Processo para o biênio 2025/2026 ocorre no dia 30 de abril, na Casa dos Conselhos

A Prefeitura de São Sebastião informa que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou edital para o processo eleitoral de representante da sociedade civil para o biênio 2025/2026, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.040, de 15 de março de 2024, e no Regimento Interno do colegiado.

O processo eleitoral ocorrerá em reunião extraordinária convocada especificamente para essa finalidade, no dia 30 de abril de 2026, às 10h, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Prefeito Mansueto Pierotti, nº 815, no Centro.

A eleição será conduzida por Comissão Eleitoral instituída pelo CMDCA e seguirá critérios técnicos e legais previamente estabelecidos, assegurando a participação de organizações da sociedade civil regularmente constituídas, com atuação no município e devidamente registradas no Conselho.

O CMDCA é um órgão deliberativo, autônomo e paritário, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, responsável por formular, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à infância e adolescência no município.

A Prefeitura de São Sebastião reforça o compromisso com a transparência, a legalidade e o fortalecimento da participação social nos processos de escolha dos representantes da sociedade civil, garantindo o pleno funcionamento dos conselhos municipais e o respeito à sua autonomia institucional.

A íntegra do edital e os formulários de inscrição estão disponíveis no site oficial do CMDCA, no endereço eletrônico da Prefeitura de São Sebastião: https://www.saosebastiao.sp.gov.br/cmdca/pg_eleicoes.asp

Serviço

Processo eleitoral do CMDCA – Biênio 2025/2026

Data:30 de abril de 2026

Horário:10h

Local:Casa dos Conselhos

Endereço:Rua Prefeito Mansueto Pierotti, nº 815, Centro