O caso do assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete, segue mobilizando organizações sociais e reacendendo o debate sobre conflito agrário, disputas territoriais e a efetividade da proteção estatal a defensores de direitos humanos. O júri popular que julgaria os acusados pelo crime foi adiado pela Justiça baiana e remarcado para 13 de abril deste ano, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

A sessão estava inicialmente prevista para 24 de fevereiro, mas foi transferida após pedido da nova defesa dos réus, que alegou necessidade de mais tempo para análise detalhada dos autos e revisão de atos processuais anteriores. A nova data foi comunicada pela juíza Gelzi Maria Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia.

Respondem à ação penal Marílio dos Santos, apontado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) como possível mandante, e Arielson da Conceição dos Santos, identificado como executor. Ambos foram denunciados por homicídio qualificado, com agravantes de motivo torpe, meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e uso de arma de fogo de uso restrito.

Em manifestações anteriores, a defesa sustentou pedidos de nulidade do processo sob o argumento de supostas irregularidades na fase de instrução, incluindo questionamentos sobre produção de provas e alegação de cerceamento de defesa. Os advogados afirmam que esses pontos poderiam comprometer a plenitude de defesa no Tribunal do Júri. Até o momento, o processo permanece válido e apto a julgamento.

Mãe Bernadete foi assassinada em 17 de agosto de 2023, aos 72 anos, com 25 disparos de arma de fogo, na própria residência, localizada na sede da associação do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Reconhecida nacionalmente por sua atuação na defesa dos direitos territoriais das comunidades quilombolas, ela integrava o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e vinha relatando ameaças constantes.

Familiares e entidades quilombolas afirmam que o crime deve ser compreendido dentro de um contexto mais amplo de conflito agrário e ambiental no território tradicional, marcado por disputas fundiárias históricas e pressões sobre o uso e ocupação da área no município. Segundo essas organizações, a líder denunciava não apenas a presença de grupos criminosos, mas também situações relacionadas a interesses locais sobre o território quilombola.

Após o assassinato, passaram a ser levantados questionamentos sobre a efetividade das medidas de monitoramento e proteção oferecidas à líder. De acordo com relatos de familiares e movimentos sociais, embora ela estivesse formalmente inserida em programa de proteção, o acompanhamento teria sido insuficiente diante do grau de risco enfrentado. Não há, até o momento, decisão judicial que reconheça falha institucional específica na execução do programa, mas as críticas fazem parte do debate público sobre a proteção de defensores de direitos humanos.

As investigações conduzidas pela Polícia Civil da Bahia, com apoio do Gaeco e do MP-BA, indicam que o crime teria relação com o enfrentamento da líder contra grupos criminosos atuantes na região. Não há manifestação oficial apontando envolvimento de agentes públicos ou confirmação judicial de motivação ligada a empreendimentos específicos.

O histórico de violência contra a família também pesa no debate. Seis anos antes do assassinato da líder, seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, foi morto no território. A família questiona a condução das investigações desse caso e busca a federalização do processo, alegando risco de impunidade e necessidade de apuração independente.

Em fases anteriores do processo relativo à morte de Mãe Bernadete, discussões processuais resultaram na anulação de atos, o que contribuiu para o prolongamento da tramitação até a atual fase de julgamento pelo Tribunal do Júri.

O adiamento do júri foi acompanhado por mobilização de movimentos sociais e organizações quilombolas em frente ao fórum, entre elas a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que reforçaram a cobrança por transparência, celeridade e responsabilização.

Com o julgamento agora previsto para abril de 2026, o caso permanece como símbolo dos desafios enfrentados por lideranças quilombolas no Brasil, reunindo discussões sobre conflito agrário, violência, proteção institucional e a capacidade do Estado de garantir segurança e justiça a comunidades tradicionais.