Este artigo tem por objetivo propor ao governo brasileiro os requisitos de uma transição energética justa no Brasil com a adoção de um processo estratégico que busque transformar a matriz energética brasileira ainda fortemente baseada em combustíveis fósseis em uma matriz energética baseada em energia limpa e renovável. Este é um dos principais temas a serem tratados na COP 30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) a ser realizado em Belém do Pará no Brasil em novembro de 2025. Uma transição energética justa deve promover a descarbonização da economia assegurando benefícios econômicos e sociais para a população brasileira. Uma transição energética justa exigiria a criação de um Plano Nacional de Transição Energética Justa, com metas, cronograma e participação social, a priorização de energia limpa e renovável e da eficiência energética, a constituição de um fundo de financiamento da transição energética justa e a educação técnica e tecnológica voltada à economia verde.
Está bastante comprovado que, para evitar o futuro catastrófico que se prenuncia para a humanidade resultante do aquecimento global, torna-se um imperativo, entre outras medidas, reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa com a substituição da atual matriz energética mundial baseada fundamentalmente em combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural) e em energia nuclear, por outra matriz energética mundial estruturada com base nos recursos energéticos renováveis (hidroeletricidade, biomassa, energia solar, energia eólica e hidrogênio) para evitar ou minimizar o aquecimento global e, consequentemente, a ocorrência de mudanças catastróficas no clima da Terra.
No Brasil, o Ministério de Minas e Energia elaborou o Plano Nacional de Energia 2050 (PNE 2050), publicado em 16 de dezembro de 2020, com um conjunto de estudos, diretrizes e estratégias de longo prazo para o setor energético brasileiro que não propõe a redução progressiva da produção de petróleo e seus derivados e de gás natural e. ao contrário, considera a expansão da oferta de derivados de petróleo e a ampliação da infraestrutura de movimentação destes produtos para o atendimento da crescente demanda interna comprometendo o combate à mudança climática global. Lamentavelmente, o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis) autorizou recentemente a Petrobras a pesquisar petróleo na foz do rio Amazonas visando sua exploração futura em flagrante desobediência ao Acordo do Clima de Paris (COP 15).
Considerando o fato de a matriz energética brasileira apresentar em sua composição 52 % de fontes de energia não renováveis (petróleo e derivados, gás natural, carvão mineral, nuclear e outras não renováveis) e 48% de fontes de energia renováveis (derivados da cana de açúcar, hidráulica, lenha e carvão vegetal, eólica e solar e outras renováveis), o Plano Nacional de Energia (PNE 2050) deveria ser revisto para fazer com que seja reduzida progressivamente a participação das fontes de energia não renováveis, sobretudo petróleo, carvão mineral e nuclear.
É importante observar que o governo federal estabeleceu a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 2024, para articular várias políticas do governo (clima, energia, transformação ecológica etc.). A ideia central é promover uma transição da matriz energética brasileira para fontes mais limpas, com baixas emissões de carbono. Neste sentido, foi elaborado o Plante (Plano Nacional de Transição Energética) com uma estratégia de longo prazo, com ações, metas, prazos, estimativas de investimento de cerca de R$ 2 trilhões em 10 anos na economia verde. Para levar avante a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), foi instituído o Fonte (Fórum Nacional de Transição Energética) que é um espaço de diálogo entre governo, setor produtivo, sociedade civil, para debater custos, benefícios, impacto regional e participação democrática.
Seria importante que a transição energética justa que venha a ser adotada no Brasil considerasse no seu planejamento como seus pilares de sustentação o seguinte:
1. Planejamento participativo – com o envolvimento de representantes do governo federal, de produtores e consumidores de energia, de órgãos ambientais, de estados da federação, de municípios, de universidades e organizações da sociedade civil.
2. Desenvolvimento da requalificação profissional – com a implementação de programas para capacitar trabalhadores em setores verdes (energia solar, energia eólica, hidrogênio verde, eficiência energética, biogás, mobilidade elétrica, etc.).
3. Realização de investimentos públicos e privados sustentáveis – com financiamentos e incentivos fiscais para inovação energética, produção de energia limpa e renovável e eficiência energética.
4. Democratização do uso da energia – com o apoio à geração distribuída em larga escala e a implantação de cooperativas energéticas.
