Congresso Nacional mais retrógrado da história do Brasil consiste em o eleitorado brasileiro mudar a atual correlação de forças no parlamento, elegendo em sua maioria parlamentares de partidos progressistas. Só assim será possível ao futuro governo Lula assegurar sua governabilidade para solucionar os gigantescos problemas econômicos e sociais do Brasil e promover seu futuro desenvolvimento. É a ausência de governabilidade atual do País que faz com que haja incapacidade governamental de planejamento de longo prazo.
Tudo isto faz com que se imponha a necessidade de superar o primeiro grande desafio das forças progressistas do país, que é de natureza política, elegendo Lula como presidente da República e uma maioria de parlamentares progressistas para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Vencido este desafio, o próximo passo consiste em formular e executar um plano de governo que possibilite superar os gigantescos problemas econômicos e sociais do país e promover o desenvolvimento do Brasil em novas bases. O plano de governo de longo prazo que possibilite superar os gigantescos problemas do Brasil e promover seu desenvolvimento em novas bases requer a adoção de estratégias de desenvolvimento voltadas para a busca da governabilidade e estabilidade democrática, a conquista da sustentabilidade fiscal e gestão da dívida pública, a implementação de política macroeconômica pró-crescimento, a promoção da reindustrialização do País, a revolução em ciência, tecnologia e educação, o desenvolvimento da infraestrutura como base da produtividade, a transição ecológica e liderança ambiental, a inserção internacional estratégica do Brasil, a redução das desigualdades econômicas e sociais e o combate à violência estrutural e ao crime organizado.
Este plano de governo possibilitaria superar os problemas de relacionados com a desindustrialização do País que ocorre desde a década de 1980, a dependência econômica e tecnológica do Brasil em relação ao exterior que reflete uma estrutura de país periférico, onde o país exporta commodities de baixo valor agregado e importa tecnologia de ponta, resultando em déficit na balança comercial industrial e alto pagamento de royalties, o baixo crescimento econômico do País entre 1990 e 2025 com uma média de crescimento anual estimada em torno de 2,68% a 3,72%, a arrecadação insuficiente do governo que gerou déficits de R$ 249,1 bilhões em 2023, R$ 47,5 bilhões em 2024 e R$ 55 bilhões em 2025, a crescente dívida pública que alcançou 78,7% do PIB em 2025, a precária infraestrutura do País com investimento insuficiente, extremamente dependente do modal rodoviário, e com milhões de brasileiros sem acesso regular a água tratada e saneamento, a baixa produtividade do setor produtivo nacional que se posiciona em 94º lugar em um ranking global de produtividade que abrange 184 países, a perda de competitividade do País nas últimas décadas evidenciada por sua permanência entre as 10 piores posições em rankings globais (62ª entre 67 países), a vulnerabilidade cambial do Brasil que advém de sua dependência de capital externo, inflação indexada ao dólar e instabilidade fiscal, tornando o real suscetível a choques externos, as desigualdades econômicas e sociais do Brasil que é um dos países mais desiguais do mundo, com 1% da população concentrando cerca de 63% da riqueza nacional, enquanto os 50% mais pobres detêm uma fração mínima cuja disparidade estrutural se manifesta em excessiva concentração de renda e poucas oportunidades educacionais para a maioria da população, precário serviços de saneamento e de saúde que perpetuam a pobreza e, finalmente, o aumento crítico da violência em 2026, marcado por recordes de feminicídios enquanto a violência doméstica, facções criminosas e a sensação de insegurança continuam sendo principais preocupações no Brasil.
Para superar os problemas políticos, econômicos e sociais do país, é preciso que sejam adotadas as estratégias descritas a seguir:
Estratégia 1: busca da governabilidade e estabilidade democrática.
· Realizar acordos entre Executivo, Legislativo e Judiciário visando à convergência em torno de um plano nacional de desenvolvimento, à segurança jurídica, à estabilidade regulatória e ao respeito à Constituição e às leis em vigor.
· Promover o planejamento governamental estratégico de longo prazo (20–30 anos).
· Fortalecer as instituições de Estado;
· Estabelecer canais de diálogo institucional permanentes.
· Respeitar a autonomia das três esferas de poder.
· Evitar a judicialização excessiva da política e a politização do Judiciário.
· Reduzir a fragmentação partidária existente no país.
· Limitar o uso de emendas parlamentares sem transparência.
· Manter a punição dos golpistas.
