O Piauí será apresentado ao mundo como exemplo de como políticas públicas podem transformar realidades e garantir direitos básicos. O case de atendimento às populações rurais dispersas, estruturado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi), foi selecionado para o 10º Fórum Internacional de Parcerias Público-Privadas da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (Unece), que será realizado de segunda (27) a quarta-feira (29), em Barcelona, na Espanha.
A apresentação do projeto piauiense será nesta terça-feira (28), às 11h30 (horário de Barcelona), dentro da “Sessão Paralela 4 – Apresentando projetos de impacto”, como parte de um grupo seleto de projetos de diversos países, incluindo experiências do Brasil, Canadá, China, Portugal, Espanha e Ucrânia.
A seleção coloca o estado entre experiências internacionais consideradas capazes de promover desenvolvimento sustentável, reduzir desigualdades e ampliar o acesso a serviços essenciais, um dos principais desafios da agenda global.
O avanço também reflete uma estratégia de Estado conduzida pelo Governo do Piauí, sob a liderança do governador Rafael Fonteles, que estruturou a regionalização dos serviços de saneamento e viabilizou o contrato de concessão responsável pela expansão do acesso à água no estado. A iniciativa integra um conjunto de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades e à promoção da dignidade para a população, especialmente nas regiões mais vulneráveis.
“Mais do que um reconhecimento institucional, o destaque internacional reforça o impacto direto do projeto na vida de milhares de piauienses. E não para por aqui, porque enquanto houver uma família sem acesso à água, o nosso trabalho não para. Esse é o compromisso que move a agência e toda a estrutura construída no Piauí”, enfatizou a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe.
O case chama a atenção justamente por enfrentar um problema histórico: o atendimento às populações rurais dispersas, áreas onde as casas são distantes entre si, fora das redes convencionais de abastecimento e saneamento, e onde o modelo tradicional de abastecimento de água e tratamento de esgoto não chega. No Piauí, esse cenário começou a mudar a partir de uma solução inovadora e pioneira, que integrou essas comunidades ao contrato de concessão dos serviços.
Diferenciais do contrato de concessão
Pela primeira vez no país, um contrato de concessão de água e esgoto passou a incluir, de forma estruturada, essas populações. Em vez de tentar levar uma rede onde ela não é viável, foi criado um Catálogo Integrado de Serviços, com soluções adaptadas à realidade local: abastecimento por carro-pipa, cisternas, poços, módulos sanitários, fossas sépticas e sistemas descentralizados por meio de um mandato de investimento operacional mínimo de R$ 20 milhões por ano.
“E isso não tem custos para o usuário porque outro diferencial desse contrato é o modelo econômico, baseado em subsídio cruzado chamado de Fator R, em que parte da receita arrecadada nas áreas urbanas financia o atendimento nas regiões rurais, garantindo gratuidade para a população atendida e viabilidade financeira ao projeto”, explica a diretora de Saneamento, Transporte e Infraestrutura da Agrespi, Estela Miridan.
O funcionamento se dá a partir de uma estrutura integrada: os municípios e a própria população identificam as necessidades, a Microrregião de Água e Esgoto (MRae) organiza as demandas, a Agrespi valida e autoriza as ações utilizando critérios de priorização, como vulnerabilidade econômica, situação familiar e gênero, e a concessionária executa os serviços.
“Na Águas do Piauí, nosso foco é levar água, levar dignidade para aqueles que mais precisam. Seja nos grandes centros ou seja nas comunidades mais distantes. E isso exige investimentos, tecnologias e, principalmente, velocidade porque quem tem sede tem pressa”, afirmou a diretora-presidente da Águas do Piauí, Lucilaine Medeiros.
Foi justamente a resposta rápida durante a seca extrema de 2025 que colocou o projeto no radar internacional. Com a chamada “seca verde”, caracterizada pela ausência de chuvas mesmo durante períodos tradicionalmente chuvosos, agravaram-se as condições de abastecimento em territórios historicamente marcados por escassez hídrica estrutural, limitações hidrogeológicas e elevada vulnerabilidade socioeconômica e 126 municípios piauienses decretaram estado de calamidade. Diante desse cenário, foi ativada a Operação Carro-Pipa, com investimento de mais de R$ 6,7 milhões, beneficiando 48 municípios e mais de 43 mil pessoas em áreas rurais dispersas.
“A operação só foi possível porque já existia uma base regulatória estruturada. O que fizemos foi ativar esses instrumentos de forma mais ágil, organizando a demanda dos municípios, validando tecnicamente cada atendimento e garantindo que a execução ocorresse com controle e foco em quem mais precisava”, destaca Keicyane Alves, assessora técnica da Diretoria de Saneamento, Transporte e Infraestrutura da Agrespi.
Para as comunidades atendidas, o impacto foi imediato
“Antes não tinha água. Os reservatórios estavam secos, a gente não tinha nem pra beber direito. Depois da ação, começou a chegar água. Hoje a gente tem água pra beber, pra fazer comida, pra viver com mais dignidade.”, resume, com alegria, José Gerônimo, morador da localidade Barra Data Ingá, em Acauã e um dos beneficiados com a operação.
O funcionamento da operação depende do engajamento direto dos municípios e das comunidades locais. As prefeituras identificam comunidades em situação de escassez e encaminham pedidos emergenciais contendo informações essenciais, como localização, número de famílias, coordenadas geográficas e disponibilidade de cisternas, com apoio de pontos focais locais.
“Quando a água chegou aqui, melhorou muito porque a gente não precisou mais fazer uma despesa que não tinha condição”, conta Maria do Patrocínio, moradora da comunidade Primavera em Pio IX.
O modelo piauiense chamou atenção justamente por não depender de soluções isoladas, mas de um arranjo institucional e regulatório que pode ser adaptado a outros contextos, dentro e fora do Brasil. Na prática, a agência deixou de atuar apenas como fiscalizadora e passou a coordenar a resposta com a publicação da resolução 08/2025, que definiu critérios de prioridade, validou custos, autorizou serviços e garantiu controle e transparência de todo o processo e desburocratizou o processo.
Para a diretora-geral da Agrespi, no entanto, o alcance do projeto vai além da infraestrutura.
“É garantir que uma mãe não precise mais caminhar quilômetros para buscar água. É assegurar que uma criança tenha condições mínimas de saúde e higiene. O que aprendemos é que regulação inteligente, aliada a parcerias bem estruturadas, pode transformar contratos em instrumentos de garantia de direitos.”, finalizou Thaís Araripe.
Como foi a seleção internacional
O projeto foi escolhido por meio de uma chamada global da Unece, que reúne iniciativas de diversos países avaliadas pela metodologia Piers, voltada à mensuração de impacto em sustentabilidade e desenvolvimento.
Entre os principais critérios considerados estão:
O reconhecimento internacional também se soma a outras conquistas recentes do estado na área de parcerias público-privadas. O Piauí já havia sido premiado anteriormente com a PPP da Nova Ceasa, destacada pelo seu impacto econômico e modelo de gestão.