5. Realização da proteção social e territorial – com a adoção de políticas para mitigar impactos em regiões atualmente dependentes de combustíveis fósseis que serão afetadas com sua substituição por energia limpa e renovável.
6. Promoção da justiça climática – com a priorização do uso de energia limpa e renovável em comunidades mais afetadas pelas mudanças climáticas e pela pobreza energética.
No processo de elaboração de um plano de transição energética justa, é importante ter como requisitos o seguinte:
1. Realizar um diagnóstico do sistema de energia do Brasil para identificar seus pontos fortes e pontos fracos
2. Formular políticas de ação estratégica compatíveis para reforçar os pontos fortes e eliminar os pontos fracos
3. Estabelecer a governança e os mecanismos de implementação do plano
Exemplo de diagnóstico do sistema de energia do Brasil para identificar seus pontos fortes e pontos fracos, de formulação de políticas de ação estratégica compatíveis para reforçar os pontos fortes e eliminar os pontos fracos e do estabelecimento da governança e dos mecanismos de implementação do plano está apresentado a seguir:
1. Diagnóstico da Situação Atual do Sistema de Energia do Brasil (Pontos Fortes e Pontos Fracos)
Pontos Fortes (Vantagens e Oportunidades)
· Matriz Elétrica já Majoritariamente Renovável: Com mais de 80% de fontes renováveis de energia, principalmente hidrelétricas, o Brasil apresenta uma posição vantajosa.
· Potencial Solar e Eólico Excepcional: Potencial elevado especialmente no Nordeste (eólica) e em todo o país (solar) e a energia eólica offshore (no mar) como uma iniciativa promissora.
· Produção de Biomassa e Biocombustíveis: O etanol e o biodiesel são ativos nacionais importantes, com tecnologia de ponta.
· Grande Território e Biodiversidade: O Brasil possibilita a instalação de diversos tipos de usinas e o desenvolvimento de bioeconomia.
· Experiência com Leilões de Energia: O leilão de energia é um mecanismo bem-sucedido para atrair investimentos.
Pontos Fracos (Ameaças e Desafios)
· Dependência de Termelétricas baseadas em Combustíveis Fósseis: Termelétricas ativadas em períodos de seca, que compromete a operação de hidrelétricas, são caras e poluentes.
· Concentração Regional de Oportunidades: Os empregos e investimentos em energias renováveis ainda estão concentrados em algumas regiões do Brasil.
· Existência de Populações Vulneráveis: Milhões de pessoas ainda vivem na "pobreza energética" sem acesso adequado à eletricidade ou usando lenha de forma insustentável.
· Setores Econômicos de Difícil Descarbonização: O Brasil utiliza transporte pesado (caminhões, aviação) e possui siderurgia e indústria de cimento de difícil descarbonização.
· Dependência de Regiões de Receitas do Petróleo: Municípios e estados produtores de petróleo do Brasil (como Rio de Janeiro e Espírito Santo) dependem economicamente do setor.
· Infraestrutura de Transmissão de Energia Defasada: Há necessidade de expandir as linhas de transmissão para escoar a energia dos novos parques eólicos e solares.
2. Políticas de Ação Estratégica para o Sistema de Energia do Brasil
Política 1: Aumento da Produção e do Consumo das Energias Renováveis
Meta: Tornar o Brasil uma potência global em energia solar, eólica (onshore e offshore), biomassa e hidrogênio verde
Estratégias:
· Realizar leilões específicos: Criar leilões regionais para diversificar a geração e descentralizar os investimentos.
· Elaborar Programas de Geração Distribuída Popular: Expandir programas como "Luz para Todos" para incluir micro e minigeração de energia solar em residências de baixa renda, associações comunitárias e pequenos agricultores.
· Desenvolver Cadeia do Hidrogênio Verde: Incentivar a produção de hidrogênio verde, especialmente no Nordeste, para consumo no mercado interno e para exportação, bem como descarbonizar o setor de transporte e a indústria nacional.
Política 2: Transição Energética Justa para os Trabalhadores e Regiões Dependentes do Petróleo
Meta: Elevar o nível de emprego e de requalificação profissional do trabalhador e promover o desenvolvimento em novas bases de regiões dependentes do petróleo
Estratégias:
· Elaborar Plano Nacional de Requalificação Profissional: Criar, em parceria com SENAI, Institutos Federais e Universidades, cursos de formação para trabalhadores do setor de óleo e gás em áreas como operação de parques eólicos, instalação de painéis solares, manutenção de redes inteligentes e produção de hidrogênio.
