O deputado estadual Laerte Gomes (PSD), presidente do Parlamento Amazônico e vice-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), participou nesta terça-feira (25) da 1ª Marcha Nacional dos Deputados Estaduais, evento histórico organizado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em parceria com o Parlamento Amazônico e com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O parlamentar compôs a mesa de honra e esteve diretamente envolvido nos debates centrais que mobilizaram representantes das 27 Assembleias Legislativas do país.

 

A marcha, considerada a maior mobilização institucional já realizada pelos legislativos estaduais, reuniu deputados, dirigentes da Unale, prefeitos e lideranças de todo o Brasil, com o objetivo de fortalecer o pacto federativo e defender as prerrogativas dos parlamentos estaduais diante das mudanças propostas na Reforma Administrativa (PEC 38/2025), atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

 

Parlamentares de todo o país se reuniram em Brasília para discutir os impactos da Reforma Administrativa (PEC 38/2025) e defender o fortalecimento dos Legislativos estaduais (Foto: Unale)

 

Durante os debates, Laerte Gomes foi firme ao se posicionar contra o texto atual da reforma administrativa. Para o parlamentar, a proposta precisa ser retirada e amplamente discutida com governadores, prefeitos, deputados estaduais e demais entidades representativas antes de avançar no Congresso.

 

Segundo ele, “da forma que está, esse projeto vai esvaziar as competências das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, tirando o poder de gestão, principalmente no que se refere às questões administrativas. Isso pode prejudicar servidores públicos concursados de carreira”, afirmou o deputado.

 

Laerte destacou que reformas estruturantes exigem diálogo profundo com quem está na ponta da gestão pública: “Não faz sentido votar um projeto dessa magnitude sem ouvir os estados e municípios”, enfatizou.

 

Como presidente do Parlamento Amazônico, Laerte Gomes levou ao evento a pauta das desigualdades regionais e das necessidades urgentes da Amazônia Legal, enfatizando que o fortalecimento dos legislativos estaduais é parte essencial do fortalecimento dos próprios estados.

 

Entre os exemplos citados, ele mencionou a dificuldade de se criar novos municípios, um tema que afeta diretamente Rondônia.

 

“Hoje, nós temos distritos com mais de 30 mil habitantes que não conseguem ser emancipados porque isso depende do Congresso Nacional, já que as Assembleias não têm competência para isso”, destacou o deputado, defendendo mais autonomia para os parlamentos estaduais.

 

Laerte Gomes reafirmou que seguirá trabalhando para garantir que qualquer reforma administrativa respeite a Constituição, fortaleça os estados e valorize  o servidor público. Para ele, o momento exige união dos parlamentos estaduais e protagonismo político.

 

Laerte Gomes reafirmou que seguirá trabalhando para garantir que qualquer reforma administrativa respeite a Constituição (Foto: Unale)

 

“Nosso papel é defender a população e assegurar que os estados não percam autonomia. O Brasil precisa de reformas, sim, mas precisa de reformas discutidas com quem vive a realidade da gestão pública todos os dias”, concluiu.

 

Texto: Juliana Martins I Jornalista
Fotos: Unale