Estratégia 2: Conquista da sustentabilidade fiscal e gestão da dívida pública.
· Promover a transição de um ajuste fiscal focado apenas em cortes de despesas (austeridade) para uma reforma tributária progressiva e o controle da despesa via eficiência administrativa.
· Taxar grandes fortunas com patrimônio superior a 1 bilhão de reais que poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano.
· Aumentar o imposto sobre os bancos.
· Reduzir o "trade-off" entre juros e crescimento, permitindo que o país invista sem explodir a relação Dívida Pública/PIB.
· Implementar regras fiscais anticíclicas que protejam o investimento público em momentos de desaceleração.
· Solucionar o problema da dívida pública com crescimento econômico sustentado, reforma tributária progressiva e simplificadora, revisão de gastos ineficientes e planejamento plurianual real.
· Promover a queda dos encargos com o pagamento de juros e amortização da dívida pública a ser renegociada com os credores da dívida pública.
· Diminuir os gastos do governo com a redução drástica do número de ministérios e órgãos públicos e dos dispêndios em todos os níveis do governo e a redução drástica da taxa de juros básica da economia (Selic) para diminuir o tamanho da dívida pública e os encargos com o pagamento dos juros e a amortização da dívida pública.
Estratégia 3: Adoção de política macroeconômica pró-crescimento.
· Promover o crescimento médio do PIB do Brasil (≥ 5% ao ano).
· Criar ambiente econômico favorável no Brasil com mercado consumidor em expansão, existência de redes de empresas, carga tributária e juros baixos e disponibilidade de logística de energia, transporte e comunicações, etc.
· Adotar políticas governamentais desenvolvimentistas para atrair os investidores privados (nacionais e estrangeiros) a realizarem investimentos.
· Promover a acumulação de capital com a obtenção de alta taxa de poupança interna (pública e privada) e crédito de curto prazo pelos bancos com baixas taxas de juros para evitar a excessiva dependência do país de poupança externa.
· Reduzir dependência de capital externo.
· Direcionar o fluxo de capital para setores prioritários.
· Promover a integração limitada do país na economia global, sobretudo em termos de mercados financeiros, para funcionar como um anteparo, protegendo o sistema econômico dos movimentos dos fluxos financeiros de todo o mundo.
· Promover a redução estrutural dos juros reais.
· Estimular o investimento no setor produtivo.
· Fortalecer bancos públicos;
· Oferecer crédito direcionado para indústria e inovação.
· Realizar reforma fiscal com foco em investimento (não apenas ajuste fiscal).
· Promover reforma tributária progressiva (tributar renda e patrimônio).
· Promover amplo programa de exportações, sobretudo do agronegócio e do setor mineral.
· Reduzir drasticamente as taxas de juros bancárias para incentivar o consumo das famílias e o investimento pelas empresas.
· Reduzir a carga tributária com o congelamento dos altos salários do setor público, o corte de mordomias e de órgãos da administração pública.
· Incentivar a produção interna de bens e serviços e, quando esta for insuficiente para manter a inflação sob seu controle e realizar importações para combater a inflação de demanda.
· Exercer o controle de capitais com a tributação sobre a entrada de capital estrangeiro.
· Exigir que determinada porcentagem do investimento estrangeiro fique retida em reserva por determinado número de dias junto ao Banco Central para limitar a volatilidade dos fluxos de capitais (denominada política “lock-in” que evitaria a saída repentina de capital).
Estratégia 4: Promoção da reindustrialização do País.
· Adotar política industrial ativa orientada por missões.
· Adotar política industrial, avançando dos setores de baixa tecnologia para os de tecnologia média e, depois, para os de alta tecnologia, acompanhando a evolução da tecnologia, da demanda mundial e da capacidade produtiva das indústrias.
· Substituir importações de insumos e produtos.
· Focar em setores estratégicos como energia renovável (solar, eólica, hidrogênio verde), biotecnologia, agronegócio com tecnologia (agro 4.0), saúde (complexo industrial da saúde), defesa e espacial e economia digital (IA, semicondutores em nichos).
· Fomentar a neoindustrialização, com foco em setores de alta intensidade tecnológica e na "Economia Verde". O Brasil deve aproveitar sua biodiversidade para liderar a bioengenharia e a transição energética (hidrogênio verde, energia solar e eólica).
· Fortalecer agências de fomento (como o BNDES) para financiar inovação e integrar o Brasil em cadeias globais de valor, superando a mera exportação de commodities.
