O processo de cassação do mandato do vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) foi arquivado pela Câmara Municipal de Salvador, após parecer da Comissão de Ética. Para o vereador, “a decisão confirma que não havia fundamentos legais para a continuidade do caso”.

Com 5 votos favoráveis ao arquivamento e 1 abstenção, o vereador Hamilton Assis não responde mais ao processo que iniciou com representação feita por um cidadão civil, identificado como Pedro Ivo Rodrigues Cortes, que alegou uma suposta quebra de decoro parlamentar do vereador Hamilton. No entanto, a Comissão entendeu que não existiam elementos concretos ou provas que justificassem a abertura de processo disciplinar, classificando a iniciativa como infundada. Para o vereador Professor Hamilton Assis, o processo teve caráter político. 

“Desde o início, sabíamos que se tratava de uma tentativa de intimidação política, um ataque contra o nosso mandato popular e combativo. O arquivamento confirma que agimos dentro da lei e com coerência ética. Reafirmo meu compromisso em defesa da Educação, dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores, da população mais vulnerável que está à mercê de políticas públicas ineficazes para combater a nossa desigualdade social e não vamos recuar na luta por uma Salvador melhor”, declarou o vereador.

O parlamentar agradeceu o apoio recebido durante o processo. “A democracia sai fortalecida. Seguiremos firmes ao lado do povo de Salvador, enfrentando as injustiças e denunciando as irregularidades da Prefeitura. Nosso compromisso é com a democracia e com as lutas populares. Agradecemos o apoio de todas e todos registrados por onde passávamos, assim como de parlamentares de todo o Brasil”, afirmou.

Com o arquivamento, o vereador mantém integralmente seu mandato e reforça seu papel de oposição ao governo Bruno Reis (União Brasil), que tem sido alvo de críticas por falta de transparência e práticas que, segundo Hamilton, enfraquecem o controle social sobre os recursos públicos. “Cheguei à Câmara de Salvador pedindo CPMI para apurar desvio de R$ 67 milhões da pasta da educação, denúncia e investigação que vem sendo feita pela Polícia Federal e é nosso dever apurar de forma transparente”, afirma.

A decisão encerra um episódio marcado por disputas políticas no Legislativo soteropolitano e vista por apoiadores como uma vitória da democracia e da independência parlamentar.