O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) divulgou, no Diário Oficial, desta quinta-feira (19), o resultado dos aprovados para credenciamento de Instrutor de Trânsito Autônomo, para a realização de aulas práticas de direção veicular no processo de formação, qualificação e aperfeiçoamento de condutores, sendo referente ao Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Detran/PI (5ª etapa). O objetivo do credenciamento é garantir a qualificação profissional, a segurança nas aulas práticas e a conformidade com a legislação vigente.
Entre os requisitos dos aprovados estão: ter mais de 21 anos, ser penalmente imputável, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) — ou apta à sua inclusão — e não apresentar histórico recente de infrações graves ou gravíssimas, nem reincidência em infrações médias nos últimos 12 meses, salvo exceções previstas em norma.
No que se refere aos requisitos profissionais, os selecionados possuem certificado de conclusão do Curso de Instrutor de Trânsito, emitido por instituição reconhecida pelo Sistema Nacional de Trânsito. Além de veículo para instrução em plenas condições de segurança e devidamente equipado conforme a categoria.
Os aprovados devem cumprir integralmente as obrigações previstas na legislação de trânsito e nas normas regulamentares aplicáveis, sujeitando-se à fiscalização do Detran/PI e às penalidades cabíveis em caso de descumprimento.