A Bahia segue ampliando o uso do Contrata+Brasil, iniciativa do governo federal que conecta órgãos públicos a microempreendedores individuais (MEIs) e simplifica as contratações públicas. Nesta sexta-feira (27/3), o município de Dom Basílio oficializou sua adesão à plataforma durante o Encontro Estadual de Prefeitos, realizado em Salvador. O evento contou com a participação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. 

A ministra explicou que a plataforma é uma oportunidade para gerar renda e emprego aos microempreendedores da Bahia, por meio do atendimento a demandas de órgãos públicos do estado, em um ambiente digital com menos burocracia e mais agilidade. “A gente percebeu já no início da nossa gestão, em 2023, que os pequenos empreendedores tinham pouco acesso às compras públicas”, conta. “Desenvolvemos uma plataforma em parceria com o Sebrae e com a prefeitura do Recife (PE) e disponibilizamos para todas as prefeituras, de forma gratuita, onde elas podem colocar suas pequenas contratações disponíveis para pequenos empreendedores do seu município, gerando mais renda para a população. Saímos de licitações que duravam de dois a três meses para dois a três dias”, comemora.

A Bahia já possui 42 órgãos públicos e 468 microempreendedores individuais cadastrados na plataforma. Ao todo, R$ 393 mil já foram gerados em renda para esses profissionais por meio de oportunidades de serviço publicadas no Contrata+Brasil. 

Como aderir. 

Os microempreendedores individuais baianos que desejarem aderir ao Contrata+Brasil e atender demandas de órgãos públicos podem se cadastrar, de forma gratuita, no endereço Link. Basta possuir uma conta Gov.Br (também gratuita) e se cadastrar na plataforma. 

Para visualizar as oportunidades cadastradas pelos órgãos públicos, os profissionais podem, pelo seu celular ou pelo computador, acessar a página do Contrata+Brasil, e ver todas as oportunidades disponíveis para o local onde residem. Além disso, ao cadastrar o número de celular, os microempreendedores são avisados automaticamente, via aplicativo de mensagens WhatsApp, quando algum órgão público de sua localidade cria demanda de serviço em sua área de atuação. 

O que é Contrata+Brasil. 

O Contrata+Brasil é uma solução do governo federal que simplifica as contratações públicas e amplia o acesso de pequenos fornecedores a esse mercado. Com um modelo mais ágil e menos burocrático, órgãos públicos podem publicar suas demandas por serviços de reparos e manutenção e para compra de alimentos na plataforma digital e receber propostas diretamente de fornecedores cadastrados, reduzindo prazos e facilitando a contratação. 

Voltado principalmente a microempreendedores individuais (MEIs), o Contrata+Brasil contribui para a inclusão produtiva e o fortalecimento das economias locais. Nos últimos meses, a plataforma ampliou seu escopo de atuação com a incorporação de novas modalidades. Durante a COP30, foi lançado o módulo de aquisição de alimentos, integrado ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite compras públicas diretamente da agricultura familiar, estimulando cadeias produtivas locais, práticas sustentáveis e a redução de impactos ambientais. 

Além disso, a plataforma passou a atender escolas públicas por meio da integração com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), possibilitando a contratação simplificada de serviços de manutenção e pequenos reparos com recursos destinados à melhoria da infraestrutura escolar. 

Em todo o país, o Contrata+Brasil já reúne mais de 1,3 mil órgãos públicos e supera os 9,7 mil empreendedores cadastrados. Ao todo, R$ 17,3 milhões já foram movimentados em serviços contratados.

As prefeituras e demais órgãos públicos interessados em aderir à plataforma podem encontrar todas as informações a respeito na página do Contrata+Brasil. 

Declaração de Belém. 

Durante o evento desta sexta-feira (27/03) também houve a adesão dos municípios baianos de Várzea da Roça e Sátiro Dias à Declaração de Belém. Agora eles integram uma agenda nacional que orienta o uso estratégico das compras públicas para fortalecer a produção e a inovação nacional, promover eficiência no uso de recursos naturais e incentivar práticas mais equitativas, inclusivas e com menor impacto ambiental. 

A Declaração de Belém foi uma proposta do MGI lançada em Belém (PA), na330ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). O documento prevê uma mobilização da União, estados e municípios para incorporar critérios de sustentabilidade nas contratações públicas. A iniciativa parte do entendimento de que o poder de compra do Estado, responsável por parcela significativa do gasto público, pode induzir padrões de produção mais sustentáveis, estimular a inovação no país e gerar impactos positivos nas dimensões econômica, social e ambiental.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.