· Constituir Fundos de Transição Energética Justa: Estabelecer fundos para financiar projetos de diversificação econômica em cidades dependentes do petróleo.
· Oferecer Salário-Provisão para Trabalhadores: Garantir renda e capacitação durante o período de transição de carreira dos trabalhadores da produção de energias não renováveis para renováveis.
Política 3: Inclusão Energética e Combate à Pobreza
Meta: Erradicar a pobreza energética e garantir acesso à energia limpa e de baixo custo para todos
Estratégias:
· Instituir Tarifa Social Expandida: Revisar e ampliar a tarifa social de energia elétrica, possivelmente cruzando dados com o CadÚnico.
· Elaborar Programa "Biogás para Todos": Levar tecnologia de biodigestores para pequenas propriedades rurais e comunidades isoladas, transformando resíduos em energia e biofertilizante.
· Promover a Eletrificação de Comunidades Isoladas: Priorizar sistemas solares off-grid com armazenamento por bateria para comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas.
Política 4: Modernização e Digitalização do Sistema Elétrico
Meta: Criar uma rede inteligente (smart grid) e resiliente
Estratégias:
· Realizar Investimento em Transmissão de Energia Elétrica: Acelerar a expansão das linhas de transmissão para conectar os novos centros de geração renovável.
· Promover o Armazenamento de Energia em Larga Escala: Incentivar a instalação de baterias em subestações e junto a parques eólicos/solares para garantir estabilidade.
· Implantar Smart Grids: Implementar redes inteligentes que permitam gestão eficiente da demanda, microrredes e a integração de veículos elétricos (V2G - Vehicle-to-Grid).
Política 5: Descarbonização dos Setores de Difícil Mudança
Meta: Reduzir drasticamente as emissões de gases do efeito estufa no transporte e na indústria
Estratégias:
· Incrementar o Transporte Público Elétrico: Oferecer incentivos massivos para a eletrificação de ônibus urbanos e trens.
· Desenvolver Combustíveis Sustentáveis: Fomentar o desenvolvimento e uso de biocombustíveis avançados (de resíduos) e hidrogênio verde para caminhões, navios e aviões.
· Promover a Indústria Verde: Criar um mercado de créditos de carbono robusto e incentivos fiscais para a adoção de tecnologias de baixo carbono na siderurgia e indústria de cimento.
3. Governança e Mecanismos de Implementação do Plano
· Comitê Nacional da Transição Justa: Um órgão interministerial (Casa Civil do governo federal e Ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente, Trabalho e Ciência e Tecnologia) com participação da sociedade civil, para coordenar e monitorar o Plano Nacional de Transição Energética Justa.
· Marco Legal: Criar uma Lei da Transição Energética Justa para estabelecer metas, instrumentos e fontes de financiamento de longo prazo, dando segurança jurídica aos investidores.
. Financiamento: 1) BNDES Verde: Reorientar linhas de crédito para projetos de transição energética justa; 2) Títulos Verdes (Green Bonds): Emitir títulos soberanos e incentivar títulos corporativos para captar recursos; e, 3) Fundo Soberano da Transição: Utilizar parte dos royalties do petróleo para financiar o Plano Nacional de Transição Energética, criando uma ponte entre o modelo atual e o futuro.
4. Conclusão
O Brasil deveria planejar a transição energética justa tomando por base o exemplo apresentado de diagnóstico do sistema de energia do Brasil para identificar seus pontos fortes e pontos fracos, de formulação de políticas de ação estratégica compatíveis para reforçar os pontos fortes e eliminar os pontos fracos e de estabelecimento da governança e dos mecanismos de implementação do plano. O Brasil tem uma oportunidade histórica de não apenas fazer uma transição energética justa, mas de liderar globalmente um modelo de Transição Energética Justa. O sucesso da transição energética justa dependerá da capacidade de transformar desafios políticos, econômicos e sociais complexos em oportunidades de desenvolvimento inclusivo e sustentável. O planejamento da transição energética justa deve ser tratado como uma Política de Estado, e não de governo, exigindo pactuação social e visão de longo prazo para que o Brasil possa, de fato, construir um sistema energético que seja limpo, de baixo custo, confiável e, acima de tudo, justo para todo o povo brasileiro.
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