· Fortalecer empresas nacionais como Petrobras e Embraer.
· Promover compras governamentais estratégicas.
· Realizar parcerias público-privadas tecnológicas.
Estratégia 5: Revolução em ciência, tecnologia e educação.
· Elevar investimento em P&D (≥ 2%–3% do PIB)
· Fortalecer CNPq e CAPES.
· Integrar universidades e empresas.
· Fortalecer universidades e institutos tecnológicos.
· Atrair e reter talentos.
· Elevar investimento em educação do País (≥ 7% do PIB)
· Reformar ensino técnico e engenharia
· Universalizar ensino integral de qualidade.
Estratégia 6 - Desenvolvimento da infraestrutura como base da produtividade.
· Promover a integração produtiva entre as regiões do Brasil.
· Elevar o investimento em infraestrutura de energia, transporte e comunicações (≥ 25% do PIB).
· Desenvolver a logística com foco em ferrovias, hidrovias e portos, no setor de energia (expansão e modernização), no saneamento básico e na infraestrutura digital (5G, IA).
· Universalizar o saneamento básico no Brasil.
· Atrair o setor privado para investir na infraestrutura de energia, transporte e comunicações (R$ 1,6 trilhão) para reduzir o custo de sua logística.
· Adotar o modelo das concessões bem reguladas, das PPPs e dos bancos públicos como alavanca.
· Priorizar investimentos em infraestrutura social (educação, saúde, habitação popular, saneamento básico).
· Executar de imediato um amplo programa de obras públicas de infraestrutura (energia, transporte, comunicações, educação, saúde, habitação e saneamento básico) para elevar os níveis de emprego e renda da população e, em consequência, promover a expansão do consumo das famílias resultante do aumento da massa salarial e a renda das empresas com os investimentos em obras públicas.
Estratégia 7: Transição ecológica e liderança ambiental.
· Promover o desmatamento zero na Amazônia.
· Exercer liderança em energias renováveis (solar, eólica e hidrogênio verde).
· Desenvolver a bioeconomia como novo motor de crescimento.
· Desenvolver agricultura sustentável de alta produtividade.
Estratégia 8- Inserção internacional estratégica do Brasil.
· Adotar política externa ativa, pragmática e não alinhada.
· Diversificar parceiros comerciais
· Realizar acordos comerciais seletivos;
· Promover a integração econômica regional da América Latina.
· Fortalecer o Mercosul.
· Expandir relações com China, União Europeia e países do Sul Global.
· Participar ativamente de cadeias produtivas globais.
Estratégia 9: Redução das desigualdades econômicas e sociais.
· Desenvolver educação básica de qualidade.
· Promover a necessária qualificação profissional.
· Adotar políticas de renda mínima permanente bem focalizadas para a população.
· Promover reforma urbana e acesso à moradia.
· Fortalecer a saúde pública (Sistema Único de Saúde).
· Promover a geração de empregos qualificados.
Estratégia 10: Combate à violência estrutural e ao crime organizado no Brasil.
· Combater a violência estrutural no Brasil implementando educação com a promoção da igualdade de gênero e raça desde o ensino infantil, combatendo preconceitos arraigados, fortalecendo programas de transferência de renda (como o Bolsa Família) e aumentando o investimento educacional em regiões periféricas para reduzir a desigualdade, implementando leis contra a misoginia e violência de gênero, além de promover a igualdade no trabalho.
· Combater o crime organizado no Brasil celebrando um pacto nacional suprapartidário focado na inteligência financeira para descapitalizar facções, integrando as forças policiais (federal e estaduais), monitorando fronteiras e controle tecnológico de presídios. A estratégia prioriza a asfixia financeira sobre o confronto armado, a reforma no sistema prisional, tornando os presídios seguros e civilizados, impedindo que se tornem "centrais de comando" do crime, e o investimento em educação, esporte e cultura, além da inclusão social de egressos do sistema prisional para reduzir o recrutamento pelas facções criminosas.
O sucesso na execução do plano de desenvolvimento do Brasil com a adoção das estratégias acima descritas depende da implementação de um projeto nacional claro e da existência de coordenação entre o Estado nacional brasileiro e o setor produtivo. O sucesso na execução do plano de desenvolvimento do Brasil depende, também, da convergência entre as instituições políticas nacionais, do apoio da população brasileira e da existência de um Estado nacional estratégico, de uma indústria forte e de tecnologia própria.
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