A gestão municipal apresentou dois projetos de lei que fortalecem a política de combate a maus-tratos de animais. O texto foi protocolado na Câmara Municipal nesta terça-feira, 24.
O primeiro projeto tem como objetivo ampliar o cadastro e identificação dos animais ao instituir a microchipagem obrigatória. Essa ação será importante porque garante que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) tenha uma base de dados para o manejo de doenças, como a leishmaniose, por exemplo, e o combate aos maus-tratos a animais.
O segundo projeto obriga os agressores de animais a arcarem com os custos veterinários, indo além do que determina a Lei de Crimes Ambientais, que prevê sanções como multa e detenção para esse tipo de infração.
A primeira-dama Lanúzia Lobo representou o prefeito Toni Cunha na entrega dos projetos de lei. Para ela, é necessária a ampliação das sanções contra quem maltrata animais. Ela também frisou que abril é o mês do combate aos maus-tratos e crueldade contra os animais.
“No Abril Laranja, a gente vai estar com uma campanha forte em relação aos maus-tratos, e esse projeto de lei visa exatamente responsabilizar a pessoa que maltrata o animal através do custo financeiro. Isso é extremamente importante para as pessoas começarem a entender que não vai ficar impune. Elas precisam sofrer punição para que mudem o comportamento. E ainda temos a microchipagem, que vai ajudar muito na identificação e no controle de adoecimentos dos nossos animais. Vai facilitar várias políticas públicas serem executadas”, comentou.
Em relação ao projeto de microchipagem, a parceria com entidades da sociedade será imprescindível para que a política pública obtenha êxito. Além dessa parceria, o secretário de Meio Ambiente de Marabá, Evandro Barros, destacou o caráter vanguardista da iniciativa.
“Com isso, a gente tem a garantia de proteção dos animais contra os maus-tratos. A Semma vai fazer o gerenciamento, o cadastramento desses animais, e também abrir para ONGs e clínicas ajudarem nesse cadastro. É um projeto importante para Marabá, que sai na frente na proteção, nas ações para o bem-estar animal”, avaliou.
Segundo Leopoldo Moraes, médico-veterinário da Semma, a microchipagem auxiliará a Semma a realizar um tipo de censo da população animal da cidade, ficando mais fácil identificar e, consequentemente, responsabilizar tutores que praticam maus-tratos e abandonam os animais.
Em relação à lei que cobra os custos do cuidado com o animal que sofreu maus-tratos, o texto é resultado do trabalho da equipe técnica da secretaria, que buscou modelos colocados em prática em outras cidades.
“Com isso, obviamente, facilitar o trabalho da secretaria na identificação e responsabilização do tutor que comete maus-tratos. O segundo projeto veio das nossas demandas internas. A gente não tinha um instrumento legal que responsabilizasse o tutor pelas custas advindas dos maus-tratos. Houve a necessidade de observar como essas políticas eram tocadas em outros municípios e fazer a adaptação desse projeto para criar um mecanismo que responsabiliza o tutor que pratica maus-tratos”, explicou o médico-veterinário.
Texto: Ronaldo Palheta
Fotos: Sara Lopes / Bill Washington
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