Um programa que não deixa ninguém para trás. O “SuperAção”, lançado na última quinta-feira (30/04), na Estação Atibaia, marca a consolidação da nova Política Municipal de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 11.583/2026. A iniciativa reforça a estratégia do município de ampliar o acesso, a permanência e a aprendizagem de alunos com deficiência (física, intelectual, sensorial ou múltipla), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação.

O evento reuniu centenas de profissionais da educação, autoridades e representantes da rede de atendimento. A Administração Municipal ressaltou que o objetivo é elevar progressivamente o padrão de qualidade dos serviços educacionais, com investimentos em estrutura, formação e ampliação das equipes. A diretriz é “subir a régua” de forma constante, garantindo melhores condições de trabalho e atendimento.

Estrutura e eixos do programa

O SuperAção está organizado em dois eixos complementares. O primeiro, Educação Especial Inclusiva, contempla estudantes com deficiência ou autismo, oferecendo Salas de Recursos Multifuncionais, Atendimento Educacional Especializado (AEE), profissionais de apoio, equipe multidisciplinar, ações intersetoriais e parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), além do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e Plano de Ensino Individualizado (PEI).

O segundo eixo, Educação Inclusiva, atende alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem, defasagem escolar, Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)/ Transtorno Opositor Desafiante (TOD) ou suspeitas de deficiência. Entre as ações, estão equipe multidisciplinar, estudos de caso, trabalho intersetorial, gestor de aprendizagem, Centro de Atendimento e Apoio ao Desenvolvimento Educacional (CAADE) e o Programa Avança.

Atualmente, a rede municipal atende mais de 15,9 mil alunos, dos quais mais de mil têm algum tipo de deficiência – sendo 64% autistas. Para acompanhar a demanda, o município ampliou de 26 para 31 os polos de AEE em 2026, crescimento de 20%, e registrou aumento de 83% no número de profissionais de apoio entre 2024 e 2026.

Expansão de equipes e novas contratações

Como parte da implementação, a Secretaria de Educação, em parceria com o Instituto Global Attitude (IGA), abriu novas vagas para reforçar as equipes de inclusão. Entre as funções disponíveis estão profissionais de AEE, psicólogos para Educação Inclusiva, intérpretes de Libras, profissionais de apoio escolar e assistentes sociais. As contratações atendem às exigências do programa e ampliam a capacidade de atendimento da rede.

Formação e qualificação

A capacitação contínua é um dos pilares do SuperAção. Desde o início da política inclusiva, 1,8 mil profissionais passarão por formações, somando mais de 100 horas de treinamento e 31 visitas técnicas de suporte pedagógico. Profissionais de apoio também receberão cursos de 80 horas de formação específica.

No lançamento, a pesquisadora em Educação Especial e Inclusiva no Brasil, Wania Aparecida Boer, destacou a importância da escuta ativa, do acolhimento e da qualificação permanente dos servidores para consolidar práticas inclusivas baseadas em evidências. Ela atuou por 32 anos na Secretaria da Educação de SP, sendo referência em Deficiência Intelectual, TEA e Altas Habilidades/Superdotação

Ações articuladas

O SuperAção integra ações das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, e busca consolidar a inclusão como prática permanente nas escolas da rede municipal. A Prefeitura afirma que o avanço das políticas públicas depende de investimento contínuo, com coordenação entre equipes.

Investimento

A Prefeitura destaca que políticas públicas só avançam quando há investimento direto nas equipes que atuam no dia a dia das escolas e ações efetivas que impactem diretamente nas crianças e famílias. Ajustes de carreira, capacitações específicas e melhorias estruturais são ações que fortalecem uma rede mais preparada, acolhedora e inclusiva. A inclusão só acontece quando o servidor se sente seguro, apoiado e instrumentalizado para oferecer o melhor atendimento.

O programa será executado por meio do Termo de Colaboração nº 008/2026, vinculado ao Processo Eletrônico nº 3.260/26 e ao Chamamento Público nº 001/26, assegurando governança, transparência e responsabilidade técnica.